TJPA - 0020308-86.2002.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Crimes Contra Crianca e Adolescente da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AZEVEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

POLINTER PA

MONIQUE HELENA DIAS BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:18

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 09:02

    Transitado em Julgado em 13/05/2023

  • 08/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/05/2023 09:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/05/2023 02:54

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA 0020308-86.2002.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DE AZEVEDO, por ter, em tese, incorrido nas sanções punitivas previstas no art. 157, §2º, I e II do CPB.

    O feito seguiu seu regular andamento sendo proferida sentença condenatória, conforme ID 47260389 Págs. 1-3, com pena de 07 (sete) anos de reclusão e 112 (cento e doze) dias-multa.

    Em ID 47260392 consta certidão de trânsito em julgado da sentença.

    Consta nos autos mandado de prisão preventiva para o sentenciado em ID 47260392 e 47260405, em aberto.

    O feito aguarda a localização do réu para dar início ao cumprimento da pena.

    Os autos foram arquivados provisoriamente em ID 47260412.

    Em ID 91666677 Pág. 1, consta o cálculo da prescrição da pretensão punitiva em concreto para Marco Antônio Oliveira de Azevedo.

    Em certidão de ID 91666673 Pág. 1, a Secretaria certificou que, nos termos do cálculo de ID 91666677 Pág. 1, que transcorreu o prazo prescricional para a pretensão punitiva estatal afeta às imputações objeto da presente ação penal. É o breve relatório.

    Decido.

    Da análise dos fatos, verifica-se que o réu foi condenado a pena de 07 (sete) anos de reclusão e 112 (cento e doze) dias-multa.

    No caso em comento, a sentença transitou em julgado dia 08/04/2010, assim, a prescrição da pretensão punitiva em caso concreto se dá nos termos do art. 110 e 110, §1º do CPB, vejamos: Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1o A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

    Isto é, se opera a prescrição pela pena em concreto, a pena fixada na sentença foi de 07 (sete) anos de reclusão e 112 (cento e doze) dias-multa.

    Assim, nos termos do art. 109, III do CPB a prescrição se dá em 12 (doze) anos.

    A sentença foi publicada em 23/11/2009, logo se operou a prescrição da pretensão punitiva em concreto, consoante cálculo da prescrição de ID 91666677.

    Assim, não havendo outras causas interruptivas do prazo prescricional nos autos, conclui-se pela prescrição do crime.

    Diante disso, a extinção da punibilidade é medida de lídima justiça que pode ser reconhecida, de ofício, pelo juízo, conforme possibilita o artigo 61 do CPP.

    Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL exercida em face de MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DE AZEVEDO, nos termos dos artigos 107, IV e 109, III, c/c art. 110, todos do CP.

    Em consequência, determino o arquivamento dos autos.

    Determino à Secretaria Judicial que: 1.

    Faça vistas dos autos ao Ministério Público para que seja intimado desta sentença; 2.

    Verificado o trânsito em julgado, certifique-se a respeito, efetuando em seguida as comunicações necessárias para fins de atualização dos antecedentes criminais junto à Diretoria de Identificação “Enéas Martins” da Polícia Civil deste Estado; bem como altere junto ao Sistema “PJe” a situação da referida nacional; e 3.

    Por fim, considerando o mandado de prisão preventiva para o sentenciado em ID 47260392 e 47260405, em aberto, à Secretaria Judicial, para expedir o contramandado de prisão em favor do sentenciado.

    Cumpridas as diligências, certifique-se e providencie o arquivamento dos autos.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes

  • 28/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/04/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 09:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/04/2023 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 11:46

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:11

    Arquivado Provisoramente

  • 14/01/2022 12:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:10

    Desarquivamento - Para fins de Migração

  • 14/01/2022 12:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00203089420028140401: - O asssunto 10950 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5566 para 10950. - Nr inquerito alterado de 2002039758 para 2002039758. - Justificativa: A

  • 08/09/2021 11:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2021 16:26

    Remessa

  • 17/08/2021 11:09

    REMESSA INTERNA

  • 30/07/2021 12:34

    Remessa

  • 10/05/2021 09:18

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 06/05/2021 10:27

    OUTROS

  • 23/05/2019 12:42

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 23/05/2019 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2019 12:36

    Provisório - Provisório

  • 23/05/2019 12:36

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 06/12/2018 09:39

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 09:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/12/2018 09:01

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL para Vara: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL, da Secretari

  • 05/12/2018 09:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203089420028140401: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 5566 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 5566.

  • 19/11/2018 10:51

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2018 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2018 10:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2018 10:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/10/2018 09:11

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 19/10/2018 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2018 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2018 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2018 13:28

    AGUARD. CUSTAS FINAIS

  • 09/10/2018 10:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2018 10:01

    Remessa - mp

  • 09/10/2018 10:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2018 08:14

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 11/09/2018 09:22

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 27/08/2018 09:05

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 27/08/2018 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2018 09:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/08/2018 08:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/08/2018 08:58

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/08/2018 11:42

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 09/08/2018 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2018 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2018 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2018 09:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2018 09:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/08/2018 14:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2018 14:05

    Remessa

  • 06/08/2018 14:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2018 09:12

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 08/03/2018 15:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 15:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/11/2016 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2016 09:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/07/2016 12:01

    SENTENCIADOS

  • 13/07/2016 11:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/07/2016 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2016 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2016 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2016 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/07/2016 10:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/07/2016 11:47

    Remessa - MP DR JOSE H C MATOS

  • 12/07/2016 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2016 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2016 13:00

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 08/07/2016 12:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/07/2016 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2016 10:49

    SENTENCIADOS

  • 23/03/2016 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2016 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2016 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/03/2016 10:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/03/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2016 10:10

    Remessa - MP DA INFANCIA E JUVENTUDE- DR. JOSE HAROLDO CARNEIRO MATOS

  • 10/03/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2016 12:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2016 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 02/03/2016 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 02/03/2016 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 02/03/2016 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 02/03/2016 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 02/03/2016 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 02/03/2016 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2016 12:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/03/2016 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/10/2014 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2014 11:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2014 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2014 11:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/10/2014 13:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/10/2014 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2014 12:35

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 06/10/2014 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2014 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2014 12:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/09/2014 07:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2014 12:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2014 12:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/05/2014 12:34

    DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

  • 06/05/2014 11:58

    OUTROS

  • 24/02/2014 11:35

    OUTROS

  • 10/01/2014 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2013 19:02

    OUTROS

  • 18/12/2013 16:43

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 18/12/2013 16:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2013 13:24

    OUTROS

  • 10/12/2013 11:47

    OUTROS

  • 10/12/2013 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2013 13:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2013 11:12

    OUTROS

  • 05/11/2013 14:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2013 12:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/11/2013 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2013 12:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/11/2013 10:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para declinar a competência.

  • 04/09/2010 11:33

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 09/04/2010 10:45

    OUTROS - cx 06

  • 06/04/2010 08:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/03/2010 11:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/03/2010 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/03/2010 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/03/2010 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/02/2010 08:35

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: SUZIANE XAVIER AMERICO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCA/ADOLESCENTE.

  • 25/01/2010 13:30

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO - cx 01

  • 07/12/2009 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/12/2009 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/12/2009 10:10

    VINCULAÇÃO

  • 04/12/2009 10:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS/ADOLESCENT. DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*78-75

  • 04/12/2009 10:59

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 228401762 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ALEGAÇÕES FINAIS (PENAL), do Num de partes 0 para num partes 2

  • 27/11/2009 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/11/2009 15:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SUZIANE XAVIER AMERICO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCA/ADOLESCENTE.

  • 23/11/2009 15:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: BRUNA JAMILLY CARVALHO DE ASSIS MATTOS - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCA/ADOLESCENTE.

  • 23/11/2009 14:48

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: CAROLINE DA SILVA SANTOS - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCA/ADOLESCENTE.

  • 10/11/2009 12:19

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 10/11/2009 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2009 16:52

    Despacho

  • 20/10/2009 16:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2009 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/07/2009 11:44

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MIGUEL ANGELO SILVA DE C. PEREIRA FILHO - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCA/ADOLESCENTE.

  • 18/06/2008 17:08

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 329942492- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :ART. 157 CAPUT DO CPB

  • 18/06/2008 17:07

    ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 329942492- Alteração de Classe- Antiga :96123 Crime de Roubo- TpVara 63 CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - Justificativa : CONFORME DENÚNCIA

  • 07/01/2008 11:40

    CONCLUSO EM SECRETARIA - p/ sentença

  • 19/12/2007 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/12/2007 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/12/2007 10:11

    VINCULAÇÃO

  • 18/12/2007 12:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 02

  • 18/12/2007 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2007 11:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 048055932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS/ADOLESCENT. DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-79

  • 18/12/2007 11:55

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ALEGAÇÕES FINAIS (PENAL), do Num de partes 0 para num partes 2

  • 12/12/2007 11:13

    ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - Dr. Raimundo Gomes Soares. Recebido por: MOISES JULIO SERIQUE NETO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCA/ADOLESCENTE.

  • 30/10/2007 08:41

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO - cx 01

  • 09/10/2007 10:14

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO - CX 01

  • 09/10/2007 10:11

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 653911362- Alteração da Parte :MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AZEVEDO Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N

  • 09/10/2007 10:11

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 653911362- Alteração da Parte :MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AZEVEDO Participação: Indiciado Caracteristica : Segredo: N

  • 05/10/2007 09:37

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - processo em cima da mesa com etiqueta, aguardando apenas antecedentes.

  • 03/10/2007 13:26

    REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:329942492 Motivo: PARA ARQUIVAMENTO DO FLAGRANTE.

  • 28/09/2007 11:46

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - cx 01

  • 28/09/2007 08:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 01

  • 28/09/2007 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2007 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2007 09:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: KAROLINA MEIRELES DE QUEIROZ SANTOS FERREIRA - SEC. DA 22º VARA PENAL.

  • 20/08/2007 09:35

    AGUARDANDO REMESSA MP - cx 02

  • 10/08/2007 09:00

    BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:653911362 Motivo: Apenso aos autos principais nº 2002.2081536-8

  • 21/06/2007 09:24

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO - cx 01

  • 19/06/2007 11:09

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO - cx 2

  • 19/06/2007 09:32

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 653911362- Alteração da Parte de número :MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AZEVEDO Exclusão do AdvogadoDEF, PUBLICO

  • 19/06/2007 09:32

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 653911362- Alteração da Parte :MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AZEVEDO Participação: Indiciado Caracteristica : Segredo: N

  • 19/06/2007 09:32

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 653911362- Exclusao da Parte :JORGE DA CONCEICAO ARAUJO e de seus advogados - Justificativa : Separação do processo, tendo sido criado o processo nº 2002.2081536-8

  • 19/06/2007 09:16

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200220815368

  • 14/06/2007 09:04

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 14/06/2007 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2007 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/06/2007 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: KAROLINA MEIRELES DE QUEIROZ SANTOS FERREIRA - SEC. DA 22º VARA PENAL.

  • 06/06/2007 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: KAROLINA MEIRELES DE QUEIROZ SANTOS FERREIRA - SEC. DA 22º VARA PENAL.

  • 22/05/2007 12:52

    VISTAS A PROMOTORIA - cx 03 - para manifestação acerca de certdidões.

  • 22/05/2007 12:50

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 189904522- Alteração da Parte de número :MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AZEVEDO inclusão do AdvogadoDEF, PUBLICO

  • 22/05/2007 12:49

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 189904522- Alteração da Parte de número :MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AZEVEDO inclusão do AdvogadoDEF PUBLICA

  • 22/05/2007 12:46

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 22/05/2007 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2007 09:30

    PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

  • 22/05/2007 07:50

    MANDADO CUMPRIDO

  • 09/05/2007 13:27

    MANDADO CUMPRIDO

  • 26/04/2007 10:19

    Intimação

  • 26/04/2007 10:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/04/2007 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/04/2007 10:04

    Intimação

  • 15/01/2007 12:27

    AUDIENCIA MARCADA

  • 15/01/2007 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/01/2007 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/01/2007 12:07

    AUDIENCIA MARCADA

  • 19/12/2006 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/12/2006 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: KAROLINA MEIRELES DE QUEIROZ SANTOS FERREIRA - SEC. DA 22º VARA PENAL.

  • 13/12/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: KAROLINA MEIRELES DE QUEIROZ SANTOS FERREIRA - SEC. DA 22º VARA PENAL.

  • 05/12/2006 11:09

    VISTAS A PROMOTORIA - cx 6

  • 05/12/2006 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/12/2006 11:05

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 04/12/2006 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2006 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: KAROLINA MEIRELES DE QUEIROZ SANTOS FERREIRA - SEC. DA 22º VARA PENAL.

  • 22/11/2006 09:51

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200220269036 Valores Antigos: Vara: 19003 Cartorio: 28

  • 22/11/2006 09:51

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo redistribuído da vara:11033 - ,direcionado para Vara: 19003 -

  • 22/11/2006 09:51

    ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteracao de Tipo de Vara e classe do processo a ser apensado ao 001200220269036

  • 22/11/2006 09:49

    DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200220269036

  • 17/11/2006 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2006 00:00

    À DISTRIBUIÇÃO - 22º VP

  • 17/11/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 16/11/2006 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2006 13:00

    REDISTRIBUA-SE

  • 09/11/2006 13:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/10/2006 10:09

    VISTAS A PROMOTORIA - Réu solto

  • 13/10/2006 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2006 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/10/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 09/10/2006 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2006 12:50

    ART. 499

  • 05/10/2006 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 04/10/2006 13:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 20/09/2006 14:13

    CONCLUSOS URGENTES

  • 20/09/2006 12:08

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/07/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 26/07/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2005 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 26/07/2005 00:00

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2005 12:40

    MANDADO CUMPRIDO

  • 24/01/2005 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 24/01/2005 11:17

    Intimação Gerado na migração dos dados.

  • 24/01/2005 00:00

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 07/12/2004 00:00

    PRISÃO PREVENTIVA

  • 07/12/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 01/12/2004 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 30/11/2004 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 30/11/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2004 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 24/09/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2004 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 23/09/2004 09:16

    MANDADO CUMPRIDO

  • 03/09/2004 12:23

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/09/2004 12:23

    Intimação

  • 03/09/2004 00:00

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 14/06/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2004 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 02/06/2004 13:00

    MANDADO CUMPRIDO

  • 25/05/2004 10:52

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/05/2004 10:52

    Intimação

  • 24/05/2004 00:00

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 01/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2004 00:00

    TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 22/03/2004 11:35

    MANDADO CUMPRIDO

  • 22/03/2004 11:32

    MANDADO CUMPRIDO

  • 15/03/2004 12:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 15/03/2004 12:24

    Intimação Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2004 00:00

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 03/03/2004 00:00

    TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 03/03/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 02/03/2004 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 16/12/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 04/12/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 03/12/2003 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 03/12/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 03/12/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2003 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 22/10/2003 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 22/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 08/10/2003 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 08/10/2003 09:43

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 08/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2003 00:00

    TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 07/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2003 00:00

    TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 07/10/2003 00:00

    TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 07/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2003 09:44

    MANDADO CUMPRIDO

  • 29/09/2003 09:44

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/09/2003 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/09/2003 10:04

    Intimação Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2003 10:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/09/2003 10:03

    Intimação Gerado na migração dos dados.

  • 16/09/2003 11:04

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 16/09/2003 11:03

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 09/06/2003 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 09/06/2003 10:42

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 09/06/2003 00:00

    TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 09/06/2003 00:00

    INTERROGATORIO

  • 09/06/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2003 12:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 27/05/2003 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 27/05/2003 00:00

    TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 27/05/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2003 00:00

    DEF. LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 27/05/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2003 14:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2003 09:27

    MANDADO CUMPRIDO

  • 14/05/2003 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 13/05/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2003 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 12/05/2003 12:21

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 08/05/2003 11:46

    Citação

  • 08/05/2003 11:46

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/05/2003 11:46

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/05/2003 11:31

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 24/04/2003 10:03

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/04/2003 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 03/04/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 18/03/2003 10:37

    Citação

  • 18/03/2003 10:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/03/2003 12:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/03/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2003 00:00

    INTERROGATORIO

  • 29/01/2003 13:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 02 despachos.. Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 29/01/2003 10:32

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 29/01/2003 00:00

    DEF. LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 29/01/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 29/01/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2003 13:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 27/01/2003 08:48

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 27/01/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 20/01/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 13/01/2003 12:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA LUCIA COUTO DE MOURA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 13/01/2003 08:25

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 13/01/2003 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 13/01/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/12/2002 11:55

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

  • 23/12/2002 11:55

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200220269036

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2014

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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