TJPA - 0041817-04.2010.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA CRUZ SARAIVA

Advogados

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES

OAB: 7901/PA

CPF *81.***.*50-91

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CRUZ SARAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSA ANGELA DA CRUZ SARAIVA

CPF *98.***.*88-72

Advogados

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES

OAB: 7901/PA

CPF *81.***.*50-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 13:07

    Transitado em Julgado em 09/08/2023

  • 16/07/2023 02:27

    Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SARAIVA em 22/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2023 01:52

    Publicado Sentença em 28/04/2023.

  • 01/05/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0041817-04.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA JOSE DA CRUZ SARAIVA RÉU: REQUERIDO: MARIA DA CRUZ SARAIVA SENTENÇA já proferida nos autos físicos com publicação no sistema LIBRA via DJE no dia 20/09/2021, conforme inteiro teor abaixo:

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO movido por MARIA JOSÉ DA CRUZ SARAIVA e outros em razão do falecimento de MARIA DA CRUZ SARAIVA, mãe dos requerentes.

    Compulsando os autos, verifica-se que a demanda gira em torno de pleito meramente declaratório, uma vez que o de cujus não deixou bens, apenas expectativa de direito em face de processo informado nos autos em que os autores pretendem se sub-rogar no direito na condição de herdeiros.

    Assim, trata-se de Ação de Inventário Negativo, na qual a inventariante apresentou primeiras declarações informando que a de cujus não deixou bens a serem partilhados, a não ser a expectativa do direito no Mandado de Segurança com trâmite na 2ª Vara de Fazenda da Capital sob o nº 0002710-87.2001.8.14.0301.

    De maneira geral, podemos dizer que o inventário negativo é aquele realizado pelo sucessor com a finalidade de o Poder Judiciário declarar que o falecido não deixou bens a inventariar, tornando pública tal situação.

    A legislação não regulamenta esse tipo de inventário, porém por convenção doutrinária costumou-se atribuir a tal situação a homologação do pedido com finalidade declaratória.

    Diante da presença dos únicos herdeiros qualificados nos autos, filhos do de cujus, sendo um nomeado inventariante e os demais não se manifestando contra a nomeação daquele, não se encontram óbices às primeiras e ultimas declarações e uma vez tendo sido cumpridas as exigências legais, verifica-se que não há mais nenhuma pendência que obste o processo a alcançar a sua resolução.

    Assim sendo, homologo, por sentença, em consonância com o artigo 487, inciso III c/c art.657, do Código de Processo Civil, a nomeação da inventariante MARIA JOSÉ DA CRUZ SARAIVA, na forma do artigo 617, do NCPC, para que se comprometa a bem e fielmente desempenhar o cargo e representar o espólio no processo n° 0002710- 87.2001.8.14.0301, bem como homologo as primeiras declarações conforme exposto na exordial para atestar a ausência de bens a inventariar em nome do de cujus.

    Deste modo, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos previamente mencionados.

    Sem custas, pois parte do benefício da justiça gratuita.

    Transitada em julgado, arquivando-se os autos em seguida.

    Expeça-se o necessário.

    Assim, certifique o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida.

    Belém, 25 de abril de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 26/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 04:56

    Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SARAIVA em 09/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 04:43

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

  • 21/07/2022 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 15/07/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 19:53

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/04/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:38

    REMESSA INTERNA

  • 26/01/2022 12:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00418170220108140301: - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 156.

  • 26/01/2022 12:28

    CUMPRIMENTO INICIADO - Verificar se o Processo iniciou a fase de Cumprimento de Sentença após migração do mesmo ao sistema PJE

  • 12/11/2021 11:44

    Remessa

  • 13/10/2021 13:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/10/2021 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 09:58

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 16/09/2021 11:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/09/2021 13:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/09/2021 12:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/09/2021 08:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/08/2021 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2021 11:12

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 14/03/2021 20:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 15/12/2020 12:15

    CONCLUSOS

  • 28/08/2019 10:53

    CONCLUSOS

  • 02/05/2019 10:32

    CONCLUSOS

  • 21/02/2019 09:20

    CONCLUSOS

  • 21/02/2019 09:11

    CONCLUSOS

  • 14/09/2018 11:29

    CONCLUSOS

  • 16/01/2018 10:25

    CONCLUSOS

  • 05/10/2017 10:04

    CONCLUSOS

  • 27/09/2017 08:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2017 13:52

    CONCLUSOS

  • 22/09/2017 07:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2017 07:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2017 07:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/07/2017 14:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2017 14:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2017 14:54

    Remessa

  • 14/06/2017 09:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/06/2017 13:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/06/2017 08:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2017 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2017 13:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/10/2016 09:24

    CONCLUSOS

  • 12/08/2016 09:39

    CONCLUSOS

  • 30/11/2015 09:34

    CONCLUSOS

  • 05/12/2014 12:38

    CONCLUSOS

  • 06/10/2014 11:27

    CONCLUSOS

  • 02/10/2014 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2014 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2014 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2014 11:39

    Remessa

  • 22/08/2014 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2014 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2014 11:51

    CONCLUSOS

  • 17/03/2014 11:57

    CONCLUSOS

  • 06/03/2014 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/02/2014 08:54

    CONCLUSOS

  • 27/02/2014 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/02/2014 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2014 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2014 08:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/02/2014 11:37

    Remessa

  • 19/02/2014 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2014 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2013 13:42

    VISTAS AO ADVOGADO - 41414606

  • 16/05/2013 11:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/05/2013 14:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2013 14:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2013 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2013 15:42

    Remessa

  • 15/04/2013 15:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2013 15:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2013 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 25/02/2013 10:55

    REMESSA AOS CORREIOS - RA153651669BR - 6600000 - IGEPREV - 28gr

  • 25/02/2013 10:22

    AGUARDANDO OFICIO

  • 25/02/2013 09:34

    OFICIO POSTAL

  • 22/02/2013 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2013 12:30

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/01/2013 11:40

    EXPEDIR OFICIO

  • 08/01/2013 10:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/12/2012 11:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2012 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2012 11:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/08/2012 08:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2012 13:39

    CONCLUSOS URGENTES

  • 15/03/2012 09:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/03/2012 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2012 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2012 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2012 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2012 11:47

    Remessa

  • 07/03/2012 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2011 08:02

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/11/2011 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2011 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/11/2011 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2011 11:11

    Remessa

  • 04/11/2011 11:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2011 11:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2011 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2011 09:55

    REMESSA AOS CORREIOS - RM508523585BR-66000000-IGEPREV-28GR

  • 05/10/2011 13:41

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 05/10/2011 10:48

    OFICIO POSTAL

  • 04/10/2011 14:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/10/2011 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2011 15:42

    EXPEDIR OFICIO

  • 17/08/2011 14:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/08/2011 12:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2011 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2011 09:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/05/2011 16:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2011 14:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES (51458), que representa a parte ROSA ANGELA DA CRUZ SARAIVA (4413049) no processo 00418170220108140301.

  • 13/05/2011 07:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2011 07:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2011 07:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2011 07:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2011 18:00

    Remessa

  • 05/05/2011 18:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2011 18:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2011 17:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2011 17:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2011 17:59

    Remessa

  • 05/05/2011 10:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/05/2011 11:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - AR

  • 04/05/2011 08:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 03/05/2011 09:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de correspondencia.

  • 25/04/2011 11:39

    REMESSA AOS CORREIOS - RM179338373BR - 66000000 - ROSA - 70gr MP

  • 25/04/2011 11:39

    REMESSA AOS CORREIOS - RM179338360BR - 6600000 - ASSIS - 70gr MP

  • 25/04/2011 08:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/04/2011 08:19

    CitaçãoOSTAL

  • 25/04/2011 08:19

    CitaçãoOSTAL

  • 19/04/2011 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2011 10:50

    Citação CITACAO

  • 19/04/2011 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2011 10:45

    Citação CITACAO

  • 07/04/2011 13:35

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/04/2011 13:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/04/2011 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/04/2011 10:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/04/2011 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2011 11:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/02/2011 11:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2011 08:24

    CONCLUSOS URGENTES

  • 07/02/2011 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2011 13:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2011 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2011 11:02

    Remessa

  • 04/02/2011 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2011 13:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/01/2011 07:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2011 07:47

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 26/01/2011 13:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/01/2011 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2011 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2011 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2011 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2011 11:24

    Remessa

  • 25/01/2011 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2010 11:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/11/2010 11:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/11/2010 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2010 09:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/11/2010 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2010 08:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2010 12:17

    CONCLUSOS URGENTES

  • 04/11/2010 09:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/10/2010 11:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/10/2010 11:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2010

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800340-05.2023.8.14.0012

Manoel Miguel Mesquita

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0003722-53.2017.8.14.0140

Aveny Andrade Pacheco

Justica Publica

Advogado: Kleberson Mota de Paiva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0003722-53.2017.8.14.0140

A Representante do Ministerio Publico

Aveny Andrade Pacheco

Advogado: Kleberson Mota de Paiva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2017 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0803649-68.2022.8.14.0012

Raimunda Martins de Carvaho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Gustavo Lima Bueno

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/12/2022 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0003316-73.2019.8.14.0039

Hermes Benedetti

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Eduardo Alves Marcal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2019 10:00

Exibir Processo