TJPA - 0801214-21.2022.8.14.0013
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 09:58
Arquivado Definitivamente
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04/05/2023 09:58
Transitado em Julgado em 02/05/2023
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30/04/2023 00:56
Publicado Sentença em 27/04/2023.
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30/04/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
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26/04/2023 14:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.
BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA.
PROCESSO Nº: 0801214-21.2022.8.14.0013 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que o autor do fato foi beneficiado pelo instituto da transação penal, tendo cumprido satisfatoriamente os termos impostos.
Diante do exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) REU: KARLO HENRIQUE ANANIAS DE BRITO, qualificado(a) nos autos.
Arquive-se o presente feito, com a devida baixa.
Publique-se.
Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.
Capanema/PA, data registrada no sistema.
JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema -
25/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2023 18:20
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO ROMARIO REZENDE DE SOUSA (AUTOR DO FATO)
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04/04/2023 10:59
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
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18/01/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2022 16:49
Conclusos para despacho
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13/08/2022 16:49
Cancelada a movimentação processual
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10/08/2022 21:32
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2022 14:28
Audiência Transação Penal realizada para 25/07/2022 09:30 Vara Criminal de Capanema.
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25/07/2022 14:28
Audiência Transação Penal designada para 25/07/2022 09:30 Vara Criminal de Capanema.
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24/07/2022 21:41
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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