18/07/2023 17:36

Decorrido prazo de MARCIO COSTA SANTOS em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:36

Decorrido prazo de MONICA REGINA COSTA SANTOS em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:36

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA SANTOS BANDEIRA em 25/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:19

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA SANTOS BANDEIRA em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:19

Decorrido prazo de MONICA REGINA COSTA SANTOS em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:19

Decorrido prazo de MARCIO COSTA SANTOS em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA SANTOS BANDEIRA em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:15

Decorrido prazo de MONICA REGINA COSTA SANTOS em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:15

Decorrido prazo de MARCIO COSTA SANTOS em 18/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 09:02

Transitado em Julgado em 29/05/2023
29/04/2023 02:57

Publicado Sentença em 26/04/2023.
29/04/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0874751-93.2021.8.14.0301 REQUERENTE: MARCIO COSTA SANTOS, MONICA REGINA COSTA SANTOS, MARCIA CRISTINA COSTA SANTOS BANDEIRA S E N T E N Ç A

Vistos.

Tratam os presentes autos de Ação de Alvará Judicial proposta por MARCIO COSTA SANTOS e outros.

Em despacho de ID 47433893, este Juízo determinou que a parte autora apresentasse em Juízo documentos comprobatórios de sua insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, a fim de se avaliar a possibilidade de deferimento do pedido de justiça gratuita.

Certificado no ID 62431839 que a parte autora foi devidamente intimada, mas permaneceu inerte.

Despacho de ID 65691138, indeferindo o pedido de justiça gratuita e determinando a intimação da parte autora para que procedesse ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Despacho de ID 88857267, intimando o Autor para promover todos os atos necessários ao cumprimento da decisão ID 65691138, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. É o relatório.

DECIDO.

Distribuída a petição inicial, a parte autora não efetuou o recolhimento das custas a seu cargo, incorrendo, portanto, no que dispõe o artigo 290 do CPC.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no parágrafo único do art. 102 c/c art. 485, IV do CPC, tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas processuais.

Tendo em vista os fundamentos desta sentença, e considerando a extinção do feito por ausência de recolhimento de custas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC e, consequentemente, isento o(s) requerente(s) do pagamento de custas processuais, de acordo como o art. 22 da Lei nº 8.328/2015.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 24 de abril de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:28

Indeferida a petição inicial
24/04/2023 13:14

Conclusos para julgamento
15/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/10/2022 10:25

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/10/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:58

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA SANTOS BANDEIRA em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 05:39

Publicado Decisão em 20/06/2022.
21/06/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
16/06/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 04:20

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA SANTOS BANDEIRA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 12:46

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 12:51

Expedição de Certidão.
19/02/2022 01:37

Decorrido prazo de MARCIO COSTA SANTOS em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:37

Decorrido prazo de MONICA REGINA COSTA SANTOS em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA SANTOS BANDEIRA em 17/02/2022 23:59.
17/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2022 10:10

Conclusos para decisão
16/01/2022 10:10

Juntada de Certidão
16/01/2022 10:09

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
13/01/2022 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2022 14:12

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
11/01/2022 11:09

Declarada incompetência
10/01/2022 13:59

Conclusos para decisão
14/12/2021 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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