TJPA - 0800519-64.2022.8.14.0111

1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ANDERSON LIMA DA SILVA

CPF *45.***.*48-87

ANGELA MARIA DE SOUSA LIMA DA SILVA

CPF *16.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0898-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2023 02:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:47

    Decorrido prazo de NUBIA ANDRADE GONCALVES em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:41

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA LIMA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:41

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA LIMA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON LIMA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 05:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON LIMA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 10:07

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 08/11/2023 02:53

    Publicado Sentença em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON LIMA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA LIMA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 04:24

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 29/04/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

    Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo nº 0800519-64.2022.8.14.0111.

    Nome: ANGELA MARIA DE SOUSA LIMA DA SILVA Endereço: travessa jose bonifacio, centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: FRANCISCO ANDERSON LIMA DA SILVA Endereço: tv jose bonifacio, centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: celio miranda, centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-000 Vistos e etc.

    Com finalidade do aproveitamento do processo, bem como respeitando a economia e celeridade processual, entendo possível que a parte pleiteie a conversão do Alvará em Arrolamento com a devida emenda da inicial.

    Senão, vejamos o julgado abaixo: TJ-MG - Apelação Cível AC 10005150027299001 MG (TJ-MG) APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO BANCÁRIO EM VALOR QUE SUPERA 500 OTN's - CONVERSÃO EM ARROLAMENTO.

    I - Não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários de contas de cadernetas de poupança e de fundos de investimentos de valor até 500 Obrigações do Tesouro Nacional, é cabível a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, nos termos da Lei n.º 6.858 /1980.

    II - Quando requerido alvará em valor superior a 500 OTN's, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária que afasta a necessidade de aplicação da legalidade estrita (art. 723, p.único, CPC/2015), para solução do caso, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, a medida mais conveniente e oportuna é a cassação da sentença de improcedência com a conversão do alvará em arrolamento, ordenando-se o regular processamento.

    Neste sentido, em face do pleito retro julgo procedente e converto a presente ação em ARROLAMENTO SUMÁRIO.

    Assim sendo: NOMEIO inventariante ÂNGELA MARIA DE SOUSA LIMA DA SILVA, independentemente de qualquer termo, que deve providenciar: a) declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras, certidões do Registro Imobiliário etc; b) declaração de herdeiros; c) esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação se tratar de herdeiro único; d) certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças, esta última do local da situação do(s) imóveis. e) certidão do óbito do de cujus.

    Desconsiderando-se as providencias acima arroladas caso já tenham sido apresentadas quando da inicial.

    Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Cumpra-se na forma da lei.

    Ipixuna do Pará, 25 de abril de 2023.

    JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

  • 25/04/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 07:47

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2022 03:13

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 03:28

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 17/10/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 04:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 11:43

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 18:49

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2022 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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