11/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
15/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 03:06

Decorrido prazo de SOLANGE CAMARGO BANDEIRA DA SILVEIRA em 09/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

Belém,10 de maio de 2024.

ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
10/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:12

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 12:50

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Vistas às partes para apresentação de razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, §2º CPC, primeiro ao autor e depois ao réu, ficando desde já cientes as partes do referido prazo.

Em seguida, encaminhem-se os autos a UNAJ, após voltem conclusos para sentença.
28/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 11:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 08:24

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:24

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:19

Decorrido prazo de SOLANGE CAMARGO BANDEIRA DA SILVEIRA em 31/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:39

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 03:43

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 23/05/2023 23:59.
30/06/2023 11:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 11:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:37

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/05/2023.
04/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por SOLANGE CAMARGO BANDEIRA DA SILVEIRA, em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, na qual alega a autora a recusa da requerida no fornecimento dos materiais necessários para a realização do procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente da autora.

Aberto o prazo para especificação de provas, a autora pugnou pela oitiva de testemunha, mas não apresentou o rol de testemunha.

Já o réu não pugnou pela produção de qualquer prova, porém impugnou a inversão do ônus da prova deferida da decisão de ID. 76847592 ,uma vez que se trata de plano de saúde de autogestão.

Inicialmente, defiro o pedido de produção de provas formulado pela autora.

Por outro lado, chamo feito à ordem para tornar sem efeito a parte da decisão que aplica Código de Defesa do Consumidor e inverte o ônus da prova, uma vez que o plano de saúde ora réu é uma entidade de autogestão devendo ser aplicada o enunciado da Súmula n. 608/STJ.

Vejamos: "Súmula n. 608/STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão." Assim sendo, no caso em tela, o ônus da prova segue o estabelecido no artigo 373 do CPC, I e II cabendo ao autor a prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Por fim , intime-se o autor a apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, na forma determinada no art. 357, inciso V, § 4º do NCPC, sob pena de desistência implícita da prova.

Após voltem os autos conclusos.

Intime-se.
28/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 09:57

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 08:36

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2022 12:40

Conclusos para decisão
09/09/2022 12:40

Cancelada a movimentação processual
27/08/2022 02:22

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:22

Decorrido prazo de SOLANGE CAMARGO BANDEIRA DA SILVEIRA em 24/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:04

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:55

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:06

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:06

Cancelada a movimentação processual
01/04/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 04:43

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 10/02/2021 23:59.
06/03/2021 04:43

Decorrido prazo de SOLANGE CAMARGO BANDEIRA DA SILVEIRA em 10/02/2021 23:59.
26/02/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:04

Juntada de Petição de contestação
28/12/2020 22:13

Juntada de Petição de diligência
28/12/2020 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2020 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/12/2020 09:28

Expedição de Mandado.
24/12/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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