TJPA - 0007695-20.2020.8.14.0040
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parauapebas
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 10:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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07/05/2025 16:57
Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO em 05/05/2025 23:59.
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04/05/2025 02:12
Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO em 25/04/2025 23:59.
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14/04/2025 06:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/04/2025 00:53
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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10/04/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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04/04/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 09:09
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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26/06/2024 13:23
Conclusos para despacho
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26/06/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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15/06/2024 02:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.
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16/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 02:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
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30/11/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2023 04:51
Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO em 16/08/2023 23:59.
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20/08/2023 04:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.
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04/08/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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30/07/2023 01:39
Decorrido prazo de LEVINDO ARAUJO FERRAZ em 28/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:12
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 03:52
Publicado Despacho em 20/07/2023.
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20/07/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 11:26
Conclusos para despacho
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17/09/2022 03:57
Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO em 12/09/2022 23:59.
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08/10/2021 14:12
Juntada de Ofício
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30/08/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
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27/08/2021 12:03
Juntada de Ofício
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27/08/2021 11:55
Juntada de Outros documentos
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27/08/2021 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2021 15:16
Conclusos para decisão
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24/08/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2021 10:49
Juntada de Petição de certidão
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13/08/2021 10:49
Mandado devolvido cancelado
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12/08/2021 15:59
Expedição de Mandado.
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10/08/2021 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/08/2021 09:28
Conclusos para decisão
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10/08/2021 09:28
Cancelada a movimentação processual
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27/07/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
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20/07/2021 17:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/07/2021 02:58
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 19/07/2021 23:59.
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15/07/2021 13:42
Juntada de Ofício
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14/07/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 10:02
Juntada de Alvará de soltura
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13/07/2021 14:21
Revogada a Prisão
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12/07/2021 09:02
Conclusos para decisão
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12/07/2021 09:02
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2021 11:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/07/2021 11:01
Juntada de Petição de parecer
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07/07/2021 01:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2021 23:59.
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07/07/2021 01:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2021 23:59.
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06/07/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2021 18:38
Decorrido prazo de LEVINDO ARAUJO FERRAZ em 28/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo: 0007695-20.2020.8.14.0040 Réu: VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO DECISÃO / MANDADO Foi oferecida DENÚNCIA contra o nacional VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO por infringência ao Artigo 33 da Lei nº. 11.343/06.
O denunciado foi devidamente notificado para apresentação de defesa por escrito.
Os indícios de autoria e materialidade demonstrados prima facie são suficientes para convencimento deste juízo quando do recebimento da peça acusatória.
Em sede de resposta foram suscitadas preliminares, no entanto, assiste razão o Parquet no parecer ID 27439604, o réu buscava apenas discutir o mérito da demanda, motivo pelo qual rejeito as preliminares suscitadas.
Ante o exposto RECEBO a presente DENÚNCIA ofertada contra o nacional VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO por infringência ao Artigo 33 da Lei nº. 11.343/06, posto que preenchidos os pressupostos legais.
A teor do Artigo 56 e seguintes, da Lei nº. 11.343/06 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 11H00 onde serão ouvidas as testemunhas arroladas, e em seguida, interrogados os acusados.
A audiência ocorrerá por videoconferência, através do link: https://is.gd/m7g1w3 Intime-se o Réu.
Oficie-se a SEAP informando da realização da audiência por videoconferência, para que tome as providências necessárias.
Oficie-se à Polícia Militar requisitando as testemunhas: I.
WAGNER GOMES LOPES; II.
VANILDO FERRAIS DA COSTA.
Oficie-se à Polícia Civil requisitando a testemunha: III.
GECINALDO BRAGA DE LIMA.
O réu preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência, ressalvados o disposto no Art. 217 do CPP.
Dê-se ciência ao MP e à Defesa, informando que deverão ingressar no link de acesso à videoconferência na data e horário designado para audiência.
Servirá o presente, por cópia, como mandado/ofício.
Parauapebas/PA, 2 de junho de 2021 RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova -
22/06/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 18:37
Juntada de Informações
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21/06/2021 18:13
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:53
Juntada de Ofício
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21/06/2021 11:44
Juntada de Ofício
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21/06/2021 11:19
Juntada de Ofício
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15/06/2021 00:02
Juntada de Petição de revogação de prisão
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07/06/2021 10:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 11:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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02/06/2021 11:50
Recebida a denúncia contra VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO - CPF: *24.***.*36-48 (REU)
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02/06/2021 04:36
Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 09:14
Conclusos para decisão
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29/05/2021 20:11
Juntada de Petição de parecer
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24/05/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 10:55
Juntada de Informações
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21/05/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2021 13:02
Conclusos para decisão
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20/05/2021 12:58
Juntada de Informações
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18/05/2021 22:07
Juntada de Petição de petição
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11/05/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2021 13:41
Conclusos para despacho
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07/05/2021 12:00
Juntada de Certidão
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06/05/2021 09:25
Processo migrado do Sistema Libra
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06/05/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2021 12:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5503-67
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28/04/2021 12:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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28/04/2021 12:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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28/04/2021 12:58
Remessa
-
23/04/2021 09:55
REMESSA INTERNA
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22/04/2021 12:58
Remessa
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22/04/2021 11:34
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076952020208140040: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. .
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22/04/2021 10:56
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (1396) do processo 00076952020208140040. Motivo: kkkkkkkkkkkkkkkkkk
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22/04/2021 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/04/2021 10:24
CERTIDAO - CERTIDAO
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22/04/2021 10:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00076952020208140040: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. .
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20/04/2021 11:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEVINDO ARAUJO FERRAZ (49910), que representa a parte VALTER DE SOUZA FERRAZ NETO (26681618) no processo 00076952020208140040.
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19/04/2021 12:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00076952020208140040: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. .
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19/04/2021 12:28
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00076952020208140040: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. .
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19/04/2021 12:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00076952020208140040: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. .
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19/04/2021 12:24
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00076952020208140040: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. .
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19/04/2021 12:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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19/04/2021 12:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00076952020208140040: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. .
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13/04/2021 11:15
AGUARDANDO REMESSA MP
-
09/04/2021 12:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/04/2021 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2021 12:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/04/2021 10:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/04/2021 11:41
CONCLUSOS
-
06/04/2021 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
06/04/2021 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
06/04/2021 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/04/2021 11:31
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
06/04/2021 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
06/04/2021 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/03/2021 10:53
AGUARDANDO PRAZO
-
01/03/2021 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/02/2021 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2021 12:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/02/2021 12:37
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
25/02/2021 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2021 11:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para informações de HC
-
23/02/2021 09:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9735-64
-
23/02/2021 09:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2021 09:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/02/2021 09:57
Remessa
-
09/02/2021 11:30
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
09/02/2021 11:30
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
09/02/2021 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2021 11:30
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/02/2021 12:03
RETIRADA PARA XEROX - Levindo Araújo Ferraz OAB 6215 Pgs. 102 Rua 09 nº 160 Fone: 9 9953 9884
-
03/02/2021 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
03/02/2021 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
03/02/2021 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/01/2021 11:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5054-70
-
25/01/2021 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/01/2021 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/01/2021 11:34
Remessa
-
25/01/2021 10:56
AGUARDANDO PRAZO
-
22/01/2021 10:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GILMAR AFONSO TABORDA para : RENATO AUGUSTO COELHO ARAÚJO
-
22/01/2021 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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22/01/2021 01:39
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 62509 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da
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21/01/2021 10:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : GILMAR AFONSO TABORDA
-
21/01/2021 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/01/2021 17:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/01/2021 16:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2021 13:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/01/2021 13:44
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
15/01/2021 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 13:44
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/01/2021 13:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/01/2021 12:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/01/2021 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2021 12:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/01/2021 09:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
13/01/2021 13:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/01/2021 10:59
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
-
13/01/2021 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/01/2021 10:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00076952020208140040: - Justificativa: ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. . - Ação Coletiva: N.
-
13/01/2021 10:54
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
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13/01/2021 10:54
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO
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13/01/2021 10:54
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.
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17/12/2020 11:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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17/12/2020 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
17/12/2020 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
17/12/2020 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/12/2020 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
17/12/2020 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
17/12/2020 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2020 10:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3037-76
-
16/12/2020 10:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/12/2020 10:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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16/12/2020 10:33
Remessa
-
16/12/2020 10:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2948-52
-
16/12/2020 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/12/2020 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/12/2020 10:31
Remessa
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10/12/2020 10:39
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2020 09:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/12/2020 10:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/12/2020 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/12/2020 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/12/2020 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/11/2020 11:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3172-49
-
30/11/2020 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/11/2020 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/11/2020 11:08
Remessa
-
11/11/2020 11:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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10/11/2020 11:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/11/2020 10:57
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
09/11/2020 13:17
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
09/11/2020 13:17
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO
-
09/11/2020 13:17
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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