TJPA - 0804874-81.2021.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON SANTA ANA DE SOUSA

Advogados

THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA

OAB: 30884/PA

CPF *07.***.*85-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2025 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2025 07:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 10:02

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 14/10/2025 13:00, 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 29/05/2025 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 17:35

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 29/05/2025 12:00, 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 29/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2025 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 07:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 09:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 12:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 08/08/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:37

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 08/08/2024 12:30 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 01/08/2024 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 17:02

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/08/2024 12:30 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 21/05/2024 09:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 04:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 04:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 01:52

    Publicado Despacho em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

  • 26/04/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº. 0804874-81.2021.8.14.0005 Réu: ELIVELTON SANTANA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Local: 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira Data: 25/04/2024 Presentes: Magistrado (a): Excelentíssimo Senhor JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR; Promotor(a) de Justiça: Excelentíssima Senhora PEDRO RENAN CAJADO BRASIL; Advogado constituído: Excelentíssimo Senhor THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA – OAB/PA 30884.

    OCORRÊNCIAS: Realizado o pregão, estavam: PRESENTES: ELIVELTON SANTANA DE SOUZA – Réu PAULO BUCIOLI NOVAES - Testemunha Realizados os procedimentos de praxe, o(a) Magistrado(a) passou à inquirição dos presentes abaixo relacionados: PAULO BUCIOLI NOVAES: qualificado nos autos.

    Compromissada na forma da lei.

    As perguntas em juízo, respondeu: gravado na plataforma Microsoft Teams.

    Encerrado o depoimento da testemunha.

    MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Gravado em mídia.

    Insiste na oitiva da vítima.

    MANIFESTAÇÃO DA DEFESA: Gravado em mídia.

    Sem manifestação.

    Em seguida foi DELIBERADO pelo juízo nos seguintes termos: DESPACHO.

    Defiro o pedido do Ministério Público e que seja realizada nova diligência no endereço apresentado para a oitiva da vítima, bem como redesigno a audiência de continuação para o dia 08/08/2024 às 12h:30min.

    Cumpra-se.

    Nada mais, dou por encerrada a presente audiência.

    Lido e achado conforme segue sem assinatura (artigo 28 da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15/05/2020[1]).

    Altamira/PA, 25/04/2024.” Eu, Brenda Miranda, Estagiária de audiência da 2° Vara Criminal de Altamira/PA, matrícula 210137, digitei e conferi.

    JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira PEDRO RENAN CAJADO BRASIL MPPA THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA – OAB/PA 30884.

    Advogado [1] PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Art. 28.

    A documentação da prova produzida na audiência será feita por meio de gravação através da aplicação utilizada (Microsoft Teams, Polycom ou outra similar), dispensando-se a assinatura física.

  • 25/04/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 16:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 11:00

    Juntada de

  • 04/03/2024 10:54

    Juntada de

  • 26/02/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 09:55

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 09:43

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 09:40

    Juntada de Mandado

  • 02/11/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 06:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 06:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 06:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 15/10/2023 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 01:19

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 12/10/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 10/10/2023 09:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº: 0804874-81.2021.8.14.0005 Acusado: ELIVELTON SANTA ANA DE SOUSA, brasileiro, natural de Altamira/PA, CPF: *28.***.*65-97, nascido em 14/10/1995, filho de Genoveva de Santa Ana de Sousa e Francisco das Chagas de Sousa, residente na Travessa Pedro Acasio, nº 458, bairro Brisilia, nesta Cidade.

    Contato (93)991236865.

    DECISÃO I – RELATÓRIO A defesa apresentou resposta escrita à acusação em favor do acusado, alegando, em suma: a) a inépcia da denúncia; b) ausência de provas; e c) ausência de culpabilidade (Id. 92317645). É o relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Aduz a defesa que a denúncia é inepta, uma vez que não menciona de forma detalhada o fato supostamente ocorrido.

    No entanto, verifico que a denúncia menciona como se deu o suposto fato, bem como a data e circunstância do fato, de modo que a denúncia preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP, não havendo que se falar em inépcia.

    Em relação à ausência/ambiguidade de provas, denota-se que há elementos mínimos em sentido contrário, conforme relato da vítima, de modo que os fatos merecem ser mais bem apurados, a fim de buscar, o mais próximo possível, a verdade real.

    Em relação à ausência de culpabilidade, verifico que se confundem com o mérito da demanda, de modo que a instrução processual se faz necessária para a apuração das alegações.

    Portanto, ratifico o recebimento da denúncia (ID nº 98298337), devendo o processo seguir o seu curso.

    III – CONCLUSÃO Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2024, às 11h, a ser realizada em caráter presencial.

    Em consequência, determino: 1.

    Intimem-se/Requisitem-se, inclusive via edital e/ou precatória, caso necessário: a) Vítima; b) Testemunhas do MP. c) Réu; d) Ministério Público; e e) Defesa constituída. f) Em razão de haver Policial Civil arrolado como testemunha, oficie-se ao chefe do respectivo serviço para a apresentação das testemunhas.

    Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Criminal de Altamira/PA.

  • 06/10/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 23:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 01:09

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 06/05/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

  • 06/05/2023 00:42

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 06/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº: 0804874-81.2021.8.14.0005 Acusado: Elivelton Santa Ana de Sousa.

    DESPACHO Verifico que a citação ocorreu nesta serventia no dia 10 de abril de 2023, momento em que o Advogado Theylhor Hauston – OAB/PA nº 30884 assinou conjuntamente com o denunciado.

    Em razão da possibilidade do acusado ter constituído advogado, intime-se o advogado acima, a fim de apresentar resposta à acusação, no prazo legal, bem como instrumento procuratório.

    Findando o período, com a ausência da petição da defesa, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública para apresentar resposta escrita à acusação.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2023 11:58

    Juntada de

  • 09/01/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 20:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 20:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2022 10:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2022 00:50

    Publicado Citação em 28/10/2022.

  • 29/10/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 26/10/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:27

    Expedição de Edital.

  • 19/10/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.

  • 22/08/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.

  • 27/05/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2022 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 12:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/02/2022 02:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 08:27

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/02/2022 08:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/02/2022 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:25

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 25/10/2021 17:25

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 25/10/2021 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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