TJPA - 0001247-28.2012.8.14.0067
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 14:14
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS CALDAS em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PINHEIRO PANTOJA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS CALDAS em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de LOUREMILSON TENORIO BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de ILANA SACRAMENTO RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de EDVANESSA RIBEIRO FRANCO em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de MARIA SILEIDE RIBEIRO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de MARIA LIDIANE LOPES ALVES em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de ZENILDA MARIA MIRANDA LEITE DA SILVA FRANCA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de SANCLER FRANCISCO QUEIROZ DE CAMPOS em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE TAVARES em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de SILMARA PEREIRA BARRADAS VIEIRA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de MARIA ISABEL FERREIRA ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de FRANCELINA SACRAMENTO DIAS em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:16
Decorrido prazo de ARILAN RODRIGUES SOUSA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:15
Decorrido prazo de AILSON PAULO DE SOUZA MARTINS em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:15
Decorrido prazo de VANDERLUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de VANDERLUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de ANA SUENY LEITE SILVA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de FRANCELINA SACRAMENTO DIAS em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de MARIA ISABEL FERREIRA ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS CALDAS em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de SILMARA PEREIRA BARRADAS VIEIRA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE TAVARES em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de SANCLER FRANCISCO QUEIROZ DE CAMPOS em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de ZENILDA MARIA MIRANDA LEITE DA SILVA FRANCA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de MARIA LIDIANE LOPES ALVES em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de FACETE - FACULDADE DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de MARIA SILEIDE RIBEIRO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de LOUREMILSON TENORIO BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PINHEIRO PANTOJA em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:38
Decorrido prazo de AILSON PAULO DE SOUZA MARTINS em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:38
Decorrido prazo de EDVANESSA RIBEIRO FRANCO em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:38
Decorrido prazo de OSNI PEREIRA MORAES em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:38
Decorrido prazo de ILANA SACRAMENTO RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
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02/07/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 10:59
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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29/06/2025 04:36
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:36
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:36
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:36
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:36
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:36
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:36
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:36
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:36
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:35
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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29/06/2025 04:34
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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29/06/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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03/06/2025 11:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:30
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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19/05/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 17:08
Juntada de Certidão
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05/05/2025 00:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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02/05/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0001247-28.2012.8.14.0067 Requerente Nome: ANDERSON JOSE TAVARES Endereço: RUA SÃO MIGUEL , Nº430, ARRAIAL, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MARIA SILEIDE RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA Nª Sª DO PERPETUO SOCORRO, Nº300, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MARIA ISABEL FERREIRA ALMEIDA Endereço: RUA JOSE DIAS PIMENTEL, Nº745, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: VANDERLUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: RUA Nª Sª DO PILAR, Nº27, ARRAIAL, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ARILAN RODRIGUES SOUSA Endereço: TRAVESSA PERPETUO SOCORRO, Nº719, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: EDVANESSA RIBEIRO FRANCO Endere�o: desconhecido Nome: LUIS ANTONIO PINHEIRO PANTOJA Endereço: RUA BRASILIA ,Nº32, NOVO HORIZONTE, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MARIA LIDIANE LOPES ALVES Endereço: RUA SÃO BENEDITO, Nº32, FAZENDA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: FRANCELINA SACRAMENTO DIAS Endereço: RUA JOÃO MACHADO , Nº432, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MANOEL DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA Endereço: TRAVESSA Nª Sª DO PERPETUO SOCORRO, Nº190, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: AILSON PAULO DE SOUZA MARTINS Endereço: RUA JOAO ALFREDO, Nº 628, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ILANA SACRAMENTO RODRIGUES Endereço: RUA Nª Sª DO PILAR, Nº61, FAZENDA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: LOUREMILSON TENORIO BARBOSA Endereço: RUA BRASILIA ,Nº32, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ROSA MARIA DOS SANTOS CALDAS Endereço: RUA JOSE DIAS PIMENTEL, Nº640, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: SILMARA PEREIRA BARRADAS VIEIRA Endereço: RUA AMADO MAIO, Nº476, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ZENILDA MARIA MIRANDA LEITE DA SILVA FRANCA Endereço: RUA MANUEL DE SOUZA FURTADO, Nº1275, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: SANCLER FRANCISCO QUEIROZ DE CAMPOS Endereço: RUA LAURO SABÁ, S/Nº, CAMPINA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido Nome: FACETE - FACULDADE DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARA Endere�o: desconhecido Nome: OSNI PEREIRA MORAES Endereço: TRAV.
Nª Sª PERPETUO SOCORRO, Nº 300, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000
VISTOS.
Considerando o lapso temporal da última manifestação dos demandantes nos autos, concedo o prazo de 5 (cinco) dias às partes para manifestarem no feito, procedendo com a determinação da decisão de ID 62769566, págs. 01/03, sob pena de extinção por abandono da causa.
Transcorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos.
Expeça-se o necessário.
Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA -
29/04/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 04:37
Decorrido prazo de ANA SUENY LEITE SILVA em 16/05/2024 23:59.
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11/05/2024 12:33
Publicado Intimação em 09/05/2024.
-
11/05/2024 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
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08/05/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001247-28.2012.8.14.0067 (Ação de Repetição de Indébito).
AUTORES: ANDERSON JOSE TAVARES, LUIS ANTONIO PINHEIRO PANTOJA, MARIA SILEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA ISABEL FERREIRA ALMEIDA, VANDERLUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, ARILAN RODRIGUES SOUSA, EDVANESSA RIBEIRO FRANCO, MARIA LIDIANE LOPES ALVES, FRANCELINA SACRAMENTO DIAS, MANOEL DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA, AILSON PAULO DE SOUZA MARTINS, ILANA SACRAMENTO RODRIGUES, LOUREMILSON TENORIO BARBOSA, ROSA MARIA DOS SANTOS CALDAS, SILMARA PEREIRA BARRADAS VIEIRA, ZENILDA MARIA MIRANDA LEITE DA SILVA FRANCA e SANCLER FRANCISCO QUEIROZ DE CAMPOS.
ADVOGADA: Dra.
ANA SUENY LEITE SILVA, OAB/PA 16.187.
Considerando o disposto na portaria nº 004/2010-GJ e no provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, § 2º, XI, que delegam aos servidores de secretaria atribuições para praticarem atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, fica a ADVOGADA dos autores, INTIMADA a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na Decisão de código Id nº 111343057.
Baião, 07 de maio de 2024.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
07/05/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:21
Determinada a emenda à inicial
-
12/03/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 22:12
Juntada de Petição de parecer
-
12/01/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 12:52
Juntada de Certidão
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20/09/2023 08:08
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE TAVARES em 18/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de MARIA SILEIDE RIBEIRO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de MARIA ISABEL FERREIRA ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de VANDERLUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PINHEIRO PANTOJA em 18/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de MARIA LIDIANE LOPES ALVES em 18/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de FRANCELINA SACRAMENTO DIAS em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de AILSON PAULO DE SOUZA MARTINS em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de ILANA SACRAMENTO RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de LOUREMILSON TENORIO BARBOSA em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS CALDAS em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de SILMARA PEREIRA BARRADAS VIEIRA em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de ZENILDA MARIA MIRANDA LEITE DA SILVA FRANCA em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 08:07
Decorrido prazo de SANCLER FRANCISCO QUEIROZ DE CAMPOS em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 06:41
Decorrido prazo de ARILAN RODRIGUES SOUSA em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 06:41
Decorrido prazo de EDVANESSA RIBEIRO FRANCO em 18/09/2023 23:59.
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24/08/2023 01:01
Publicado Decisão em 24/08/2023.
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24/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0001247-28.2012.8.14.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Nome: ANDERSON JOSE TAVARES Endereço: RUA SÃO MIGUEL , Nº430, ARRAIAL, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MARIA SILEIDE RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA Nª Sª DO PERPETUO SOCORRO, Nº300, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MARIA ISABEL FERREIRA ALMEIDA Endereço: RUA JOSE DIAS PIMENTEL, Nº745, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: VANDERLUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: RUA Nª Sª DO PILAR, Nº27, ARRAIAL, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ARILAN RODRIGUES SOUSA Endereço: TRAVESSA PERPETUO SOCORRO, Nº719, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: EDVANESSA RIBEIRO FRANCO Endereço: desconhecido Nome: LUIS ANTONIO PINHEIRO PANTOJA Endereço: RUA BRASILIA ,Nº32, NOVO HORIZONTE, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MARIA LIDIANE LOPES ALVES Endereço: RUA SÃO BENEDITO, Nº32, FAZENDA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: FRANCELINA SACRAMENTO DIAS Endereço: RUA JOÃO MACHADO , Nº432, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MANOEL DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA Endereço: TRAVESSA Nª Sª DO PERPETUO SOCORRO, Nº190, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: AILSON PAULO DE SOUZA MARTINS Endereço: RUA JOAO ALFREDO, Nº 628, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ILANA SACRAMENTO RODRIGUES Endereço: RUA Nª Sª DO PILAR, Nº61, FAZENDA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: LOUREMILSON TENORIO BARBOSA Endereço: RUA BRASILIA ,Nº32, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ROSA MARIA DOS SANTOS CALDAS Endereço: RUA JOSE DIAS PIMENTEL, Nº640, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: SILMARA PEREIRA BARRADAS VIEIRA Endereço: RUA AMADO MAIO, Nº476, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ZENILDA MARIA MIRANDA LEITE DA SILVA FRANCA Endereço: RUA MANUEL DE SOUZA FURTADO, Nº1275, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: SANCLER FRANCISCO QUEIROZ DE CAMPOS Endereço: RUA LAURO SABÁ, S/Nº, CAMPINA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 REQUERIDO: Nome: FACETE - FACULDADE DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARA Endereço: desconhecido Nome: OSNI PEREIRA MORAES Endereço: TRAV.
Nª Sª PERPETUO SOCORRO, Nº 300, CIDADE NOVA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 DESPACHO Aos autores para que se manifestem quanto a resposta apresentada pela 5ª Vara Federal, e em seguida ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente. -
22/08/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 08:19
Juntada de Informações
-
09/05/2023 01:30
Publicado Ofício em 09/05/2023.
-
09/05/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Ofício nº 23/2023-SEC.
Baião, 23/01/2023.
Processo PJE nº 0001247-28.2012.8.14.0067 Requerentes: ANDERSON JOSÉ TAVARES E OUTROS Requerido: FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ (FACETE) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Federal, Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, e de ordem da Exma.
Dra.
Emília Nazaré Parente e Silva de Medeiros, Juíza de Direito Titular desta comarca e para instruir o processo acima identificado, remeto-lhe cópia da decisão proferida nos autos, anexa, solicitando informações acerca da atual situação da ação coletiva processo de nº 4853-41.2011.4.01.3900, em tramitação nesse juízo.
Respeitosamente, ASSINADO ELETRONICAMENTE EXMO.(A) JUIZ(A) 5ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE BELÉM JUSTIÇA FEDERAL DO PARÁ BELÉM/PA -
05/05/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 09:29
Cancelada a movimentação processual
-
24/01/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 12:27
Juntada de Ofício
-
25/05/2022 13:18
Processo migrado do sistema Libra
-
25/05/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2021 11:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/10/2020 13:33
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
08/10/2020 13:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2020 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2020 13:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/09/2020 10:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/02/2020 09:52
CONCLUSOS
-
07/02/2020 10:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/02/2020 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2020 14:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/01/2020 13:16
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/01/2020 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2020 12:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/12/2019 10:00
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
-
23/10/2019 17:01
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
11/09/2019 17:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 17:53
Mero expediente - Mero expediente
-
11/09/2019 17:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/04/2019 13:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/04/2018 09:15
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
20/04/2018 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/03/2017 08:13
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
09/03/2017 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2017 12:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/03/2017 12:12
Mero expediente - Mero expediente
-
08/02/2017 09:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/01/2017 15:22
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
10/01/2017 15:22
REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: MOCAJUBA para Comarca: BAIÃO, da Vara: VARA UNICA DE MOCAJUBA para Vara: VARA UNICA DE BAIAO, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOCAJUBA par
-
07/12/2016 11:35
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
07/12/2016 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2016 10:50
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
22/11/2016 14:15
A SECRETARIA
-
22/11/2016 13:34
Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição
-
22/11/2016 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2016 13:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/11/2016 13:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2016 10:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/04/2016 15:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/02/2016 09:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/11/2015 14:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/11/2015 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2015 10:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/11/2015 09:41
A SECRETARIA
-
16/11/2015 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2015 09:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/10/2015 08:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/10/2015 15:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2015 15:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/10/2015 08:44
CONCLUSOS
-
29/09/2015 08:34
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2015 16:05
AGUARDANDO REMESSA MP
-
17/09/2015 16:05
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:02
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:02
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 16:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2015 11:03
Remessa
-
27/08/2015 11:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2015 11:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2015 08:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/08/2015 08:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/08/2015 08:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/08/2015 13:32
Remessa
-
18/08/2015 13:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/08/2015 13:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2015 11:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/08/2015 08:26
Citação CITACAO
-
07/08/2015 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2015 08:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/08/2015 11:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/08/2015 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/08/2015 10:49
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
05/08/2015 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/06/2015 15:07
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
26/06/2015 15:30
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolizado duplamente
-
26/06/2015 14:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2015 14:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2015 14:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2015 14:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2015 14:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2015 14:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2015 08:52
A SECRETARIA
-
24/06/2015 14:34
Remessa
-
24/06/2015 14:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2015 14:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2015 14:09
Remessa - ofnº305/2015
-
24/06/2015 14:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2015 14:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2015 13:42
Remessa
-
24/06/2015 13:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/06/2015 16:17
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/06/2015 10:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/06/2015 10:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/06/2015 10:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
15/05/2015 14:17
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/05/2015 11:35
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
30/04/2015 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2015 11:19
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
30/04/2015 11:14
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
30/04/2015 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2015 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2015 10:26
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
13/04/2015 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2015 10:22
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
13/04/2015 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2015 10:20
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
13/04/2015 10:18
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/04/2015 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2015 10:16
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/04/2015 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2015 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2015 09:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/01/2015 10:31
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
15/01/2015 09:50
A SECRETARIA
-
15/01/2015 09:48
A SECRETARIA
-
15/01/2015 09:44
A SECRETARIA
-
15/01/2015 09:33
A SECRETARIA
-
14/01/2015 16:06
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
14/01/2015 16:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2015 16:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2015 16:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/07/2014 13:32
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/07/2014 13:12
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/07/2014 14:07
CONCLUSOS
-
28/07/2014 08:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2014 08:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2014 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/07/2014 14:05
A SECRETARIA
-
25/07/2014 10:54
Remessa
-
25/07/2014 10:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2014 10:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2014 12:05
Remessa
-
30/06/2014 11:07
AGUARDANDO PRAZO
-
26/06/2014 17:05
A SECRETARIA
-
25/06/2014 15:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2014 15:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/05/2014 14:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/05/2014 14:29
CONCLUSOS
-
22/05/2014 14:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/05/2014 14:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/05/2014 14:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/05/2014 11:37
Remessa - OF.Nº0394/2014-SGE
-
19/05/2014 11:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/05/2014 11:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/04/2014 14:58
AGUARDANDO PRAZO
-
15/04/2014 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2014 09:19
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/02/2014 09:12
A SECRETARIA
-
21/02/2014 08:43
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
10/02/2014 11:13
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
07/02/2014 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/02/2014 11:14
EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
-
07/02/2014 11:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/02/2014 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2014 11:05
A SECRETARIA
-
22/01/2014 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2014 11:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/01/2014 14:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/01/2014 15:01
AGUARDANDO PRAZO
-
10/01/2014 08:48
A SECRETARIA
-
08/01/2014 16:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2014 16:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/12/2013 13:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/12/2013 11:00
CONCLUSOS
-
13/12/2013 10:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/12/2013 10:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/12/2013 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/12/2013 08:26
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
09/12/2013 10:33
Remessa
-
09/12/2013 10:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/12/2013 10:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/12/2013 13:31
A SECRETARIA
-
06/12/2013 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2013 12:28
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
05/12/2013 10:13
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
21/11/2013 15:45
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
21/11/2013 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2013 14:15
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
19/11/2013 13:33
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
13/11/2013 16:11
A SECRETARIA
-
12/11/2013 16:51
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
12/11/2013 16:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2013 16:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2013 16:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/11/2013 15:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/10/2013 14:41
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
03/09/2013 12:07
AGUARDANDO PRAZO
-
20/03/2013 12:18
DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
-
15/03/2013 11:21
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
15/03/2013 11:10
APENSAR PROCESSO
-
07/03/2013 16:14
A SECRETARIA
-
07/03/2013 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2013 09:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/02/2013 13:49
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
15/02/2013 10:03
AGUARDANDO CONCLUSAO
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15/02/2013 10:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/02/2013 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/02/2013 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/02/2013 12:11
Remessa
-
08/02/2013 12:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2013 12:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2013 17:13
A SECRETARIA
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31/01/2013 16:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2013 16:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/12/2012 09:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/11/2012 16:44
AGUARDANDO CONCLUSAO
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20/11/2012 16:42
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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20/11/2012 15:25
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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20/11/2012 15:25
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOCAJUBA, Vara: VARA UNICA DE MOCAJUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOCAJUBA, JUIZ TITULAR: JANAÍNA FERNANDES ARANHA LINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2012
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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