TJPA - 0800478-98.2023.8.14.0067

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL PORTILHO RODRIGUES

CPF *34.***.*43-53

Advogados

MAYCO DA COSTA SOUZA

OAB: 19131/PA

CPF *16.***.*64-87

TONY HEBER RIBEIRO NUNES

OAB: 17571/PA

CPF *76.***.*17-04

ISAAC WILLIANS MEDEIROS

OAB: 26850/PA

CPF *08.***.*46-13

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 20:16

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/07/2025 23:59.

  • 27/07/2025 01:55

    Decorrido prazo de MANOEL PORTILHO RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 05:43

    Publicado Decisão em 08/07/2025.

  • 10/07/2025 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800478-98.2023.8.14.0067 Assunto: [Bancários] RECLAMANTE: MANOEL PORTILHO RODRIGUES RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

    Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: Avenida Paulista, Brazilian Finance Center, 1374, andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 [] Endereço: DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc... 1.

    DEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos, condicionado ao recolhimento das custas, se devidas pela parte. 2.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não modificado. 3.

    Caso haja depósito por parte da parte devedora, DEFIRO desde já o requerimento de fls. retro, para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo ser expedido em favor do seu patrono, se assim for requerido e lhe for outorgado poderes específicos para o(a) patrono(a) realizar o levantamento de alvará judicial na procuração juntada aos autos, devidamente certificado. 4.

    Se aplicável, expeça-se, também, em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

    Se houver débito complementar apontado pela parte Credora, INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 523 do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que a parte credora alega se encontrar pendente, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

    Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

    Se Impugnado o cumprimento de sentença, certifique-se, INTIMANDO-SE a parte credora para se manifestar, e fazendo conclusão dos autos após para deliberação. 7.

    Se não houver valor remanescente ou for pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção. 8.

    Se não impugnado o cumprimento de sentença, ou se constatado o inadimplemento do débito ou o seu pagamento parcial, INTIME-SE a parte credora para requerer o que de direito. 9.

    Se pago integralmente o débito, e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução/ fase de cumprimento de sentença. 10.

    Transcorrido os prazos supra, e estando tudo certificado, retornem os autos conclusos para decisão.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.R.I.C-se.

    Mocajuba-PA, 4 de julho de 2025.

    BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]

  • 04/07/2025 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 17:16

    Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

  • 10/05/2025 14:12

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 25/04/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 09:16

    Juntada de decisão

  • 25/08/2023 10:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/08/2023 11:53

    Conclusos ao relator

  • 19/08/2023 02:47

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 21:02

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:46

    Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/07/2023 00:24

    Publicado Sentença em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 13/07/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 04:05

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 04:10

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 19:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2023 10:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/03/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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