TJPA - 0033134-70.2013.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:44
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
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07/09/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
-
04/09/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 12:07
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 12:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 15:39
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:39
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 17/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:37
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:37
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 17/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 07:25
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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01/06/2025 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
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30/05/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 08:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Temístocles Paulo da Silva, nos autos do processo nº 0033134-70.2013.8.14.0301, em face de W.G.M.
Marques, na qual sustenta, em síntese, que há duplicidade de cobrança, uma vez que os títulos executados nestes autos são objeto de execução paralela que tramita perante a 11ª Vara Cível de Belém, sob o nº 0033133-94.2013.8.14.0301, envolvendo os mesmos fatos, partes e relação negocial.
Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.
A documentação constante dos autos demonstra de forma inequívoca que os títulos que embasaram o presente cumprimento de sentença — notas promissórias e cheque emitidos no contexto de uma mesma transação comercial — são os mesmos que fundamentam a execução em trâmite na 11ª Vara Cível da Comarca de Belém. É patente, portanto, a ocorrência de duplicidade de cobrança, situação que configura hipótese de inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do artigo 525, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como de excesso de execução, na forma do inciso V do mesmo dispositivo legal.
Ademais, o ordenamento jurídico pátrio repele a prática de cobrança em duplicidade, que afronta os princípios da boa-fé objetiva, da função social do processo e da vedação ao enriquecimento sem causa, todos expressamente reconhecidos nos artigos 422, 421-A e 884 do Código Civil, além do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República.
Diante desse contexto, não subsiste título executivo exigível a amparar o presente cumprimento de sentença, impondo-se o acolhimento da impugnação, com a consequente extinção da execução.
Pelo exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declarar extinta a presente execução, em razão da inexigibilidade do título, decorrente de duplicidade de cobrança.
Em consequência, determino o arquivamento dos autos, com as baixas de estilo.
Sem custas, face à gratuidade processual deferida.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Datado e assinado eletronicamente. -
23/05/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 20:45
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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23/05/2025 20:44
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 20:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/03/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 05:58
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 05/03/2024 23:59.
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29/01/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:36
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 25/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 16:13
Decorrido prazo de TEMISTOCLES PAULO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 04:22
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 18/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 04:17
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 23:56
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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29/04/2023 02:14
Publicado Decisão em 26/04/2023.
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29/04/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
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25/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0033134-70.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WGM MARQUES ME REQUERIDO: TEMISTOCLES PAULO DA SILVA Endereço: Rod.
Augusto Montenegro, Ed.
Tropical, BL E, Ap. 201, Parque Verde, CEP: 66635910, Belém-PA.
DECISÃO Vistos, etc.
Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente, nos termos do inciso II do § 2º do art. 513, para oferecer adimplemento voluntário do valor de R$ 46.237,62 (quarenta e seis mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme demonstrativo em Id. 47979081, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa e da incidência de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor objeto da obrigação, cada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
Deve constar da intimação que o(a) executado(a) pode, alternativamente, querendo, oferecer bens à penhora, juntando prova da propriedade, se for bem imóvel, ou efetivar o depósito judicial em conta deste Juízo, vinculada ao presente feito, junto ao Banco do Estado do Pará.
Não ocorrendo o pagamento tempestivo, expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, do art. 523, do CPC), dando prioridade ao bloqueio online das contas do(a) executado(a), caso tenha sido requerido pelo exequente (art. 854, do CPC).
Realizada tal penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, intime-se o(a) executado(a), conforme determina o art. 854, §2º, do CPC.
Intime-se igualmente o exequente para se manifestar sobre o depósito.
Belém, 24 de abril de 2023.
LAILCE MARRON Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL - DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012118150000000000045242491 DOC 01 PETICAO INICIAL - DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012118150500000000045242492 DOC 02 EMBARGOS MONITORIOS - MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012118151000000000045242494 DOC 02 EMBARGOS MONITORIOS - MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012118151400000000045242496 DOC 02 EMBARGOS MONITORIOS - MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012118151900000000045242498 DOC 02 EMBARGOS MONITORIOS - MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012118152300000000045242507 DOC 02 EMBARGOS MONITORIOS - MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012118152600000000045242509 DOC 03 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22012118153000000000045242511 DOC 04 APELACAO - CONTRARRAZOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012118153400000000045242513 DOC 04 APELACAO - CONTRARRAZOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012118153900000000045242516 DOC 04 APELACAO - CONTRARRAZOES_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012118154300000000045242519 DOC 04 APELACAO - CONTRARRAZOES_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012118154700000000045242521 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012118155200000000045242779 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012118155800000000045242781 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012118160300000000045242783 DOC 06 RELATORIO - ACORDAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012118160700000000045242784 DOC 06 RELATORIO - ACORDAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012118161100000000045242785 DOC 07 EMBARGOS DE DECLARACAO - ACORDAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012118161600000000045242786 DOC 07 EMBARGOS DE DECLARACAO - ACORDAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012118162100000000045242793 DOC 07 EMBARGOS DE DECLARACAO - ACORDAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012118162500000000045242794 DOC 07 EMBARGOS DE DECLARACAO - ACORDAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012118163000000000045242795 DOC 08 ATOS PROCESSUAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012118163400000000045242796 DOC 08 ATOS PROCESSUAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012118163800000000045242797 DOC 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22012118164100000000045242798 Petição Petição 22012415325965000000045502517 REQUER PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE WGM X TEMISTOCLES PDF (1) Petição 22012415325996700000045502520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032109321849500000052021457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032109321849500000052021457 Petição Petição 22032310194041400000052341633 PETIÇÃO - TEMISTOCLES PAULO DA SILVA Petição 22032310194059700000052341635 Substabelecimento Substabelecimento 22032310194093200000052341637 Certidão Certidão 22093012241281400000074839760 -
24/04/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 12:24
Expedição de Certidão.
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07/05/2022 07:44
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 27/04/2022 23:59.
-
07/05/2022 07:44
Decorrido prazo de TEMISTOCLES PAULO DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 01:39
Decorrido prazo de TEMISTOCLES PAULO DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 01:39
Decorrido prazo de WGM MARQUES ME em 13/04/2022 23:59.
-
23/03/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.
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23/03/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
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21/03/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 18:18
Processo migrado do sistema Libra
-
21/01/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 14:11
Remessa
-
10/01/2022 12:50
REMESSA INTERNA
-
11/11/2021 10:15
Remessa
-
04/10/2021 13:28
AGUARDANDO PRAZO
-
29/09/2021 14:25
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
29/09/2021 12:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/09/2021 12:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/09/2021 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/03/2021 20:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
16/03/2020 09:30
CONCLUSOS
-
12/03/2020 13:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/03/2020 14:34
AGUARDANDO REMESSA
-
10/03/2020 09:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Altera��o(�es) no processo 00331347020138140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 156.
-
10/03/2020 09:04
CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN�A DE FASE
-
10/03/2020 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/03/2020 09:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/03/2020 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/03/2020 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/03/2020 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/03/2020 12:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/03/2020 09:10
AGUARDANDO PRAZO
-
05/03/2020 11:41
Remessa
-
05/03/2020 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/03/2020 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/03/2020 10:34
VISTAS AO ADVOGADO - processo com 109 fls retirado pelo dr. josé maria tuma haber, oab n° 001087, tel: 32232353
-
20/02/2020 12:50
AGUARDANDO PRAZO
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20/02/2020 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2020 12:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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20/02/2020 12:36
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
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20/02/2020 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/02/2020 12:25
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TEMISTOCLES PAULO DA SILVA no processo 00331347020138140301.
-
20/02/2020 12:25
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TEMISTOCLES PAULO DA SILVA no processo 00331347020138140301.
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20/02/2020 12:25
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TEMISTOCLES PAULO DA SILVA no processo 00331347020138140301.
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20/02/2020 12:25
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TEMISTOCLES PAULO DA SILVA no processo 00331347020138140301.
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20/02/2020 12:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (27147963), que representa a parte TEMISTOCLES PAULO DA SILVA (4613473) no processo 00331347020138140301.
-
20/02/2020 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2020 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2020 12:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2020 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2020 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2020 12:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2020 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2020 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2020 12:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/08/2017 10:19
Remessa
-
24/08/2017 10:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2017 10:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/05/2017 18:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7175-30
-
22/05/2017 18:05
Remessa
-
22/05/2017 18:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2017 18:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/11/2016 08:39
Remessa
-
17/11/2016 08:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2016 08:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/06/2016 08:29
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0033134-70.2013.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 12521,45 para Valor da Causa: 0
-
24/05/2016 10:20
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
24/05/2016 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2016 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2016 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/05/2016 18:21
Remessa
-
10/05/2016 18:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2016 18:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/04/2016 10:22
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
14/04/2016 09:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/04/2016 09:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/04/2016 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2016 10:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/03/2016 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/03/2016 16:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 16:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 16:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2016 16:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 16:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 16:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2016 16:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 16:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2016 16:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/03/2016 12:25
Remessa
-
11/03/2016 12:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/03/2016 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/03/2016 17:03
PROVIDENCIAR OUTROS
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04/03/2016 19:06
Remessa
-
04/03/2016 19:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/03/2016 19:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2016 15:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
02/03/2016 17:43
Juntada de DOCUMENTOS
-
19/02/2016 12:58
AGUARDANDO TRÂNSITO
-
18/02/2016 11:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/02/2016 11:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/02/2016 11:28
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
13/02/2016 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2016 11:08
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
01/12/2015 10:10
CONCLUSOS
-
29/10/2015 13:25
Remessa
-
29/10/2015 13:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/10/2015 13:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/09/2015 09:11
CONCLUSOS
-
05/05/2015 08:35
CONCLUSOS
-
29/04/2015 15:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/04/2015 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/04/2015 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2015 09:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/04/2015 13:50
Remessa
-
09/04/2015 13:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/04/2015 13:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/04/2015 14:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/12/2014 09:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/12/2014 09:29
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 29Fls; retirado pelo adv Adriana Costa oab-17907; tel: 981776294.
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17/12/2014 09:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA COSTA (6447176), que representa a parte TEMISTOCLES PAULO DA SILVA (4613473) no processo 00331347020138140301.
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17/12/2014 09:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte TEMISTOCLES PAULO DA SILVA (4613473) no processo 00331347020138140301.
-
16/12/2014 16:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2014 16:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2014 16:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2014 12:31
Remessa
-
05/11/2014 12:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/11/2014 12:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/10/2014 12:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/10/2014 11:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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14/10/2014 11:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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09/10/2014 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2014 10:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2014 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/10/2014 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2014 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/08/2014 11:48
CONCLUSOS
-
02/07/2014 09:21
Remessa
-
02/07/2014 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2014 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/04/2014 15:08
CONCLUSOS
-
21/01/2014 10:04
AGUARD. CADASTRO
-
19/11/2013 12:13
AGUARD. CADASTRO
-
19/11/2013 12:13
AGUARD. CADASTRO
-
14/11/2013 13:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/11/2013 10:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (8003210), que representa a parte TEMISTOCLES PAULO DA SILVA (4613473) no processo 00331347020138140301.
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01/11/2013 10:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVELYN FERREIRA DE MENDONCA (4065638), que representa a parte TEMISTOCLES PAULO DA SILVA (4613473) no processo 00331347020138140301.
-
31/10/2013 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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31/10/2013 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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31/10/2013 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2013 19:00
Remessa
-
21/10/2013 19:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2013 19:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/10/2013 08:29
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/10/2013 10:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/10/2013 10:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
29/08/2013 11:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA
-
29/08/2013 09:49
AGUARDANDO MANDADO
-
28/08/2013 13:52
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/08/2013 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/08/2013 13:10
Citação CITACAO
-
25/07/2013 11:07
PREPARACAO DE MANDADO
-
18/07/2013 10:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/07/2013 10:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/07/2013 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/07/2013 11:08
Mero expediente - Mero expediente
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02/07/2013 11:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
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02/07/2013 11:03
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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25/06/2013 10:50
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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25/06/2013 10:50
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2013
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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