TJPA - 0838014-23.2023.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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10/02/2024 22:03
Decorrido prazo de CREDIMIL PRESTACAO DE SERVICOS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 30/01/2024 23:59.
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10/02/2024 22:03
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2024 23:59.
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10/02/2024 22:03
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2024 23:59.
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10/02/2024 22:03
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA FILHO em 29/01/2024 23:59.
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10/02/2024 22:03
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA FILHO em 31/01/2024 23:59.
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10/02/2024 22:03
Decorrido prazo de CREDIMIL PRESTACAO DE SERVICOS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 31/01/2024 23:59.
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15/12/2023 03:07
Publicado Sentença em 15/12/2023.
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15/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 22:46
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 11:54
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 11:54
Audiência Una realizada para 13/11/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/11/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 23:51
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 21:43
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 06:07
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 23:15
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2023 07:33
Juntada de Petição de petição
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16/07/2023 00:11
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA FILHO em 18/05/2023 23:59.
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15/07/2023 01:52
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA FILHO em 16/05/2023 23:59.
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15/07/2023 01:51
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA FILHO em 16/05/2023 23:59.
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24/06/2023 06:03
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2023 23:59.
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24/06/2023 06:03
Juntada de identificação de ar
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15/05/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 03:45
Publicado Decisão em 24/04/2023.
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26/04/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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21/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0838014-23.2023.8.14.0301 AUTOR: RENATO DE OLIVEIRA FILHO RÉUS: BANCO BMG SA, CREDIMIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Há requerimento, em sede de tutela de urgência, para que as reclamadas se abstenham de descontar do benefício previdenciário do autor, o valor referente ao empréstimo e reserva de margem consignável (RMC).
As circunstâncias fáticas narradas na inicial e os demais documentos vinculados aos autos permitem concluir, em cognição sumária, que estão presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência pretendida (art. 300 do CPC).
Isso porque o autor demonstrou que o primeiro desconto, sob o título de “AMORT CARTAO CRÉDITO – BMG”, foi realizado em agosto de 2017 e que este perdura até a presente data (ID 90876188).
Assim, já foram realizados 72 descontos, sem previsão de término.
Ademais, a medida é reversível.
NESSAS CONDIÇÕES, defiro o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor para que, em até cinco dias, as partes reclamadas suspendam o desconto, a título de empréstimo e reserva de margem consignável (RMC), Contrato nº 49673366, do benefício previdenciário do autor RENATO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *42.***.*63-72, mantendo-se assim até o trânsito em julgado da sentença de mérito ou deliberação em sentido contrário.
Fica ciente de que o descumprimento desta decisão implicará em aplicação de multa prevista no art. 77, IV, §1º e §2º do CPC.
Cite-se e intimem-se desta decisão.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém -
20/04/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 09:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/04/2023 09:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/04/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 11:37
Concedida a Antecipação de tutela
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13/04/2023 15:49
Conclusos para decisão
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13/04/2023 15:49
Audiência Una designada para 13/11/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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13/04/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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