TJPA - 0805886-38.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

WESLLEY BRUNO SOARES FERREIRA

CPF *38.***.*17-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JESSICA EDUARDA LOPES DA SILVA

CPF *57.***.*67-41

KETLEN CLISSIA RODRIGUES SOUZA

SUELEM SARAIVA DE MORAES

CPF *55.***.*53-90

ALESSANDRA BARCONTE DA SILVA

CPF *03.***.*24-82

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:30

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 20/05/2025 15:29

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    PENAL E PROCESSO PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    FALSA IDENTIDADE, RECEPTAÇÃO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.

    INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

    REDUÇÃO DA PENA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    I.

    Caso em exame 1.

    A defesa se insurge contra a sentença que condenou o réu, WESLLEY BRUNO SOARES FERREIRA, pelos crimes previstos nos artigos 307, 180, §3º e 215-A c/c art. 71, todos c/c art. 69 do Código Penal Brasileiro.

    II.

    Questão em discussão 2.

    A defesa alega: 2.1 Insuficiência de provas 2.2 Redução do quantum aplicado pelo crime continuado III.

    Razões de decidir 3.

    A materialidade e a autoria delitiva restaram devidamente comprovadas, não havendo dúvidas de que o apelante foi o autor dos delitos. 4.

    Os depoimentos das vítimas são válidos como prova, salvo se demonstrado o contrário. 5.

    A jurisprudência considera a palavra da vítima de alta relevância em delitos desta natureza, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova. 6.

    Magistrado indicou a fração de 1/5, mas no cálculo aplicou a fração de 1/6, não merecendo reforma da pena.

    IV.

    Dispositivo e Tese 6.

    Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

    Tese.

    Presença da materialidade e autoria do delito, que restou sobejamente comprovada ao longo dos autos.

    Pena que foi escorreitamente aplicada.

    Jurisprudência relevante citada: TJ-PA - APR: 00740011120158140051 BELÉM, Relator: MAIRTON MARQUES CARNEIRO, Data de Julgamento: 22/03/2018, 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Data de Publicação: 23/03/2018; ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Penal, da Comarca de Marituba, acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Exmo.

    Sr.

    Des.

    Relator.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ______do mês ___ de 20_____.

    Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora ______.

    Belém, ______ de ___ de _____.

    DES.

    PEDRO PINHEIRO SOTERO RELATOR

  • 08/04/2025 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 17:27

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 07/04/2025 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 16:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/03/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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