TJPA - 0001364-61.2011.8.14.0032

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. A. ALVES SOBRINHO - ME

Advogados

ANDRE SILVA DA FONSECA

OAB: 23272/PA

CPF *87.***.*69-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:43

    Decorrido prazo de J. A. ALVES SOBRINHO - ME em 23/05/2023 23:59.

  • 16/06/2023 11:03

    Transitado em Julgado em 15/06/2023

  • 04/05/2023 00:18

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 04/05/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0001364-61.2011.8.14.0032 Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Folha 27, Quadra Especial, VP-8, Shopping Verdes Mares - Piso Térreo, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: Nome: J.

    A.

    ALVES SOBRINHO - ME Endereço: desconhecido Advogado: ANDRE SILVA DA FONSECA OAB: PA23272 Endereço: AV.

    BORGES LEAL, Nº 1449, ENTRE BARAO DO RIO BRANCO E 15 DE AGOSTO, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68040-075 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc...

    Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela UNIÃO, em desfavor de J.

    A.

    ALVES SOBRINHO - M.E., partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

    ID 80759271 a exequente informou que houve o pagamento do débito objeto da lide. É o breve relato.

    DECIDO.

    Considerando que houve o adimplemento da obrigação pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.

    Por consequência, julgo prejudicada a análise dos embargos à execução opostos pela devedora.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de eventual quantia bloqueada via SISBAJUD em favor da executada, e, em seguida, arquivem-se os autos.

    Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial.

    Monte Alegre/PA, 28 de abril de 2023.

    THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

  • 28/04/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2022 14:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 14:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:33

    Decorrido prazo de J. A. ALVES SOBRINHO - ME em 10/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 03:08

    Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

  • 01/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 27/10/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 23:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/07/2022 11:14

    MIGRACAO

  • 26/07/2022 09:27

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 26/07/2022 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2022 10:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/07/2022 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2022 10:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/05/2021 12:25

    CONCLUSOS

  • 14/02/2019 12:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 12:14

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 24/01/2018 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2017 10:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/11/2017 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2017 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2017 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2017 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3674-57

  • 21/11/2017 12:07

    Remessa

  • 21/11/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2017 10:27

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 26/10/2017 10:27

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 26/10/2017 10:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEIVISON DA CRUZ ALVES (25830142), que representa a parte J. A. ALVES SOBRINHO - ME (8064471) no processo 00013642120118140032.

  • 26/10/2017 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2017 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2017 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2017 09:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9168-78

  • 26/10/2017 09:48

    Remessa

  • 26/10/2017 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2017 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2017 12:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/07/2017 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 14:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/07/2017 14:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/04/2017 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2017 13:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/02/2017 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2017 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2017 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2017 12:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5356-76

  • 24/01/2017 12:14

    Remessa

  • 24/01/2017 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2017 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2016 08:51

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/12/2016 08:50

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 29/11/2016 08:13

    A SECRETARIA

  • 03/11/2016 13:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/11/2016 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2016 13:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/10/2015 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2015 08:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/08/2015 15:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2015 15:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/08/2015 15:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/08/2015 13:19

    Remessa

  • 03/08/2015 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2015 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2015 10:28

    A FAZENDA PÚBLICA - Processo remetido a Procuradoria da Fazenda Nacional, Seccional de Santarém, conforme Ofício nº 069/2015-SJ.

  • 26/06/2015 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2015 10:28

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 08/06/2015 10:13

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/06/2015 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 13:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/06/2015 13:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2015 14:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/02/2015 12:23

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/02/2015 10:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2015 10:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/02/2015 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2015 10:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/03/2014 09:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/03/2014 11:23

    AO OFICIAL DE JUSTICA - DISTRIBUIDO AO OFICIAL LUIS ARTHUR.

  • 06/03/2014 11:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA

  • 06/03/2014 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 11:21

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 23/09/2013 13:00

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 23/09/2013 12:20

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00013642120118140032.

  • 23/09/2013 12:19

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA (5906864) do processo 00013642120118140032.

  • 09/05/2012 06:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - p/ citação

  • 12/11/2011 15:25

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 10/11/2011 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2011 11:12

    A SECRETARIA - Recebido por: ODENILZA CARVALHO SERRA - Secretaria de Monte Alegre.

  • 08/11/2011 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2011 11:11

    Despacho

  • 07/11/2011 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2011 09:44

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

  • 21/10/2011 06:45

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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