11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de E OUTROS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de MANOEL CALDAS MORAES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de DERCIANE DE SA MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de E OUTROS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de MANOEL CALDAS MORAES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de DERCIANE DE SA MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de PEDRO MISAEL CARDOSO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA SIRAZALDA CARNEIRO TAVARES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de ZILDA CARDOSO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA FURTADO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MEDEIROS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de PEDRO MISAEL CARDOSO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA SIRAZALDA CARNEIRO TAVARES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de ZILDA CARDOSO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA FURTADO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MEDEIROS em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 13:01

Decorrido prazo de EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES em 12/05/2025 23:59.
08/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MEDEIROS em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA FURTADO em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ZILDA CARDOSO em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA SIRAZALDA CARNEIRO TAVARES em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de PEDRO MISAEL CARDOSO em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DERCIANE DE SA MONTEIRO em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MANOEL CALDAS MORAES em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo de E OUTROS em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LOTES DE TERRA NO IGARAPE CURIMA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:57

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 04/04/2025.
06/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0003767-30.2006.8.14.0015 DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/ pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por JULIÃO CALDAS DE MORAES (AUTOR) em face de EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES (REU) e outros sob o argumento de que os requeridos esbulharam a posse mansa e pacífica exercida pelo requerente que são legítimos possuidores e proprietários de imóvel urbano no município de Cametá situado entre as Avenidas Santos Dumont e a Euclides Figueiredo, ao sul da pista de pouso municipal.

A demanda foi inicialmente ajuizada perante o Juízo de Cametá que posteriormente declinou a competência para a Vara Agrária de Castanhal em razão da disputa coletiva pela posse do imóvel. É o breve relatório.

Decido.

Ao analisar o presente feito, verifico que há conflito pela posse de imóvel urbano, o que exclui o presente caso da competência desta Vara especializada.

A Resolução nº. 018/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará dispõe sobre a competência das Varas Agrárias, especialmente quanto à “[…] necessidade de se definir o conceito de conflito agrário sob sua jurisdição, que não deve, em princípio, abranger as demandas individuais entre confinantes, que devem permanecer na competência do Juízo local dos fatos”.

A referida Resolução estabelece em seu art. 1º que as questões agrárias sujeitas à competência das Varas Agrárias são as ações que envolvam litígios coletivos pela posse e propriedade da terra em área rural.

Em outras ações em área rural, inclusive nas individuais, a competência da Vara Agrária poderá ser estabelecida tão somente se houver interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte (parágrafo único, art. 1º, Resolução nº. 018/2005).

No caso sub examine, faz-se imprescindível a aplicação da resolução acima citada, uma vez que a lide descrita nos autos se resume a um conflito sobre imóvel urbano de pessoas, inclusive situado entre duas avenidas e ao sul do aeroporto municipal de Cametá.

Além disso, observa-se pelas fotografias juntadas aos autos que os ocupantes detém o imóvel para fins de moradia, não desempenhando atividade agrária no imóvel.

Ademais, não se verifica interesse público na lide.

Ademais, na escritura de compra e venda datada de 1982 consta que o imóvel se trata de terreno suburbano conforme consta no ID 61841682, pág. 12.

Importante destacar que não é suficiente para caracterizar a competência desta Vara Especializada o simples fato de trata-se da presença de mais de uma pessoa no pólo passivo da ação, é necessário, cumulativamente, que as ações envolvam conflitos coletivos pela posse do imóvel rural.

Somente cabe às Varas Agrárias as causas oriundas de questões de cunho fundiário, que tenham como pano de fundo disputas por terras envolvendo movimentos sociais, conflitos referentes à reforma agrária, política agrícola etc., não podendo o fato de a ação ter como objeto litígio envolvendo bem imóvel situado em área rural ou que foi rural à época do seu destacamento do patrimônio público, por si só, deslocar a competência para este juízo (TJEPA, Conflito de Competência nº. *00.***.*00-59-8.

Rel.

Des.

Maria Rita Lima Xavier).

De igual modo, a existência de litisconsórcio no polo ativo e/ou passivo das demandas não torna, por si só, a lide em um conflito coletivo pela posse e propriedade de área rural.

Assim, em que pese a matéria envolvida nos presentes autos ser de natureza possessória e ter litisconsórcio passivo, constata-se que se trata de disputa por imóvel urbano, onde não há um interesse público na área.

Da narrativa dos fatos pelo autor resta claro que não há a caracterização de conflito coletivo pela posse e propriedade de terras em área rural.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará possui precedentes claros no sentido de que “[...] o que define o conceito de coletivo é a natureza do pedido, além do interesse público envolvido” (TJPA, Conflito de competência cível, n. 0004120-27.2013.8.14.0047, Relator(a): MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET – Seção de Direito Privado, Julgado em 09/11/2017).

Desse modo, entendo que o conflito possessório quanto ao imóvel objeto da presente lide, não se insere no âmbito de aplicação da Resolução nº. 18/2005/GP/TJPA.

Diante do exposto, declaro-me absolutamente incompetente para o julgamento do feito e suscito o conflito negativo de competência perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do art. 66, II do CPC, requerendo que e Tribunal defina o juízo competente para o processamento e julgamento do feito.

Determino, ainda, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, e a intimação das partes e do Ministério Público para ciência desta decisão.

Comunique-se o juízo da Vara Única de Marituba acerca da suscitação do presente conflito.

Determino o arquivamento provisório de ambos os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificação, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Castanhal, data registrada no sistema.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da Vara Agrária de Castanhal
02/04/2025 13:56

Arquivado Provisoriamente
02/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:53

Juntada de Ofício
02/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:32

Suscitado Conflito de Competência
31/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 01:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de E OUTROS em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de MANOEL CALDAS MORAES em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de DERCIANE DE SA MONTEIRO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de PEDRO MISAEL CARDOSO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de MARIA SIRAZALDA CARNEIRO TAVARES em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de ZILDA CARDOSO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA FURTADO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:21

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MEDEIROS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de LOTES DE TERRA NO IGARAPE CURIMA em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de JULIAO CALDAS DE MORAES em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MEDEIROS em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA FURTADO em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de ZILDA CARDOSO em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA SIRAZALDA CARNEIRO TAVARES em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de PEDRO MISAEL CARDOSO em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de DERCIANE DE SA MONTEIRO em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MANOEL CALDAS MORAES em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de E OUTROS em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Decorrido prazo de EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES em 19/07/2024 23:59.
14/07/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 22:06

Expedição de Certidão.
14/07/2024 21:46

Juntada de Ofício
14/07/2024 21:43

Juntada de Ofício
14/07/2024 21:42

Juntada de Ofício
14/07/2024 21:40

Desentranhado o documento
14/07/2024 21:40

Cancelada a movimentação processual
14/07/2024 21:25

Juntada de Ofício
30/06/2024 01:10

Publicado Decisão em 28/06/2024.
30/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
27/06/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0003767-30.2006.8.14.0015 DECISÃO.

Trata-se de ação possessória, com pedido de liminar, ajuizada por JULIÃO CALDAS DE MORAES em face de JOSÉ MARIA FURTADO e OUTROS.

A sentença e o acórdão confirmatório da mesma foram rescindidos nos autos da ação rescisória n. 0808721-14.2018.8.14.0000.

Em cumprimento à decisão proferida na ação rescisória, este juízo, por meio da Decisão ID n. 85491012, ordenou a citação pessoal e por edital dos requeridos.

Citação pessoal verifica-se no ID n. 88710745.

Citação por edital verifica-se no ID n. 85840981, ID n. 86250175, e ID n. 100719765.

Os requeridos MANOEL CALDAS DE MORAES e EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES apresentaram contestação no ID n. 89908810, requerendo a concessão de justiça gratuita, aduzindo preliminares, formulando pedidos contrapostos, e pugnando pela improcedência da ação.

Juntaram documentos, dentre eles o memorial descritivo ID n. 89908813 - Pág. 12.

Decisão ID n. 101035379, dentre outras deliberações, determinou a intimação da parte autora para que informasse se possui interesse na continuidade da ação, para que juntasse memorial descritivo georreferenciado da área, bem como para que apresentasse réplica e comprovação de ser pobre nos termos da lei.

Na mesma oportunidade, o juízo determinou a intimação dos requeridos que pleitearam a concessão de justiça gratuita para comprovação de serem pobres nos termos da lei, tendo, ainda, determinada a reiteração de ofícios a entes e órgãos públicos e diligências a cargo da Secretaria do juízo.

A Defensoria Pública peticionou no ID n. 102875385 e no ID n. 102879439.

A FUNAI informou no ID n. 103175943 não possuir interesse em integrar a lide.

Os requeridos Manoel Caldas de Moraes e Edina Maria Virgolino Moraes peticionaram no ID n. 103520915.

A parte autora peticionou no ID n. 104454500, bem como apresentou réplicas no ID n. 104455447 e no ID n. 104455462.

Vieram-me os autos conclusos.

Sucinto relatório.

Decido. 1.

Defiro a gratuidade de justiça, sob as penas da lei, ao autor JULIÃO CALDAS DE MORAES, bem como aos requeridos MANOEL CALDAS DE MORAES E EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES, à vista da documentação juntada no ID n. 104454501 e no ID n. 103520915 e ss, respectivamente, que denotam, prima facie, serem os mesmos pobres no termos da lei, tendo, a parte adversa, ao discordar de tal pleito, limitado-se a fazer meras asserções (ID n. 89908810 - Pág. 4 e ID n. 104455462 - Pág. 2, respectivamente).

Retifique-se a autuação. 2.

Por meio da petição ID n. 104454500, a parte autora informou que possui interesse no prosseguimento do feito, sem, entretanto, proceder a juntada do memorial descritivo do imóvel objeto da lide, bem como sem esclarecer se a área por si pleiteada coincide com a área requerida pelos réus em pedido contraposto, cujo memorial descritivo foi juntado no ID n. 89908813 - Pág. 12, conforme determinado pelo juízo no ID n. 101035379 – Pág. 4.

Ante o exposto, determino que seja emendada a inicial, nos seguintes termos: 2.1.

Determino que a parte autora apresente planta de situação e localização do imóvel, com seus limites e confrontações técnicas perfeitamente especificados, através de memorial descritivo georreferenciado, inclusive com a perfeita individualização da área cuja proteção possessória se requer, vez que compete à parte interessada no desiderato jurisdicional trazer ao processo a identificação e localização da área que será atingida por pronunciamento judicial.

Na mesma oportunidade deve a parte autora esclarecer se a área por si pleiteada coincide com a área requerida pelos réus em pedido contraposto, cujo memorial descritivo foi juntado no ID n. 89908813 - Pág. 12.

Registre-se que a gratuidade de justiça conferida à parte autora não retira da parte autora o ônus de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2.2.

Ordeno que a parte autora esclareça adequadamente quem/quantos, na atualidade, permanece resistindo à sua pretensão possessória, e, que, portanto, devem constar no polo passivo da presente demanda.

Na mesma oportunidade deve a parte autora esclarecer se persiste ou não a lide em face do Sr.

José Maria Furtado – vulgo Cabral, ou seus possíveis sucessores.

Registre-se que a quando da Inicial (ID n. 61841679 – Pág. 3), nos idos de 2006, foram arrolados como requeridos, nominalmente, o Sr.

José Maria Furtado – conhecido como Cabral, a Sra.

Zilda Cardoso, o Sr.

Pedro Mizael Cardoso, e o Sr.

Luiz Medeiros, tendo, ainda, o autor esclarecido, na oportunidade, acerca da existência de OUTROS.

Registre-se, ademais, que consta dos autos a informação sobre o possível falecimento do Sr.

José Maria Furtado, ID n. 88710753.

Registro que a emenda deverá ocorrer no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, resultar na extinção da causa sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput, parágrafo único, art. 330, inciso IV, todos do CPC/15. 3.

Reservo-me a apreciar a petição da Defensoria Pública ID n. 102875385 após o decurso do prazo para emenda da Inicial nos termos acima consignados. 4.

Sem prejuízo das determinações supra, reiterem-se os expedientes à SEMMA de Cametá, ao ITERPA, à UNIÃO, e ao MPI (Ministério dos Povos Indígenas), nos termos da Decisão ID n. 85491012, consignando-se tratar de reiteração de ordem do juízo.

Com a manifestação da UNIÃO e MPI, reitere-se o expediente ao MPF à vista do quanto requerido no ID n. 86482663, registrando-se que a FUNAI apresentou manifestação no ID n. 103175943. 5.

Cumpra-se com prioridade, na medida em que o presente feito encontra-se inserido na META 2 do CNJ (art. 12, parágrafo 2º, VII, do CPC), bem como por ser o autor pessoa com idade superior a sessenta anos (artigo 71 da lei n. 10.741/03).

Retifique-se a autuação para fazer constar a prioridade de tramitação.

Cumpra-se e intime-se.

Data registrada em sistema.

André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito.
26/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:47

Apensado ao processo 0801523-41.2019.8.14.0015
24/11/2023 06:40

Decorrido prazo de E OUTROS em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA SIRAZALDA CARNEIRO TAVARES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:56

Decorrido prazo de MANOEL CALDAS MORAES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:56

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MEDEIROS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA FURTADO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:56

Decorrido prazo de ZILDA CARDOSO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:56

Decorrido prazo de PEDRO MISAEL CARDOSO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:10

Decorrido prazo de DERCIANE DE SA MONTEIRO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:10

Decorrido prazo de E OUTROS em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 24/10/2023.
25/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0003767-30.2006.8.14.0015 DESPACHO.

Trata-se de ação possessória, com pedido de liminar, ajuizada em 17/10/2006, por JULIÃO CALDAS DE MORAES em face de JOSÉ MARIA FURTADO e OUTROS, inicialmente perante o juízo da Vara Cível da Comarca de Cametá.

Aduz o autor ser proprietário e possuidor de um imóvel rural, com 83ha79a, no município de Cametá, residindo no mesmo, e desenvolvendo o plantio de árvores frutíferas como o açaí, a bananeira e a pimenta do reino.

Assevera, ainda, o autor que adquiria, da Secretaria Municipal de Agricultura de Cametá, mudas de várias espécies frutíferas como açaí, cupuaçu, cacau, andiroba, e caju, que seriam plantadas dentro do imóvel objeto da lide.

Assevera, ainda, o autor que exerce a posse do imóvel desde o ano de 1986.

Asseverou, o autor, que no dia 27/08/2006 um grupo de invasores esbulhou a sua posse, dividindo e demarcando áreas no imóvel objeto da lide, roçando e ateando fogo, bem como cortando e queimaram os pés de açaí e bananeira existentes no imóvel.

Por fim, asseverou, o autor, que não foi esta a primeira ocasião em que teve a sua área esbulhada.

Ao final, o autor requereu a proteção possessória em sede de liminar, a vir a ser confirmada por sentença.

Com a Inicial, juntou documentos, dentre eles o mapa de localização constante do ID n. 61841681 – Pág. 9.

Por meio da Decisão ID n. 61841775 – Pág. 13, o juízo da comarca de Cametá deferiu a gratuidade de justiça à parte autora, bem como designou data para realização de audiência de justificação prévia.

Termo de audiência de justificação prévia consta do ID n. 61841776 – Pág. 7 e ss em que foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela parte autora.

Por meio da Decisão ID n. 61841777 – Pág. 11 e ss, o juízo da comarca de Cametá proferiu decisão declinatória de competência em favor do juízo da Vara Agrária de Castanhal.

Por meio da Decisão ID n. 61841777 – Pág. 21 e ss, o juízo da Vara Agrária de Castanhal acolheu a competência, deferiu a liminar e, dentre outras deliberações, determinou a citação dos requeridos.

Após a tramitação do processo, com a prolação de sentença de mérito de procedência da ação, e de acórdão confirmatório da sentença de piso, foi proposta a ação rescisória n. 0808721-14.2018.8.14.0000, pelo Sr.

MANOEL CALDAS MORAES, que aduziu ter adquirido a área do autor da presente demanda, em abril de 2006, estando na posse da mesma desde então, não tendo sido, entretanto, citado para integrar a lide por ocasião da tramitação dos autos em primeiro grau, o que teria ofendido o seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Referida ação rescisória foi julgada procedente para rescindir a decisão colegiada e, ante a ausência de citação do mesmo na ação originária, anular a sentença do juízo de piso e determinar que os autos retornassem ao primeiro grau para o regular trâmite do feito.

O recurso especial interposto em face da decisão proferida na ação rescisória, não foi admitido, transitando em julgado (ID n. 85493679 - Pág. 23 e ss). Á vista da decisão proferida em sede de ação rescisória, os presentes autos (Processo n. 0003767-30.2006.8.14.0015) foram desarquivados e vieram conclusos a este juízo agrário de piso com a certidão ID n. 85493642.

Em cumprimento à decisão proferida na ação rescisória, Decisão ID n. 85491012 ordenou a citação do Sr.

Manoel Caldas Moraes, bem como de quem esteja ocupando o imóvel descrito na inicial para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se ao processo o rito ordinário.

Na mesma oportunidade, o juízo determinou a citação por edital nos termos do artigo 554, parágrafo 1º, do CPC, bem como determinou a oitiva de entes e órgãos públicos.

Pois bem.

Citação pessoal verifica-se no ID n. 88710745.

Citação por edital verifica-se no ID n. 85840981, ID n. 86250175, e ID n. 100719765.

Os requeridos MANOEL CALDAS DE MORAES e EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES apresentaram contestação no ID n. 89908810, requerendo a concessão de justiça gratuita, aduzindo preliminares, formulando pedidos contrapostos, e pugnando pela improcedência da ação.

Juntaram documentos, dentre eles o memorial descritivo ID n. 89908813 - Pág. 12.

Dentre os órgãos e entes públicos oficiados, observa-se que: a) O IBAMA apresentou manifestação no ID n. 89462778 e ss. b) A SEMAS apresentou manifestação no ID n. 98124833. c) Não houve apresentação de resposta pela SEMMA de Cametá. d) O MTE apresentou manifestação no ID n. 86124257 e ss. e) O INCRA informou no ID n. 90644555 não possuir interesse em integrar a lide. f) Não houve apresentação de resposta pelo ITERPA. g) Não houve apresentação de resposta pela UNIÃO. h) A FCP (fundação cultural palmares) informou no ID n. 88309613 não possuir interesse em integrar a lide. i) O MPF requereu, no ID n. 86482663, nova remessa para manifestação conclusiva após a manifestação dos demais órgãos instados. j) Não houve apresentação de resposta pela FUNAI. k) Não houve apresentação de resposta pelo MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS.

Quanto ao patrocínio das partes nos autos, observa-se que: i) O autor habilitou novo advogado no ID n. 98917949. ii) O causídico que patrocinava o requerido Sr.

Manoel Caldas Moraes comunicou renúncia ao mandato no ID n. 86558566, tendo mencionado requerido, bem como a Sra.

Edina Maria Virgolino Moraes, habilitado novo patrono no ID n. 89908811 – Pág. 1 e 2. iii) Dois advogados, que patrocinavam os demais requeridos, comunicaram renúncia ao mandato no ID n. 86943766 e no ID n. 93225917, sendo certo que, nos termos da ação rescisória, o presente feito retornou ao momento processual anterior à citação, tendo o novo mandado de citação sido cumprido no ID n. 88710745, em que, inclusive, a oficiala de justiça atestou que os requeridos nominados no mandado (ID n. 85536723) - que correspondem aos requeridos arrolados na Inicial de 2006 - não se encontram na área, inclusive, o Sr.

José Maria Furtado seria falecido.

Citou-se os atuais ocupantes da área, tendo habilitado patrono nos autos, ante à nova citação, apenas os requeridos Manoel Caldas Moraes e Edina Maria Virgolino Moraes. iv) A Defensoria Pública atua no feito na qualidade de custus vulnerabilis et plebis.

ID n. 86470409.

O Ministério Público registrou ciência no ID n. 86023281.

Ante o exposto, determino: 1) Cerifique a Secretaria do juízo se houve apresentação de contestação pelos demais requeridos citados pessoalmente no ID n. 88710745, bem como dos citados por edital, registrando-se que os requeridos MANOEL CALDAS DE MORAES e EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES apresentaram contestação tempestiva no ID n. 89908810. 2) Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias: 2.1) Informar se possui interesse na continuidade da presente ação. 2.2) Apresentar réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos, bem como contrarrazões aos pedidos contrapostos veiculados. 2.3) Juntar documentação comprobatória de que é pobre no sentido da lei, a fim de melhor subsidiar a decisão do juízo acerca do pedido de gratuidade de justiça veiculado na Inicial. 2.4) Juntar, em complementação ao mapa juntado no ID n. n. 61841681 – Pág. 9, planta de situação e localização do imóvel, com seus limites e confrontações técnicas perfeitamente especificados, através de memorial descritivo georreferenciado, inclusive com a perfeita individualização da área cuja proteção possessória se requer, vez que compete à parte interessada no desiderato jurisdicional trazer ao processo a identificação e localização da área que será atingida por pronunciamento judicial.

Na oportunidade, deve a parte autora esclarecer se a área por si pleiteada coincide com a área requerida pelos réus em pedido contraposto, cujo memorial descritivo foi juntado no ID n. 89908813 - Pág. 12. 3) Intimem-se os requeridos MANOEL CALDAS DE MORAES e EDINA MARIA VIRGOLINO MORAES, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos documentação comprobatória de que são pobres no sentido da lei, a fim de melhor subsidiar a decisão do juízo acerca do pedido de gratuidade de justiça veiculado em contestação. 4) Reiterem-se os expedientes à SEMMA de Cametá, ao ITERPA, à UNIÃO, à FUNAI e ao MPI (Ministério dos Povos Indígenas), nos termos da Decisão ID n. 85491012, consignando-se tratar de reiteração de ordem do juízo.

Com a manifestação da UNIÃO, FUNAI e MPI, reitere-se o expediente ao MPF à vista do quanto requerido no ID n. 86482663. 5) Retifique-se a autuação, a fim de fazer constar o nome dos causídicos habilitados no ID n. 89908811 – Pág. 1 e 2 e no ID n. 98917949, bem como retirando a vinculação aos presentes autos dos causídicos nominados na petição ID n. 86558566, ID n. 86943766 e ID n. 93225917.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Data registrada em sistema.

Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, respondendo pela Vara Agrária de Castanhal, nesta data, nos termos da Portaria n. 3884/2023-GP publicada no DJE n. 7678 de 06/09/2023.
20/10/2023 12:56

Entrega de Documento
20/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:37

Juntada de Ofício
28/09/2023 14:31

Juntada de Ofício
28/09/2023 14:29

Juntada de Ofício
28/09/2023 14:26

Juntada de Ofício
28/09/2023 14:09

Juntada de Ofício
22/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 00:57

Publicado EDITAL em 27/04/2023.
30/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

E D I T A L D E CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (20) DIAS O Excelentíssimo Senhor Dr.

ANDRÉ LUZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da Vara Agrária de Castanhal, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante o Juízo da Vara Agrária da Região de Castanhal e expediente da Secretaria Judicial da Vara Agrária desta Cidade e Comarca de Castanhal, se processam os autos da Ação de Reintegração de Posse – Proc.

Nº0003767-30.2006.814.0015 – tendo como requerente: JULIÃO CALDAS DE MORAES, em face dos requeridos: MANOEL CALDAS DE MORAES, JOSÉ MARIA FURTADO, ZILDA CARDOSO, PEDRO MISAEL CARDOSO e outros, ficando pelo presente EDITAL, CITADOS AS DEMAIS PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS OCUPANTES DO IMÓVEL, SÍTIO LIBERDADE (LOTES DE TERRA NO IGARAPÉ CURIMÃ, ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS AVENIDAS SANTOS DUMONT E EUCLIDES FIGUEREDO, AO SUL DA PISTA DE POUSO MUNICIPAL, ZONA URBANA DA CIDADE DE CAMETÁ - PARÁ), PARA, QUERENDO, CONTESTAR, ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADVERTINDO-SE DE QUE, NÃO O FAZENDO, SERÃO HAVIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC.

E, para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o edital afixado, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no quadro de publicação do Fórum da Comarca de Castanhal, na forma da lei; publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

EXPEDIDO nesta cidade de Castanhal, ao 1º (primeiro) dia de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três).

Eu, ____ (Edi Klebe Martins da Costa), Analista Judiciário, este digitei e o subscrevi.

Dr.

ANDRÉ LUZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da Vara Agrária da Região de Castanhal
25/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA FURTADO em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:52

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MEDEIROS em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 11:56

Entrega de Documento
13/03/2023 21:40

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 21:39

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 21:39

Mandado devolvido cancelado
13/03/2023 21:39

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 21:39

Mandado devolvido cancelado
13/03/2023 21:38

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 21:37

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 21:37

Mandado devolvido cancelado
13/03/2023 21:37

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 21:37

Mandado devolvido cancelado
13/03/2023 21:36

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 04:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 11:07

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:07

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:36

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:47

Expedição de Certidão.
03/02/2023 20:55

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:19

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:36

Juntada de Edital
31/01/2023 13:38

Juntada de Ofício
31/01/2023 12:51

Juntada de Ofício
31/01/2023 12:35

Juntada de Ofício
31/01/2023 11:43

Juntada de Ofício
30/01/2023 10:51

Juntada de Mandado
27/01/2023 12:56

Juntada de Mandado
27/01/2023 10:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
27/01/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 08:45

Conclusos para decisão
27/01/2023 08:45

Processo Desarquivado
27/01/2023 08:44

Conclusos para decisão
19/01/2023 22:59

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2022 13:54

Arquivado Provisoramente
19/05/2022 13:52

Entrega de Documento
18/05/2022 13:55

Processo migrado do sistema Libra
18/05/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 12:37

Desarquivamento - MIGRAÇÃO
17/05/2022 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037674320068140015: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1707. Munic pio atualizado: 2400 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10445 foi acrescentado.
24/01/2022 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/08/2021 14:24

Definitivo - Em secretaria - armário 2 última prateleria
24/08/2021 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2021 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2021 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2021 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2021 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO
18/08/2021 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/08/2021 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/08/2021 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2021 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/08/2021 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/08/2021 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2021 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8637-47
17/08/2021 12:16

Remessa
17/08/2021 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2021 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2021 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8473-54
17/08/2021 12:12

Remessa - OF. /MEM. DOC 20.***.***/9117-52- SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
17/08/2021 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2021 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2019 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA
17/12/2019 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2019 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 11:36

Mero expediente - Mero expediente
13/12/2019 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2019 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO
14/11/2019 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2019 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2019 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2019 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2019 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6569-38
12/11/2019 11:09

Remessa - OF. S/N - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EM ANEXO: PETIÇÃO ( JUNTADA DE DOCUMENTO)
12/11/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2019 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/10/2019 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/10/2019 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO
10/07/2019 13:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2019 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/07/2019 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2019 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2019 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2019 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2019 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
10/06/2019 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2019 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9084-83
07/06/2019 12:21

Remessa
07/06/2019 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2019 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5577-76
20/05/2019 13:46

Remessa
20/05/2019 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2019 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5476-88
20/05/2019 13:45

Remessa
20/05/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5407-04
20/05/2019 13:44

Remessa
20/05/2019 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2019 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5372-12
20/05/2019 13:43

Remessa
20/05/2019 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2019 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 11:30

VISTAS AO DEFENSOR - 5 volumes e 1072 fls.
20/05/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2019 13:52

MANDADO(S) A CENTRAL
13/05/2019 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3094-89
13/05/2019 13:34

Remessa - DEVOLVIDA
13/05/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2019 16:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/05/2019 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2019 16:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/05/2019 16:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Diligência suspensa por decisão de 2º grau
10/05/2019 09:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Vista ao Ministério Público para ciência da Decisão de fls. 1046. 05 (cinco) volumes e 1070 (mil e setenta) folhas.
09/05/2019 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 11:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 11:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 11:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/05/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 11:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/05/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
06/05/2019 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2019 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/05/2019 13:21

Determinação - Determinação
06/05/2019 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1339-79
06/05/2019 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1339-79
06/05/2019 10:50

Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTANHAL JUNTADA DE RELATÓRIO
06/05/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2019 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2019 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO
06/05/2019 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2019 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0519-44
03/05/2019 15:07

Remessa - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MALOTE DIGITAL 8142019839625
03/05/2019 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2019 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2019 09:26

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - 5 volumes e 1029 fls.
30/04/2019 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/04/2019 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2019 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2019 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2019 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3016-93
23/04/2019 13:19

Remessa - Ofício nº 299/2019-CUNTINS via e-mail
23/04/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/04/2019 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO- VARA AGRARIA DE CASTANHAL, : GLAUCYLLENE DE OLIVEIRA MARQUES PARIZOTTO
22/04/2019 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/04/2019 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 13:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/04/2019 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 12:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/04/2019 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 12:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/04/2019 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 12:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/04/2019 12:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 12:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/04/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/04/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2019 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/04/2019 11:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/04/2019 11:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
17/04/2019 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/04/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/04/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/04/2019 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/04/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/04/2019 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:44

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/04/2019 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2019 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/04/2019 11:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/04/2019 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2019 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO
12/04/2019 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2019 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2019 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2019 16:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7592-65
04/04/2019 16:16

Remessa
04/04/2019 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2019 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 10:26

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/03/2019 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 09:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/03/2019 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 16:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/03/2019 16:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/03/2019 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2019 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2019 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO
21/03/2019 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2019 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2019 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2019 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5389-74
20/03/2019 12:53

Remessa - EM ANEXO: 01 MÍDIA
20/03/2019 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2019 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2019 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/02/2019 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2019 12:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/01/2019 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2019 12:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/01/2019 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2019 11:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
19/12/2018 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/12/2018 14:05

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - rossiwagner santos IV - volumes
12/12/2018 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 11:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/12/2018 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 11:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/12/2018 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSOR PUBLICO (507290), que representa a parte JOSE MARIA FURTADO (5951068) no processo 00037674320068140015.
21/11/2018 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2018 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/11/2018 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/11/2018 08:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/11/2018 16:48

VISTAS AO DEFENSOR - PROCESSO ENTREGUE EM CARGA PARA A DEFENSORIA PUBLICA, A PEDIDO DO DEFENSOR, PARA ANALISE DOS AUTOS PREVIAMENTE A AUDIENCIA AGENDADA EM CAMETA.
14/11/2018 10:37

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - 4 volumes e 905 fls.
14/11/2018 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LETICIA MELO INACIO (26105982), que representa a parte JULIAO CALDAS DE MORAES (5951065) no processo 00037674320068140015.
14/11/2018 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2018 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO
13/11/2018 14:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/11/2018 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2018 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2018 14:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/11/2018 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2018 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2018 17:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/10/2018 17:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/10/2018 17:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/10/2018 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2018 19:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/10/2018 19:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/10/2018 19:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/10/2018 19:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2018 10:02

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Carga realizada pela Acadêmica Kassia Carvalho, em nome do patrono. 4 volumes e 900 fls.
26/10/2018 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES (57022), que representa a parte PEDRO MISAEL CARDOSO (5951049) no processo 00037674320068140015.
25/10/2018 08:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/10/2018 11:32

VISTAS AO DEFENSOR - 4 volumes e 900 fls.
09/10/2018 13:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/10/2018 13:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2018 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 08:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2018 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO- VARA AGRARIA DE CASTANHAL, : AMANDA MIRLEN SARAIVA DINIZ
02/10/2018 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO- VARA AGRARIA DE CASTANHAL, : GLAUCYLLENE DE OLIVEIRA MARQUES PARIZOTTO
02/10/2018 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/10/2018 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/10/2018 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00037674320068140015: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 156.
02/10/2018 08:56

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
02/10/2018 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018 08:53

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
02/10/2018 07:48

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2018 07:47

MANDADO(S) A CENTRAL
01/10/2018 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 11:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/10/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 11:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/10/2018 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 10:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/10/2018 10:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
01/10/2018 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 09:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
01/10/2018 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 11:47

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
27/09/2018 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2018 09:23

Determinação - Determinação
25/09/2018 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2018 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2018 09:42

AGUARDANDO PRAZO
17/09/2018 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2018 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2018 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2018 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4102-08
14/09/2018 13:36

Remessa
14/09/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2018 08:12

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA RÁPIDA 04 VOLUMES. 883 FLS.
14/09/2018 08:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO (12923889), que representa a parte JULIAO CALDAS DE MORAES (5951065) no processo 00037674320068140015.
14/09/2018 08:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO (12923889), que representa a parte JOSE MARIA FURTADO (5951068) no processo 00037674320068140015.
05/09/2018 08:34

AGUARDANDO PRAZO
03/09/2018 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/09/2018 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2018 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2018 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2018 08:20

CERTIDAO - CERTIDAO
23/08/2018 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2018 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2018 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2018 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2018 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2018 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2018 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2018 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8213-62
07/08/2018 12:17

Remessa
07/08/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2018 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2018 10:39

Mero expediente - Mero expediente
06/08/2018 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/08/2018 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2018 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2018 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2018 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2018 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2018 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2018 09:18

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2018 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2018 07:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2018 07:50

Mero expediente - Mero expediente
20/06/2018 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO
19/06/2018 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8660-02
19/06/2018 10:15

Remessa - APELAÇÃO 04 VOLUMES
19/06/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2016 11:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
06/09/2016 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2016 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO
18/08/2016 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2016 10:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
24/06/2016 15:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/06/2016 11:16

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - 4 vol 855 fls
24/06/2016 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS SOARES BARROSO (4068826), que representa a parte MARIA SIRAZALDA CARNEIRO TAVARES EOUTRO (16608833) no processo 00037674320068140015.
17/06/2016 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2016 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2016 12:38

Mero expediente - Mero expediente
13/06/2016 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/06/2016 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2016 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2016 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO
01/06/2016 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/06/2016 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/06/2016 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2016 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2016 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2016 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6477-55
31/05/2016 10:11

Remessa
31/05/2016 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2016 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2016 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0631-47
25/05/2016 09:42

Remessa
25/05/2016 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2016 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2016 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2016 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2016 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2016 10:36

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao Advogado do Autor.
13/05/2016 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR HOUAT NERY DE SOUZA (8682895), que representa a parte JULIAO CALDAS DE MORAES (5951065) no processo 00037674320068140015.
13/05/2016 10:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANYEL HOUAT NERY DE SOUZA (8857310), que representa a parte JULIAO CALDAS DE MORAES (5951065) no processo 00037674320068140015.
13/05/2016 10:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JULIAO CALDAS DE MORAES no processo 00037674320068140015.
13/05/2016 10:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JULIAO CALDAS DE MORAES no processo 00037674320068140015.
13/05/2016 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0392-16
13/05/2016 10:14

Remessa
13/05/2016 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2016 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2016 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/05/2016 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/05/2016 13:34

Mero expediente - Mero expediente
04/05/2016 13:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/05/2016 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/10/2015 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2015 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2015 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2015 11:03

Remessa - DE DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO
14/10/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2015 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2015 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2015 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2015 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2015 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2015 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2015 15:11

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/5532-60.
16/09/2015 08:43

Remessa
16/09/2015 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2015 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2015 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2015 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2015 00:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/09/2015 10:28

Remessa
10/09/2015 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2015 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2015 13:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
03/09/2015 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/09/2015 14:04

OUTROS
31/08/2015 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2015 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/08/2015 09:15

Procedência em Parte - Procedência em Parte
16/10/2013 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos após devolução dos autos. Processo com 04 (quatro) volumes e 742 fls.
16/10/2013 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2013 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO
08/10/2013 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2013 14:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/04/2013 13:15

VISTA A PARTE - VISTAS À ADV. ELANE CHAVES DE LACERDA - OAB/PA 4939. PROCESSO COM 4 VOLUMES E 739 LAUDAS.
16/04/2013 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2013 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO
16/04/2013 13:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELANE DA SILVA CHAVES (48784), que representa a parte PEDRO MISAEL CARDOSO (5951049) no processo 00037674320068140015.
16/04/2013 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/04/2013 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/04/2013 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2013 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/04/2013 09:10

Mero expediente - Mero expediente
11/04/2013 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2013 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2013 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2013 10:00

Remessa
10/04/2013 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2013 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2012 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2012 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2012 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2012 17:12

Remessa - OF. 654/12
17/08/2012 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2012 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2012 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO CONTENDO 03 VOLUMES.
22/05/2012 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2012 09:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JULIAO CALDAS DE MORAES no processo 00037674320068140015.
21/05/2012 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARIEL DE BRITO BATISTA (4067755), que representa a parte JULIAO CALDAS DE MORAES (5951065) no processo 00037674320068140015.
21/05/2012 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO (4064455), que representa a parte JOSE MARIA FURTADO (5951068) no processo 00037674320068140015.
21/05/2012 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2012 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2012 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO
21/05/2012 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2012 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2012 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2012 10:22

Remessa
18/05/2012 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2012 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2012 10:19

AGUARD. RETORNO DE AR
09/05/2012 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR
09/05/2012 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2012 09:10

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
09/05/2012 08:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/05/2012 08:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/05/2012 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : LAZARO SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO
08/05/2012 12:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/05/2012 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2012 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/05/2012 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/05/2012 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2012 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/09/2011 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2010 10:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
07/06/2010 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2010 10:42

VINCULAÇÃO - PARECER DO MP
01/06/2010 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/05/2010 14:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 302903252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA AGRARIA DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*06-74
10/05/2010 09:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - vistas dos auots ao Ministerio Publico com 03 volumes. Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
05/05/2010 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2010 09:51

Despacho
05/05/2010 09:50

A SECRETARIA - feita por elaine silva
28/04/2010 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2010 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX REIS TAVARES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
22/04/2010 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA N.º 23 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
22/04/2010 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2010 13:27

VISTAS AO ADVOGADO - tres volumes . Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
13/04/2010 13:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 638418272- Alteração da Parte de número :237459 inclusão do Advogado362780
13/04/2010 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2010 13:22

A SECRETARIA - Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
12/04/2010 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/04/2010 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX REIS TAVARES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
18/03/2010 10:51

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA N.º 11 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
17/03/2010 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/03/2010 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/03/2010 11:27

A SECRETARIA - Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
16/03/2010 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2010 11:26

Despacho
19/02/2010 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
15/12/2009 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CAIXA N.º 16- REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
02/12/2009 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/12/2009 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/12/2009 09:09

A SECRETARIA - Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
01/12/2009 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2009 16:37

Despacho
01/12/2009 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2009 14:52

AUDIENCIA MARCADA
01/12/2009 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos com 3 volumes. Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
18/11/2009 10:13

AGUARDANDO AUDIENCIA - CAIXA N.º 16 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
10/11/2009 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2009 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2009 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2009 08:27

A SECRETARIA - Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
09/11/2009 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2009 15:31

Despacho
06/11/2009 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com 3 volumes. Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
06/11/2009 10:20

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CAIXA 10 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
30/10/2009 12:06

AGUARDANDO AUDIENCIA - CAIXA 10 REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Aguardando audiencia para o dia 06/11/2009 na Comarca de Cametá
29/10/2009 09:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - CAIXA 10 - aguardando audiencia para o dis 06/11/2009 no Fórum da Comarca de Cametá.
21/10/2009 12:03

A SECRETARIA - Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
21/10/2009 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2009 11:08

AUDIENCIA MARCADA
13/10/2009 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/10/2009 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/10/2009 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/10/2009 14:40

A SECRETARIA - Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
08/10/2009 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2009 14:27

AUDIENCIA MARCADA
08/10/2009 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 VOLUMES. Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
01/10/2009 10:20

AGUARDANDO AUDIENCIA - CAIXA n.º 17 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Aguardando audiencia para o dia 19/10/2009.
01/10/2009 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JUSCELINO FERNANDO GALUCIO GOMES - VARA AGRARIA DE CASTANHAL.
21/09/2009 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2009 14:42

AUDIENCIA MARCADA
21/09/2009 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2009 14:29

OFICIO
05/12/2006 13:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 840511832- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 237462 - Nome Antigo : JOSEMARIA FURTADO Novo Nome: JOSE MARIA FURTADO
05/12/2006 13:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 840511832- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 237459 - Nome Antigo : JULIO CALDAS DE MORAES Novo Nome: JULIAO CALDAS DE MORAES
05/12/2006 13:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3028 - VARA AGRARIA DE CASTANHAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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