02/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:10

Apensado ao processo 0801390-47.2024.8.14.0201
19/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 08:54

Juntada de Petição de diligência
13/10/2023 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:29

Juntada de Alvará
06/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0002715-42.2014.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NILZA SARAIVA SANTA ROSA REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO 1.

Considerando a manifestação de ID nº. 101707223, determino a confecção de novo alvará, nos moldes do determinado na Decisão em ID nº. 98800728, para saque na agência pela autora. 2.Intime-se e cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), 3 de outubro de 2023.
04/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:50

Expedido alvará de levantamento
02/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 08:52

Expedição de Mandado.
29/09/2023 08:44

Decorrido prazo de NILZA SARAIVA SANTA ROSA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte autora, através de seu advogado, via publicação no DJ, para, o prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Caso positivo, deverá requerer o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de arquivamento do processo, por abandono da causa.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independente de novo Ato Ordinatório, será intimado pessoalmente, via postal, para no mesmo prazo, manifestar seu interesse, com a advertência de arquivamento.

Icoaraci/Belém, 18 de setembro de 2023.

Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
18/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
17/09/2023 03:02

Decorrido prazo de NILZA SARAIVA SANTA ROSA em 11/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:41

Decorrido prazo de NILZA SARAIVA SANTA ROSA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.
31/08/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se à certidão de ID 99650105, retro, requerendo o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.

Icoaraci/Belém, 29 de agosto de 2023.

Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
29/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0002715-42.2014.8.14.0201 [Seguro] REQUERENTE: NILZA SARAIVA SANTA ROSA REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO Torno sem efeitos o despacho de ID99180500, eis que manifestamente equivocado.

Diante da petição de ID71492872, pág. 3, DETERMINO O LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 383,91 (trezentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos) referente aos honorários periciais, por meio de expedição de alvará de transferência eletrônica conforme dados bancários informados em petição e aqui transcritos: JONAS KARLEM ANGELIM VIANA CPF nº. *11.***.*23-34 BANCO BANPARÁ AGÊNCIA Nº. 0015 CONTA Nº. 219191-1 Expeça-se o necessário.

Custas para expedição na forma da lei.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
28/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 14:06

Expedido alvará de levantamento
25/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:51

Expedido alvará de levantamento
23/08/2023 05:08

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:38

Expedido alvará de levantamento
08/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:37

Decorrido prazo de NILZA SARAIVA SANTA ROSA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:28

Decorrido prazo de NILZA SARAIVA SANTA ROSA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:59

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0002715-42.2014.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NILZA SARAIVA SANTA ROSA REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, a despeito do pedido de levantamento de valores em nome da representante do autor em ID nº. 97170676, a procuração acostada aos autos em ID nº. 71492853 não contém declaração expressa do poder para tal fim.

Assim, intime-se o patrono da requerente, via DJe, no prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar a procuração apresentada ou requerer aquilo que entender de direito.

Com ou sem manifestação, retornem conclusos após a concluso do prazo acima.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
21/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 22:58

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:58

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
15/07/2023 04:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:33

Decorrido prazo de NILZA SARAIVA SANTA ROSA em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:27

Decorrido prazo de NILZA SARAIVA SANTA ROSA em 18/05/2023 23:59.
29/06/2023 02:24

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0002715-42.2014.8.14.0201 [Seguro] REQUERENTE: NILZA SARAIVA SANTA ROSA REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO INTIME-SE o Advogado da autora para que informe dados bancários para a expedição de Alvará Judicial no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE e voltem conclusos.

Distrito de Icoaraci, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
27/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do NCPC: Considerando o trânsito em julgado da r.

Sentença prolatada nos autos, intimo a parte autora, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, o prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo, por falta de interesse.

Icoaraci/Belém(PA), 24 de maio de 2023.

Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
24/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/05/2023 12:34

Transitado em Julgado em 18/05/2023
28/04/2023 01:21

Publicado Sentença em 26/04/2023.
28/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0002715-42.2014.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NILZA SARAIVA SANTA ROSA REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SENTENÇA Trata-se de Ação De Cobrança De Seguro DPVAT ajuizada por NILZA SARAIVA SANTANA ROSA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS devidamente qualificada nos autos.

Aduz a requerida que no dia 21.06.2011 por volta de 14:00, ao transitar em via pública em um veículo de transporte público no qual sofreu violento trauma em decorrência de uma derrapagem, conforme narrado em boletim de ocorrência (ID n° 71492853-fl.19) e que tal fato incide no recebimento do valor integral do seguro de acordo com a legislação vigente.

Em contestação (ID n° 71492858) onde questiona o entendimento equivocado da autora em sua exordial declarando que este não faz jus a indenização no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Bem como, arguiu preliminares demonstrando seu entendimento sobre o descabimento da ação.

Este por sua vez, questiona a produção unilateral de provas, visto que não se encontra documentos comprobatórios suficientes, como laudo do IML nem informações mais esclarecedoras sobre o grau da lesão sofrida pela vítima, impossibilitando a sua indenização de forma proporcional.

O feito seguiu tramitação até a prolação da sentença (ID n°71492860) na qual apreciou e rejeitou as preliminares arguidas, bem como julgou parcialmente procedente a pretensão pleiteada, condenando a requerida ao pagamento de 25%(vinte e cinco por cento) do montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos).

Inconformada com a decisão, a seguradora ré interpôs recurso de apelação (ID n°71492861) pugnando pela reforma da sentença proferida.

Preliminarmente aduz a necessidade de reforma da sentença quanto ao pedido de substituição do polo passivo pela Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A e em caso de indeferimento, que seja incluída solidariamente responsável com a recorrente.

Por sua vez, esta foi rejeitada por entender o egrégio tribunal que se faz desnecessário, dado que o feito se encontra em fase recursal.

Ainda sustenta o cerceamento de defesa afirmando a necessidade de prova pericial que quantifique as lesões permanentes, totais ou parciais sofridas pela autora de acordo com a lei 6.194/1974.

Esta por sua vez, foi apreciada e acolhida.

Em decisão (ID 71492865-fl.14) deferiu-se perícia judicial e nomeou perito, ainda reconheceu como responsabilidade da seguradora para o pagamento de honorários periciais com valor arbitrado, o qual foi devidamente efetuado.

Eis o relatório necessário.

Passo a fundamentação e decisão.

Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT devido em razão do acidente automobilístico, em que o autor alega fazer jus a indenização total do seguro.

Além disso, aduz que já recorreu a via administrativa para obter a esta indenização, no entanto restou infrutífera o que a levou a buscar a via judicial.

Em seu favor, o autor aduz ter direito, ao valor total de indenização do seguro DPVAT, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

No entanto, para que seja possível esta indenização ele deve estar em conformidade com a Lei n° 6.194/74 a que se refere o seguro DPVAT, em que diz que terá direito ao valor total da indenização aquele que for acometido de morte ou invalidez permanente.

No mérito alega a requerida que a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar o nexo de causalidade entre o acidente automobilístico e as lesões sofridas, uma vez que o laudo pericial do IML não demonstra com clareza tal questionamento.

Ainda, pondera a ré que se faz necessário a realização de uma nova perícia, uma vez que não há provas que atestem a invalidez, já que o laudo do IML apresentado pelo autor não estaria conforme a tabela inserida pela lei 11.945/2009, pois não há nos autos prova técnica que aponte se a lesão permanente parcial é completa ou incompleta, e, neste último caso, aponte o respectivo grau.

Restou provado no laudo pericial (ID nº71492872) dado por perito devidamente nomeado, que o periciando apresenta invalidez permanente parcial incompleta no percentual de 25% para o membro afetado, qual seja, função de deambulação e movimentos da coluna lombar decorrida do acidente de trânsito.

Logo, em que pese a vasta argumentação formulada pelo autor, nos termos da tabela instituída pela Lei 11.945/2009, que modificou os artigos 3º e 5º da Lei 6.194/74, e no laudo apresentado por perito devidamente nomeado, este se enquadra nos seguimentos de “Perda completa da mobilidade de um quadril, joelho ou tornozelo”, para qual o valor indenizável é de 25% do valor máximo indenizável (25% de R$13.500,00, LOGO R$ 3.375,00).

Em seguida, aplica-se a este valor o percentual de 25% referente a sequelas de grau leve, conforme laudo pericial (25% de R$ 3.375,00), resultando no quantum indenizatório de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).

Tal assertiva é tão verdadeira, que o perito oficial não indicou a necessidade de novo exame pericial ou complementar, para atestar algo mais que contrarie o percentual apresentado.

Diante de todo o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do Artigo 487, I, do NCPC e CONDENO a ré ao pagamento da indenização referente ao seguro DPVAT no valor de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) acrescido de correção monetária pelo índice INPC (IBGE) e juros de mora de 1% a.m. (Art. 407, CC; c/c Art. 161, §1º, do CTN), devidos a partir desta data até a data do devido pagamento (Súmulas n. 362 do STJ).

Bem como, CONDENO o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Tomem-se as providências necessárias para a cobrança administrativa das custas judiciais, conforme previsto na Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumprida as diligências acima e certificado o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se, dando-se baixa.

Icoaraci, datado e assinado eletronicamente.

IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Auxiliar da1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
24/04/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2023 09:54

Conclusos para julgamento
26/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 08:00

Processo migrado do sistema Libra
22/07/2022 08:00

Juntada de documento de migração
22/07/2022 08:00

Juntada de documento de migração
27/06/2022 13:39

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
22/06/2022 09:54

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
22/06/2022 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2020 09:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
21/01/2020 09:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/01/2020 10:29

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
16/01/2020 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO
16/01/2020 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 08:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/01/2020 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2020 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2020 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2020 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3072-30
07/01/2020 13:16

Remessa
07/01/2020 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2020 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2019 08:19

AGUARDANDO PRAZO
18/12/2019 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2019 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8935-40
12/12/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2019 10:38

Remessa
03/12/2019 08:35

AGUARDANDO PRAZO
28/11/2019 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2019 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2019 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 10:14

Mero expediente - Mero expediente
25/11/2019 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/11/2019 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2019 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO
19/11/2019 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2019 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019 09:48

AGUARDANDO PRAZO
11/11/2019 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1412-43
11/11/2019 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2019 10:07

Remessa
08/11/2019 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2019 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2019 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2019 15:06

AGUARDANDO PRAZO
04/11/2019 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO EM MÃOS
04/11/2019 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9018-53
04/11/2019 11:03

Remessa
04/11/2019 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2019 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2019 10:28

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO RETIRADO EM CARGA PELA DR. PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO EM 04/11/2019, COM 173 FLS. OAB/PA: 8726. FONE: 91 99127-3811.
31/10/2019 08:13

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2019 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/10/2019 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2019 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2019 11:12

OUTROS
23/10/2019 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3485-39
23/10/2019 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2019 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2019 09:07

Remessa
21/10/2019 13:46

OUTROS
13/08/2019 11:25

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2019 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/07/2019 10:22

OUTROS
12/07/2019 09:39

OUTROS
12/07/2019 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2019 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2019 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7026-14
10/07/2019 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2019 09:10

Remessa
10/07/2019 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2019 10:17

AO PERITO
26/06/2019 13:20

OUTROS
26/06/2019 10:45

OUTROS
25/06/2019 13:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
25/06/2019 13:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
25/06/2019 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2019 13:32

AGUARDANDO MANDADO
31/05/2019 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9286-92
31/05/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 13:19

Remessa
24/05/2019 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/05/2019 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2019 14:08

Mero expediente - Mero expediente
22/05/2019 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2019 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO
29/04/2019 13:43

OUTROS
28/03/2019 11:40

AGUARDANDO PRAZO
27/03/2019 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2019 17:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1636-05
26/03/2019 17:41

Remessa
26/03/2019 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2019 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2019 09:46

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2019 12:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/03/2019 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019 09:45

OUTROS
28/02/2019 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2019 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/02/2019 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 14:41

Mero expediente - Mero expediente
19/02/2019 10:05

CONCLUSOS
12/02/2019 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO
06/02/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2019 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2019 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6151-12
31/01/2019 15:01

Remessa
31/01/2019 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2019 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2018 13:38

OUTROS
17/12/2018 13:37

OUTROS
12/12/2018 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/12/2018 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2018 14:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027154220148140201: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:36

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
05/11/2018 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2018 10:47

CONCLUSOS
09/07/2018 10:06

CONCLUSOS
09/07/2018 10:06

CONCLUSOS
06/07/2018 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2018 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2018 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO
15/06/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2018 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2470-13
14/06/2018 11:45

Remessa
14/06/2018 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2018 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2018 13:00

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2018 12:56

AGUARDANDO PRAZO
08/06/2018 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2018 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2018 15:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6863-43
05/06/2018 15:34

Remessa
05/06/2018 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2018 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2018 09:37

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2018 13:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/05/2018 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2018 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2018 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1542-51
17/05/2018 09:37

Remessa
17/05/2018 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2018 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2018 08:20

OUTROS
04/05/2018 08:18

OUTROS
30/04/2018 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/04/2018 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/04/2018 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2018 14:05

Mero expediente - Mero expediente
15/09/2017 12:00

CONCLUSOS
15/09/2017 12:00

CONCLUSOS
15/09/2017 09:14

CONCLUSOS
14/09/2017 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2015 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002715-42.2014.8.14.0201 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 13500 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
28/10/2015 09:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/10/2015 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/10/2015 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para assinar OFICIO.
23/10/2015 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2015 13:09

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
21/10/2015 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2015 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO
02/10/2015 09:01

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2015 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2015 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2015 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2015 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2015 09:30

CONCLUSOS URGENTES
25/09/2015 07:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2015 07:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2015 07:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2015 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2015 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO
23/09/2015 09:34

OUTROS
23/09/2015 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2015 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2015 14:11

Remessa
22/09/2015 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2015 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2015 08:49

AGUARDAR TRANS. JULGADO
17/09/2015 16:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
17/09/2015 11:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
11/09/2015 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2015 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2015 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/06/2015 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2015 08:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
10/12/2014 08:20

CONCLUSOS URGENTES
05/11/2014 08:26

CONCLUSOS URGENTES
04/11/2014 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2014 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2014 11:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/11/2014 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/09/2014 07:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/09/2014 07:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/09/2014 12:52

OUTROS
09/09/2014 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA FERREIRA RODRIGUES (8298966), que representa a parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (3862921) no processo 00027154220148140201.
09/09/2014 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA MAUES NETO (5303092), que representa a parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (3862921) no processo 00027154220148140201.
09/09/2014 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2014 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2014 16:52

Remessa
01/09/2014 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2014 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2014 12:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/08/2014 09:09

OUTROS
26/08/2014 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS (50433), que representa a parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (3862921) no processo 00027154220148140201.
26/08/2014 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO MEIRA ROESSING (4069229), que representa a parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (3862921) no processo 00027154220148140201.
26/08/2014 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO AUGUSTO RODRIGUES NETO (8341070), que representa a parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (3862921) no processo 00027154220148140201.
26/08/2014 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILIA DIAS ANDRADE (4067478), que representa a parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (3862921) no processo 00027154220148140201.
26/08/2014 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (3862921) no processo 00027154220148140201.
21/08/2014 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2014 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2014 10:40

Remessa
19/08/2014 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2014 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2014 09:42

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2014 11:50

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2014 11:50

AGUARDANDO PRAZO
23/06/2014 10:23

OUTROS
20/06/2014 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2014 12:46

Citação CITACAO
18/06/2014 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2014 12:45

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
18/06/2014 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2014 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2014 12:44

Mero expediente - Mero expediente
14/05/2014 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2014 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/05/2014 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/05/2014 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANUZIA DIAS DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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