05/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 10:57

Processo Reativado
05/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 01:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2024 09:15

Decorrido prazo de JHENIFER DE SOUZA CARLOS em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:09

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:15

Juntada de Petição de apelação
12/05/2024 06:49

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:51

Publicado Sentença em 02/05/2024.
03/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 03:31

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Intimação

CONFORME ABA "EXPEDIENTES", O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO AINDA SE ENCONTRA EM CURSO.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0806214-48.2023.8.14.0051 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração] AUTOR: EDEVAL DA SILVA CARLOS Nome: EDEVAL DA SILVA CARLOS Endereço: Rua Bagdá, 191, (N Cidade), Cidade Nova, MANAUS - AM - CEP: 69097-333 Advogado(s) do reclamante: CINTIA ROSSETTE DE SOUZA REU: JHENIFER DE SOUZA CARLOS Nome: JHENIFER DE SOUZA CARLOS Endereço: Avenida Irurá, SN, COMUNIDADE SURUCUA, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68030-650 SENTENÇA Vistos etc., Tratam os presentes autos de demanda judicial proposta pela parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) em face da(s) parte(s) Requerida(s) / Executada(s), ambos devidamente qualificados, por meio da qual o caderno processual fora instruído com a juntada de documentos.

Após o transcurso dos atos processuais atinentes à espécie, houve concessão de prazo à(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) para cumprir(em) diligência indispensável ao prosseguimento do feito, lapso temporal ao final do que a(s) mesma(s) restou(aram) silente(s), conforme Despacho e Certidão de fl(s). / ID’s retro.

Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre demanda judicial em que fora constatada ausência de documento / informação indispensável a seu regular processamento, tendo o Juízo concedido prazo à(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) para municiar(em) os autos com a imprescindível diligência ao prosseguimento do feito, sob pena de sua extinção.

Ocorre que, consoante teor dos documentos / certidões / atos de fl.(s) / ID’s retro, observa-se que a(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) se manteve(iveram) silente(s) acerca do cumprimento integral da diligência outrora estabelecida, do que se atestou o descuido em atender ao respectivo comando, restando, assim, prejudicado o andamento processual por desídia autoral.

Nesse esteio, reputo imperiosa a extinção do feito, vez que o presente processo se encontra alheio da específica manifestação da(s) parte(s) interessada(s) exigida para a regular continuidade do feito, demonstrando o abandono da causa e nítida abnegação quanto ao seu prosseguimento. É sabido que o curso processual de toda ação carece, irrevogavelmente, de uma solução de continuidade constante sob o escopo de encontrar seu deslinde útil, ao passo em que se evita a existência permanente e indefinida dos autos nas dependências da Secretaria Judicial, posto que tal modo estéril, improdutivo, não se coaduna ao princípio da razoável duração do processo, advertindo-se de que a todos os integrantes da relação jurídico-processual é conferida parcela de responsabilidade pela trajetória funcional daquele, fruto de uma das atribuições cuja parte que figura no polo ativo deixou de promover.

Desta feita, frente à negativa da realização de diligência que competia à(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) fomentar, e observando o abandono da causa que redundou na paralisação do presente feito, vislumbro que o mesmo deve ser arquivado por falta de interesse no seu prosseguimento.

ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 485, inciso III c/c § 1º, do NCPC/2015, torno EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do não implemento, por parte da(s) Requerente(s) / Exequente(s), de ato/diligência que lhe(s) fora dada como incumbência.

Sem custas pretéritas pendentes.

Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização.

Por fim, contemplando que o ato de abandono de causa importa em mesmo efeito prático da desistência tácita do pedido descrito na ação, constituindo, assim, afastamento natural do intento recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado.

Desse modo, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/04/2024 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/04/2024 23:04

Conclusos para julgamento
10/04/2024 04:25

Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0806214-48.2023.8.14.0051 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração] AUTOR: EDEVAL DA SILVA CARLOS Endereço: Rua Bagdá, 191, (N Cidade), Cidade Nova, MANAUS - AM - CEP: 69097-333 Advogado(s) do reclamante: CINTIA ROSSETTE DE SOUZA REU: JHENIFER DE SOUZA CARLOS Endereço: Avenida Irurá, SN, COMUNIDADE SURUCUA, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68030-650 DESPACHO/MANDADO R.H. 1.

Intime-se a parte demandante, por sistema (e pessoalmente, se necessário), para se manifestar, por petição nos autos por meio de advogado (ou Defensor Público, se for o caso), sobre seu interesse no prosseguimento do feito, realizando a diligência que lhe for cabível ou requerendo que lhe aprouver, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Escoado o prazo acima, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos, certificando o que houver. 3.

Cumpra-se com as cautelas legais.

SE NECESSÁRIO, SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/04/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:16

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 06:12

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:12

Decorrido prazo de JHENIFER DE SOUZA CARLOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 00:38

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 11:04

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:01

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0806214-48.2023.8.14.0051.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: EDEVAL DA SILVA CARLOS Advogado(s) do reclamante: CINTIA ROSSETTE DE SOUZA REU: JHENIFER DE SOUZA CARLOS DESPACHO/MANDADO RH.

Defiro a gratuidade, ante a afirmação de Lei.

Deixo para apreciar eventual pedido liminar após o prazo contestatório.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344).

Certificada tempestividade de eventual contestação, intime-se a parte autora para réplica.

Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, apontando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

Publique-se ou dê-se ciência à Defensoria Pública, conforme o caso.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL.

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)
08/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:34

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 04/12/2023 23:59.
15/11/2023 01:18

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:55

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0806214-48.2023.8.14.0051 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração] AUTOR: EDEVAL DA SILVA CARLOS Endereço: Rua Bagdá, 191, (N Cidade), Cidade Nova, MANAUS - AM - CEP: 69097-333 Advogado(s) do reclamante: CINTIA ROSSETTE DE SOUZA REU: JHENIFER DE SOUZA CARLOS Endereço: Avenida Irurá, SN, COMUNIDADE SURUCUA, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68030-650 DESPACHO/MANDADO R.H. 1.

No presente caso se discute a exoneração de verba alimentar, que por sua natureza é destinada a subsistência da parte alimentanda, e que somente deixará de ser devida por decisão judicial, não é o caso dos autos.

Assim, indefiro a petição de ID103063535. 2.

Considerando a ausência de manifestação nos termos das deliberações contidas no ID 102481035: "Assim, intime-se a parte autora, por sistema, para proceder na forma do art. 256, §3º do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção". 3.

Fica, ciente a parte demandante, de que deixando de promover os atos que lhe competem em relação a tentativa de localização da parte demandada, o processo será extinto. 4.

Assim, por derradeiro, cumpra-se a parte demandante o comando judicial acima mencionado (item 2), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 5.

Ultrapassado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito
08/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:10

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0806214-48.2023.8.14.0051 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração] AUTOR: EDEVAL DA SILVA CARLOS Endereço: Rua Bagdá, 191, (N Cidade), Cidade Nova, MANAUS - AM - CEP: 69097-333 Advogado(s) do reclamante: CINTIA ROSSETTE DE SOUZA REU: JHENIFER DE SOUZA CARLOS Endereço: Avenida Irurá, SN, COMUNIDADE SURUCUA, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68030-650 DESPACHO/MANDADO R.H.

A citação editalícia não é cabível antes de terem sido providenciadas todas as tentativas de localização do réu.

Assim, intime-se a parte autora, por sistema, para proceder na forma do art. 256, §3º do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 01:44

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
22/09/2023 03:53

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0806214-48.2023.8.14.0051 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração] AUTOR: EDEVAL DA SILVA CARLOS Endereço: Rua Bagdá, 191, (N Cidade), Cidade Nova, MANAUS - AM - CEP: 69097-333 Advogado(s) do reclamante: CINTIA ROSSETTE DE SOUZA REU: JHENIFER DE SOUZA CARLOS Endereço: Avenida Irurá, SN, COMUNIDADE SURUCUA, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68030-650 DESPACHO/MANDADO R.H. 1.

Intime-se a parte demandante, por sistema (e pessoalmente, se necessário), para se manifestar, por petição nos autos por meio de advogado (ou Defensor Público, se for o caso), sobre seu interesse no prosseguimento do feito, realizando a diligência que lhe for cabível ou requerendo que lhe aprouver, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Tratando-se de empresa ou entes abrangidos pelo disposto no CPC/2015, art. 246, § 1º, e resolução nº 455 – CNJ, a INTIMAÇÃO POR SISTEMA, será considerada pessoal, na forma do art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006. 3.

Escoado o prazo acima, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos, certificando o que houver. 4.

Cumpra-se com as cautelas legais.

SE NECESSÁRIO, SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, data registrada no sistema.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito
20/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2023 10:46

Audiência Conciliação não-realizada para 04/08/2023 08:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
08/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:52

Recebidos os autos no CEJUSC.
28/07/2023 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
21/07/2023 04:55

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 01:02

Decorrido prazo de JHENIFER DE SOUZA CARLOS em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 01:02

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 27/06/2023 23:59.
17/07/2023 03:13

Decorrido prazo de EDEVAL DA SILVA CARLOS em 22/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:25

Decorrido prazo de JHENIFER DE SOUZA CARLOS em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:20

Decorrido prazo de JHENIFER DE SOUZA CARLOS em 18/05/2023 23:59.
15/06/2023 16:46

Juntada de Petição de certidão
15/06/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2023 01:59

Publicado Decisão em 02/06/2023.
04/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 08:15

Expedição de Mandado.
02/06/2023 08:13

Audiência Conciliação designada para 04/08/2023 08:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
01/06/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0806214-48.2023.8.14.0051 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: EDEVAL DA SILVA CARLOS, brasileiro, casado, bombeiro militar, nascido em 27/12/1968, filho de EMILIO FARIAS CARLOS e MARIA DA SILVA CARLOS, portador da Carteira de Identidade nº 0347 BM/AM, CPF/MF nº *14.***.*74-68, residente e domiciliado nesta cidade à rua Bagdá, nº 191, Nova Cidade, CEP 69.000-00, Manaus/AM, fone (92) 98547-9843 Advogado(s) do reclamante: CINTIA ROSSETTE DE SOUZA REU: JHENIFER DE SOUZA CARLOS, brasileiro, maior, solteiro, nascido 16/11/1997, atualmente com 26 anos, filha de EDVAL DA SILVA CARLOS e ALDENIRA CHAVES DE SOUSA, autônoma, portadora do CPF ignorado, residente e domiciliado Comunidade Surucuá, Santarém /PA, CEP 68.030-650 DECISÃO/MANDADO Visto, etc; Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

No presente caso, em um juízo de cognição sumária (superficial), verifico que, inicialmente, não se fazem presentes os requisitos para o deferimento da liminar requestada.

Assim, considerando as limitações de início de conhecimento, deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após a contestação.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL NO CEJUSC PARA O DIA 04/08/2023, ÀS 08:30 HORAS, com o intuito de se tentar solucionar o conflito de forma amistosa entre as partes.

Esmerem-se as partes para trazer acordo extrajudicial, por ocasião da audiência, a fim de se alcançar a melhor solução ao litígio.

Havendo autocomposição entre as partes após manejo das técnicas afetas a tal fase de mediação, os autos retornarão a este juízo natural para homologação.

Não havendo composição, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

Deixo consignado que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu a audiência de conciliação será considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previsão insculpida no § 8.º do art. 334 do CPC.

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

A parte patrocinada por advogado(a) será intimada na pessoa do(a) mesmo(a).

Caso seja representada pela Defensoria Pública, deve ser intimada pessoalmente, através de mandado ou via correio, se for o caso.

Intimem-se os Advogados/Defensores.

Havendo interesses de incapazes, intimem-se o MP.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL.

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)
31/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 14:17

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 26/04/2023.
29/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0806214-48.2023.8.14.0051.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: EDEVAL DA SILVA CARLOS Advogado(s) do reclamante: CINTIA ROSSETTE DE SOUZA REU: JHENIFER DE SOUZA CARLOS DECISÃO Visto, etc.; Analisando os autos, constato que o autor formulou pedido de justiça gratuita.

Todavia, o que consta nos autos indica situação financeira que possibilita o pagamento das custas iniciais do presente feito, considerando que estas podem ser parceladas.

Sendo assim, considerando o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, determino: 01.

INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos documentos adicionais que demonstrem a alegada insuficiência de recursos, tais como contracheques, cópia de extratos bancários atualizados e declaração de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC; 02.

Havendo requerimento do autor, DEFIRO, desde já, o parcelamento das custas iniciais, em 04 (quatro) parcelas igual valor, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, bem como do art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará; 03.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)
24/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 19:03

Conclusos para decisão
18/04/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801410-07.2023.8.14.0061

Delegacia de Policia Civil de Tucurui

Dioclei de Souza Moraes

Advogado: Yuri Ferreira Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2023 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0801379-72.2023.8.14.0065

Delegacia de Policia Civil de Xinguara P...

Rafael da Silva Nazare

Advogado: Diego Lima Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800512-94.2023.8.14.0060

Katia Ayumi Endo

Kazuko Endo

Advogado: Valmeri Vieira de Aquino Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0000915-53.2010.8.14.0060

Ana de Nazare da Costa Rodrigues

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Luciano Roberto Cabrelli Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0898638-72.2022.8.14.0301

Edmilson Alves da Silva

Para Seguranca LTDA

Advogado: Ricardo Augusto Chady Meira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2022 18:23

Exibir Processo