TJPA - 0800463-64.2022.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/07/2025 15:18
Publicado Decisão em 16/06/2025.
-
03/07/2025 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
12/06/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 13:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/06/2025 13:51
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
27/04/2025 03:24
Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA REGI em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 17:26
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2025 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 09:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/03/2025 23:52
Decorrido prazo de HELIELSON VENANCIO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:21
Decorrido prazo de IVANILDE DA SILVA REGE em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:21
Decorrido prazo de ELIZANDRO DE SOUSA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 09:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/03/2025 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 15:16
Julgado procedente o pedido
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25/03/2025 11:42
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:15
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR em/para 18/03/2025 09:00, Vara Única de Alenquer.
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11/03/2025 19:36
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 19:33
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 19:27
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 19:19
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 10:52
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 10:52
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 10:49
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/03/2025 09:00, Vara Única de Alenquer.
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28/02/2025 10:49
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 10:36
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 14:45
Juntada de informação
-
02/10/2024 18:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/10/2024 11:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/09/2024 11:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/09/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 11:06
Cancelada a movimentação processual
-
12/08/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 04:05
Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA REGI em 05/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 20:04
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2024 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 10:40
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/05/2024 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 11:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
03/05/2024 00:15
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
03/05/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
30/04/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 08:00
Recebida a denúncia contra MARCELO DA SILVA REGI - CPF: *30.***.*90-62 (AUTOR DO FATO)
-
25/04/2024 13:14
Conclusos para decisão
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20/04/2024 06:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
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15/04/2024 10:06
Juntada de Petição de denúncia
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19/03/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 17:28
Conclusos para despacho
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11/03/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 07:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
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30/10/2023 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 20:45
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 21:17
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 11/07/2023 15:00 Vara Única de Alenquer.
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31/05/2023 11:10
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/05/2023 11:05
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2023 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2023 09:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/05/2023 17:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/05/2023 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2023 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:46
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:41
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/07/2023 15:00 Vara Única de Alenquer.
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10/05/2023 17:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/05/2023 00:38
Publicado Acordo de Não-Persecução Penal em 28/04/2023.
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01/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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27/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0800463-64.2022.8.14.0003 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR(A) DO FATO: MARCELO DA SILVA REGI (Endereço: R.
TÁCITO PARANAENSE DE PINHO, S/N, CIDADE NOVA, CURUá - PA - CEP: 68210-000) VÍTIMA: HELIELSON VENÂNCIO DOS SANTOS (Endereço: COMUNIDADE CÁ-TE-ESPERO, ZONA RURAL, CURUÁ/PA, FONE: 93 99173-6415) DESPACHO - MANDADO 1.
Nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, DESIGNO audiência preliminar para a aceitação ou não da proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), oferecido pelo Ministério Público, para o dia 11/07/2023, às 15:00 horas, a ser realizada presencialmente, no CRÁS/CURUÁ, por ocasião da SEMANA DO MUTIRÃO EM CURUÁ.
Caso as partes opotem por videoconferência, segue abaixo o link: Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.
Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato para que compareça(m) assistido(s) de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 3.
Intime-se a vítima para comparecimento; 4.
Ciência ao Ministério Público; 5.
Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.
Cumpra-se.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
26/04/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 10:43
Cancelada a movimentação processual
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02/09/2022 18:10
Juntada de Petição de parecer
-
23/08/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2022 08:25
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
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