23/07/2023 04:10

Decorrido prazo de WILLIAM VINICIUS DO ESPIRITO SANTO COELHO em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:10

Decorrido prazo de AMANDA LINE BARROS DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:10

Decorrido prazo de TAIANA POMPEU DE LEAO em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:41

Decorrido prazo de AMANDA LINE BARROS DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:41

Decorrido prazo de WILLIAM VINICIUS DO ESPIRITO SANTO COELHO em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:24

Decorrido prazo de TAIANA POMPEU DE LEAO em 12/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:40

Decorrido prazo de WILLIAM VINICIUS DO ESPIRITO SANTO COELHO em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:40

Decorrido prazo de AMANDA LINE BARROS DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:40

Decorrido prazo de TAIANA POMPEU DE LEAO em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:40

Decorrido prazo de WILLIAM VINICIUS DO ESPIRITO SANTO COELHO em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:40

Decorrido prazo de AMANDA LINE BARROS DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:40

Decorrido prazo de TAIANA POMPEU DE LEAO em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
04/07/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:46

Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0805432-13.2022.8.14.0201 SENTENÇA Trata-se de autos de Medidas Protetivas de Urgência requeridas pela requerente T.

P.

D.

L. representada por sua genitora AMANDA LINE BARROS DE OLIVEIRA, em face do requerido, WILLIAM VINICIUS DO ESPIRITO SANTO COELHO, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica tipificado no artigo 7º, da Lei nº 11.340/2006.

Foram deferidas liminarmente medidas protetivas de urgência.

A requerente, através de sua representante legal, declarou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.

Desnecessária a produção de provas, por isso não se realizou audiência de instrução e julgamento prevista no art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido.

Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional de mérito.

Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais e condições da ação e devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.

Depreende-se do disposto no art. 485, VI, do NCPC que uma das condições da ação é o interesse de agir.

Em outras palavras, as partes da relação jurídico-processual devem demonstrar a necessidade da intervenção do Poder Judiciário e a adequação da via eleita para a provocação jurisdicional.

No caso em tela, a requerente demonstrou não mais possuir interesse processual em prosseguir com a ação em epígrafe.

Assim, a providência jurisdicional pleiteada pela requerente, por não mais ser necessária, não lhe trará qualquer utilidade.

Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO as medidas protetivas deferidas liminarmente.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes com as cautelas legais, procedendo à baixa no sistema.

Ciência ao Ministério Público.

P.

R.

Intimem-se.

Belém, 26 de junho de 2023.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher
26/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/06/2023 08:06

Conclusos para julgamento
07/05/2023 20:09

Juntada de Petição de certidão
07/05/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 11:24

Expedição de Mandado.
27/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/04/2023.
27/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Autos nº: 0805432-13.2022.8.14.0201 DESPACHO Firmo a competência para processar e julgar o feito.

Intime-se as requerentes, por qualquer meio de comunicação, para que informem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se ainda têm interesse no prosseguimento feito, devendo, em caso positivo, fornecer o endereço atualizado do requerido, com o fim de intimá-lo das medidas protetivas de urgência, sob pena de extinção do feito, podendo prestar as informações diretamente para o oficial de justiça no momento da diligência.

Decorrido o prazo, sem resposta, vista ao Ministério Público para manifestação conclusiva.

Belém, 20 de abril de 2023 MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
20/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:19

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:43

Declarada incompetência
10/04/2023 13:17

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:43

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 11:48

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 11:03

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 08:37

Expedição de Mandado.
20/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 08:07

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 12:54

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:54

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:54

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:03

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
17/11/2022 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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