20/04/2022 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/04/2022 12:25

Baixa Definitiva
11/04/2022 11:49

Processo migrado do sistema Libra
11/04/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:41

REMESSA INTERNA
13/01/2022 09:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
11/12/2021 20:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00151471619988140301: - Classe Antiga: 11589, Classe Nova: 198. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 001
11/12/2021 19:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
11/12/2021 19:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021 14:23

Remessa
04/01/2017 13:03

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
06/12/2014 18:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
03/10/2014 10:18

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - caixa 270 / 1 vol.
01/10/2014 11:17

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - 1vl
23/07/2014 08:57

PESQUISA - Decisão do STJ: Rejeitou os EDcl.
04/02/2013 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Autos devolvidos DIGITALIZADOS pelo STJ.
04/02/2013 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
04/02/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/02/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/02/2013 11:32

CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2013 11:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 006321281 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330037123
07/01/2013 13:32

SUBIDA AO STJ
07/01/2013 00:00

SUBIDA DOS AUTOS AO STJ
07/01/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2012 13:49

PROVIDENCIAR CERTIDOES
07/11/2012 09:03

PROVIDENCIAR RESENHA - Agravo ao STJ interposto pelo apelante.
07/11/2012 08:58

AGUARDANDO JUNTADA
07/11/2012 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo advogado Rodrigo das Neves de Sena autorizado pelo Proc. PAULO DE TARSO DIAS.
07/11/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/11/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/10/2012 16:44

CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2012 16:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230402707
30/10/2012 00:00

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ
30/10/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2012 08:41

VISTA A PROCURADOR - Autos retirados pelo advogado Rodrigo das Neves de Sena autorizado pelo Proc. PAULO DE TARSO DIAS.
10/10/2012 09:15

PROVIDENCIAR RESENHA
09/10/2012 09:47

PROVIDENCIAR RESENHA - Deu seguimento ao RE.
09/10/2012 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - rec.especial,nego seguimento.Belem,03.09.2012.Desª.Eliana Rita Daher Abufaiad.Vice-Presidente.,com poderes delegados.rec.extraordinario,dou seguimento.Belem,04.10.2012.Desª.Raimunda do Carmo Gomes Noronha.Presidente do TJE/PA.
09/10/2012 08:53

A SECRETARIA - rec.especial,nego seguimento.Belem,03.09.2012.Desª.Eliana Rita Daher Abufaiad.Vice-Presidente.,com poderes delegados.rec.extraordinario,dou seguimento.Belem,04.10.2012.Desª.Raimunda do Carmo Gomes Noronha.Presidente do TJE/PA.
08/10/2012 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Decisão assinada .
05/10/2012 10:56

Remessa - Decisão assinada .
04/10/2012 00:00

Recurso extraordinário
04/10/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2012 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso extraordinario.
12/09/2012 12:49

REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso extraordinario.
04/09/2012 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com decisão assinada.
03/09/2012 12:21

Remessa - Com decisão assinada.
03/09/2012 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
03/09/2012 10:10

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
03/09/2012 00:00

Recurso especial
03/09/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2012 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
22/06/2012 09:14

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
27/04/2012 07:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
26/04/2012 09:26

Remessa
26/04/2012 08:46

AGUARDANDO JUNTADA
26/04/2012 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pela estagiária Marília de Jesus autorizada pelo advogado AUGUSTO LOBATO POTIGUAR - OAB 12729 - Fones: 32254739 / 84760791.
26/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/04/2012 08:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 167296092 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230131067
19/04/2012 08:49

CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2012 08:46

CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2012 08:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 167296092 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230131059
13/04/2012 11:12

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pela estagiária Marília de Jesus autorizada pelo advogado AUGUSTO LOBATO POTIGUAR - OAB 12729 - Fones: 32254739 / 84760791.
04/04/2012 14:21

PROVIDENCIAR RESENHA - RE / REsp interpostos pelo apelante.
04/04/2012 14:18

PROVIDENCIAR RESENHA - RE / REsp interpostos pelo apelante.
04/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/03/2012 19:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230101002
26/03/2012 19:38

CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2012 19:37

CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2012 19:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230100997
26/03/2012 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
26/03/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2012 08:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 104607, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/02/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2012
17/02/2012 13:03

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 104607, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/02/2012
17/02/2012 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2
17/02/2012 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
17/02/2012 09:35

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2
17/02/2012 09:35

A SECRETARIA
17/02/2012 09:35

Julgamento
17/02/2012 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2012 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2011 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
10/03/2011 09:40

CONCLUSOS AO RELATOR
10/03/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/03/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/03/2011 12:37

AGUARDANDO JUNTADA
01/03/2011 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo estagiário Aloysio Guilherme de Menezes autorizado pelo advogado GUILHERME HENRIQUE ROCHA - OAB 7302 - FONE: 32254739/91640348.
28/02/2011 13:38

CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2011 13:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130053379
24/02/2011 11:09

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo estagiário Aloysio Guilherme de Menezes autorizado pelo advogado GUILHERME HENRIQUE ROCHA - OAB 7302 - FONE: 32254739/91640348.
14/02/2011 13:46

PROVIDENCIAR RESENHA - Intimar embargado.
14/02/2011 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para contrarrazoar embargos de declaração.
11/02/2011 11:04

A SECRETARIA - Para contrarrazoar embargos de declaração.
11/02/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2011 00:00

Mero expediente
04/02/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2011 00:00

Mero expediente
26/10/2010 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
22/10/2010 08:55

CONCLUSOS AO RELATOR
21/10/2010 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/10/2010 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/10/2010 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/09/2010 19:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030261163
20/09/2010 19:23

CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2010 07:57

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 90900, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/09/2010, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/09/2010
13/09/2010 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 90900, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/09/2010
13/09/2010 13:07

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 90900, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/09/2010
13/09/2010 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
13/09/2010 09:36

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
13/09/2010 09:36

A SECRETARIA
13/09/2010 09:36

Julgamento
13/09/2010 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2010 00:00

Não-Provimento
13/08/2010 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
11/08/2010 11:01

CONCLUSOS AO RELATOR
29/07/2010 11:01

PEDIDO DE JULGAMENTO
29/07/2010 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - pedido de pauta
28/07/2010 13:35

A SECRETARIA - pedido de pauta
28/07/2010 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
28/07/2010 09:04

CONCLUSOS AO REVISOR
27/07/2010 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Relatório à revisão.
27/07/2010 09:47

A SECRETARIA - Relatório à revisão.
16/03/2009 11:01

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos c/ parecer do MP.
11/03/2009 13:24

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/03/2009 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
05/03/2009 09:36

AO MINISTERIO PUBLICO
05/03/2009 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
04/03/2009 10:18

A SECRETARIA
04/03/2009 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2009 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
27/02/2009 09:10

CONCLUSOS AO RELATOR
17/02/2009 11:28

AUTUAÇÃO
17/02/2009 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
17/02/2009 09:34

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES
17/02/2009 09:34

A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2009

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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