15/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 12:25

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em 01/08/2024
29/07/2024 12:21

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 11:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2024 09:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
29/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 01:50

Publicado Decisão em 24/05/2024.
25/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 00:00

Intimação

Processo: 0809420-11.2023.8.14.0006 Nome: HELDER MONTEIRO COSTA Endereço: Conj.

Paar, Trav.

Marabá, Quadra 93, nº 36, Ananindeua/PA Telefone: 98231-6030 Tipificação penal: art. 129, §13º do Código Penal Brasileiro c/c art. 5º, III e art. 7º, ambos da Lei 11.340/06 Advogado: DR.

FABIO LOPES DOMINGUES, OAB/PA 23.963 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/07/2024, às 09:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 23 de maio de 2023 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher .
22/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:50

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:30

Juntada de Ofício
22/05/2024 10:29

Desentranhado o documento
22/05/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 10:17

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:16

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:15

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:13

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 13:13.
19/07/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2024 09:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
23/05/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:09

Juntada de Alvará de Soltura
15/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:05

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:03

Juntada de Alvará de Soltura
15/05/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/05/2023 09:21

Conclusos para decisão
15/05/2023 02:51

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 12:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2023 08:41

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal: 0809420-11.2023.8.14.0006 Denunciado: HELDER MONTEIRO COSTA (INFOPEN 80.201), nascido em 21/03/1992, filho de Maria Leandra Monteiro de Aviz e de Paulo Santos Costa, atualmente custodiado no PEM III \ BLOCO D \ BRINQUEDOTECA D.

Defesa: DR.

FÁBIO LOPES DOMINGUES, OAB/PA 23.963 Vítima: E.

S.

D.

J.

Endereço: CONJ.

PAAR, TRAV.

MARABÁ, QUADRA 93, Nº 36 (PRÓXIMO DA RUA RIO NEGRO), BAIRRO MAGUARI, CEP: 67145-033, ANANINDEUA/PA Telefone: NÃO INFORMADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HELDER MONTEIRO COSTA, já qualificado nos presentes autos, foi preso em flagrante delito no dia 01/05/2023, em situação que se amolda ao tipo penal previsto no art. 129, §13 do Código Penal, praticado contra a vítima E.

S.

D.

J., sua então companheira, supostamente praticado nesta Comarca, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia.

O acusado habilitou advogado para a sua defesa e requereu a revogação da prisão preventiva, juntando pedido de liberdade assinado pela vítima, conforme ID 92351088.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de liberdade (ID 92529575).

No mesmo ato, o Parquet apresentou denúncia no ID 92529574.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e por nada ter sido apontado na peça acusatória que propiciasse a rejeição da exordial, RECEBO A DENÚNCIA oferecida e DETERMINO: CITE-SE pessoalmente o denunciado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor, desde já NOMEIO o Defensor Público com atuação na Comarca para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

No que tange ao pedido de revogação da prisão preventiva do ID 92348927, e considerando o documento acostado no ID 92351088, intime-se a vítima para, em 48 horas, comparecer em Juízo e ratificar ou não as declarações anexadas pela defesa, devendo o ato ser cumprido pelo plantão, reservando-me para apreciação do pedido de liberdade após cumprida a diligência anterior.

Com ou sem manifestação, e devidamente certificado, autos conclusos para decisão.

Sem prejuízo, cite-se o acusado.

Expeça-se o necessário, inclusive carta precatória.

CÓPIA DESSA DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / REQUISIÇÃO / NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 11 de maio de 2023.

EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua
11/05/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:18

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:15

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:02

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:00

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/05/2023 12:51

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 12:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/05/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 03:47

Publicado Decisão em 03/05/2023.
04/05/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:13

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO UNIFICADO CÍVEL E CRIMINAL DE ANANINDEUA, MARITUBA E BENEVIDES PROCESSO: 0809420-11.2023.8.14.0006.

DECISAO Vistos etc., O Delegado de Polícia Civil comunicou a prisão em flagrante do nacional HELDER MONTEIRO COSTA autuado por ter cometido o ilícito penal tipificado no art. 129, §13 do CP.

De acordo com os autos, no dia 01.05.2023, policiais foram acionados por populares cerca de uma agressão.

No local, presenciaram o custodiado enforcando a ofendida ELIZABETE SOUZA DE OLIVEIRA.

Com os autos vieram: termo de depoimento do condutor JOSE CARNEIRO FLORES JUNIOR; termo de depoimento da testemunha RAFAEL CUNHA GOUVEIA; termo de depoimento da testemunha FERNANDO BENEDITO DA COSTA PANTOJA; termo de depoimento da ofendida ELIZABETE SOUZA DE OLIVEIRA; auto de qualificação e interrogatório; nota de comunicação à família; nota de ciência dos direitos e garantias constitucionais; nota de culpa; boletim de ocorrência policial.

Além do aspecto material (ter sido o conduzido encontrado em estado de flagrância), é importante observar o aspecto formal para lavratura do auto de prisão em flagrante, sob pena de relaxamento da prisão manifestamente ilegal (art.5º, LXV, CF/88).

No presente caso, vislumbram-se presentes os requisitos que autorizam a prisão em flagrante de acordo com os incisos I do art. 302 do CPP.

Dessa forma, HOMOLOGO o AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE de HELDER MONTEIRO COSTA como incurso nas sanções punitivas do art. 147-A do CP por estar revestido das formalidades previstos na Constituição da República e no Código de Processo Penal.

Considerando que o flagranteado não foi apresentado na data de hoje, em tempo hábil para realização da audiência, após as providências aqui estabelecidas, encaminhe-se os autos ao juízo natural para a realização de audiência de custódia.

Requisite-se o flagranteado.

Serve como oficio.

Marituba (PA), 01 de maio de 2023 WAGNER SOARES DA COSTA Juiz de Direito
01/05/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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