TJPA - 0858703-93.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 10:39
Baixa Definitiva
-
02/10/2023 06:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
-
27/09/2023 17:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
-
18/01/2023 13:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
08/11/2022 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
04/11/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 10:04
Recebidos os autos
-
30/08/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 10:04
Distribuído por sorteio
-
30/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0858703-93.2020.8.14.0301 AUTOR: MARIA LUCIA FREITAS DA SILVA Nome: MARIA LUCIA FREITAS DA SILVA Endereço: Vila Fonseca, 2277B, Rua Boa Ventura da Silva, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-210 REU: ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO ESTADO DO PARA S A Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: Vila Ana Rosa, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-360 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 774, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Endereço: Avenida José Bonifácio, 1000, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 R.H.
Diante da existência de herdeiro incapaz, dê-se ciência ao Ministério Público, para manifestação.
Int.
Belém, 29 de setembro de 2021 Assinado eletronicamente -
18/06/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0858703-93.2020.8.14.0301 AUTOR: MARIA LUCIA FREITAS DA SILVA Nome: MARIA LUCIA FREITAS DA SILVA Endereço: Vila Fonseca, 2277B, Rua Boa Ventura da Silva, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-210 REU: ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO ESTADO DO PARA S A Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: Vila Ana Rosa, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-360 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 774, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Endereço: Avenida José Bonifácio, 1000, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 DESPACHO I – Defiro o benefício da justiça gratuita.
II – Não obstante a informação de que o herdeiro Jerffeson José Freitas da Silva é dependente do falecido, em razão de invalidez total e permanente para o trabalho (Id. 20579216), não consta nos autos qualquer documento referente a sua eventual interdição.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, esclarecendo sobre a incapacidade do citado herdeiro para os atos da vida civil, habilitando o seu curador, sob pena de indeferimento da inicial.
III – Outrossim, no mesmo prazo, junte declaração de inexistência de outros bens sujeitos a inventariar, lembrando que a declaração deve se referir ao “de cujus”, e não aos próprios requerentes, com assinatura reconhecida pelo notório público, declarando-se, ainda, ciente de que na hipótese de falsidade, sujeitar-se-á às sanções previstas no Código Penal e as demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art. 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81.
Após, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem os autos conclusos; Belém, 17 de junho de 2021.
FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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