TJPA - 0008440-03.2014.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 10:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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23/01/2024 10:18
Baixa Definitiva
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23/01/2024 09:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2024 23:59.
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22/11/2023 00:22
Decorrido prazo de ANA CELIA SILVA FERNANDES em 21/11/2023 23:59.
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27/10/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 00:17
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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26/10/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE.
PREVIDENCIÁRIO.
FILHO MAIOR INVÁLIDO.
POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS.
RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELO INSS.
FATOS GERADORES E FONTES PAGADORAS DIFERENTES.
INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL.
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DISTINTOS.
ENTENDIMENTO DO C.
STJ E JURISPRUDÊNCIA DO TJPA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Des.
Mairton Marques Carneiro.
Belém, data registrada no sistema.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR -
24/10/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 14:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
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24/10/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/09/2023 19:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/09/2023 16:49
Conclusos para despacho
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17/08/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 11:00
Cancelada a movimentação processual
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19/05/2023 08:25
Juntada de Certidão
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19/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ANA CELIA SILVA FERNANDES em 18/05/2023 23:59.
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26/04/2023 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0008440-03.2014.8.14.0301 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 24 de abril de 2023 -
24/04/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 17:11
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
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01/03/2023 09:09
Conclusos para decisão
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01/03/2023 09:09
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2023 15:35
Juntada de Petição de parecer
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05/12/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 09:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/11/2022 14:33
Conclusos para decisão
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22/11/2022 14:33
Cancelada a movimentação processual
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22/11/2022 14:08
Recebidos os autos
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22/11/2022 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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