TJPA - 0800626-25.2022.8.14.0074

1ª instância - 2ª Vara de Tail Ndia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI

CNPJ: 29.130.426/0001-41

Advogados

JOSE ALUILSON ALVES CORREA

OAB: 29980/PA

CPF *01.***.*26-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2025 13:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:15

Transitado em Julgado em 03/06/2025
13/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/05/2025 23:13

Juntada de Certidão
20/10/2024 04:14

Decorrido prazo de R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
06/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, Inc.

II, datado de 25/05/09, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento integral da sentença em ID 128250206 e seguintes, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Tailândia/PA, 3 de outubro de 2024.

ALIANE DA COSTA DIAS Diretor de Secretaria da 2ª Vara cível Matrícula 195472
03/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:59

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº. 0800626-25.2022.8.14.0074 REQUERENTE: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Nome: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Endereço: Avenida Buriti, n 356, DISTRITO DOS PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BELEM, 41, FLUMINENSE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H.

Intime-se, derradeiramente, a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente os termos da r. sentença de ID 98965865, especificamente o recálculo das faturas questionadas nesta demanda.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para determinação de arquivamento do processo, sem quitação das parcelas questionadas nesta demanda.

Cumpra-se.

Tailândia/PA, 14 de setembro de 2024.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA
16/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
25/05/2024 08:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 19:30

Juntada de Alvará
09/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 06/05/2024.
07/05/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:16

Juntada de Alvará
04/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº. 0800626-25.2022.8.14.0074 REQUERENTE: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO R.H.

Considerando o pleito de id 113800957, referente à expedição do alvará em favor do exequente dada a inércia da executada, bem como o certificado no id 114346532, que dá conta da falta de manifestação da empresa ré em impugnar os valores bloqueados via BACENJUD, expeça-se alvará aos moldes do pleiteado, a ser depositado na conta: Beneficiário: José Aluilson Alves Corrêa Banco: ITAU UNIBANCO, Agência: 1136, Conta Corrente 34.641-6, CPF: 801.906.262-9, aos moldes da procuração concessiva de tal poder, consoante ao id 53673739.

No caso em tela, o exequente informa a impossibilidade de cumprimento da sentença no que diz respeito à obrigação de fazer, dada a recorrente e demasiada inércia da executada.

Diante da incontroversa da impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, impõe-se a conversão desta em perdas e danos, com a execução seguindo por quantia certa, conforme dispõe o artigo 461, §1° do CPC cumulada com compensação dos danos pelos valores da fatura que seria revisada.

Por outro lado, considerando o princípio da não surpresa c/c art. 7º, art. 9º e art.10, todos do CPC, intimem-se as partes a fim de que se manifestem quanto à possibilidade da conversão alhures, no prazo comum de 15 dias úteis.

P.I.C Tailândia/PA, 02 de maio de 2024.

Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA
02/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
21/04/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 07:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº. 0800626-25.2022.8.14.0074 REQUERENTE: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Nome: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Endereço: Avenida Buriti, n 356, DISTRITO DOS PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BELEM, 41, FLUMINENSE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.

H.

Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.

Como houve valores bloqueados, torno-os indisponíveis e transfiro, nesta data, para conta do Juízo.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente, caso não haja advogado habilitado, (CPC, artigo 854, § 2º) para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, será expedido alvará de levantamento dos valores em benefício da parte exequente.

Int. e Cumpra-se.

Tailândia/PA, 8 de abril de 2024.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA
09/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
27/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 02:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 00:40

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº. 0800626-25.2022.8.14.0074 REQUERENTE: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Nome: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Endereço: Avenida Buriti, n 356, DISTRITO DOS PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BELEM, 41, FLUMINENSE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H.

Considerando o trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença e o pedido da parte exequente no id 104755405, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o pagamento das astreintes, conforme planilha de cálculo atualizada no id 104755409 - Pág. 1, sob pena de penhora online.

No mesmo prazo, deve o executado cumprir a obrigação de fazer, no sentido de promover o recálculo dos valores das faturas dos meses setembro de 2021 até a data da sentença alusiva a fase cognitiva.

Intime-se e cumpra-se.

Tailândia/PA, 1 de dezembro de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA
04/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:18

Transitado em Julgado em 20/09/2023
29/11/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 06:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.
26/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
23/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº. 0800626-25.2022.8.14.0074 REQUERENTE: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BELEM, 41, FLUMINENSE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oferecida pelo EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A nos autos da ação movida contra si por R S VAZ SUPERMERCADO EIREL, na qual a impugnada executa obrigação de pagar por multa de descumprimento, transitada em julgado.

A impugnante alega, em suma, a nulidade processual, uma vez que deveria ter sido intimada pessoalmente da sentença, haja vista a incidência de multa, inexigibilidade do débito e redução do valor da multa (id 95252137).

Apresentada manifestação pelo exequente, ID 96967702. É o sucinto relatório.

Decido.

Com efeito, vislumbro a inaplicabilidade do verbete da súmula 410 do STJ, haja vista que desnecessária a intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação de fazer, a considerar os princípios norteadores do procedimento dos juizados especiais, quais sejam, princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei 9099/95).

Aclaro que o art. 19, da Lei 9.099/95, permite as intimações por qualquer meio idôneo de comunicação, havendo, portanto, regramento próprio do procedimento.

Outrossim, o art. 513, § 2º, I, do CPC (de aplicação subsidiária) permite a intimação pelo diário de justiça, na pessoa do advogado.

Cumulado a isso, o executado possui procuradoria vinculada ao Tribunal de Justiça do Pará, o que já exclui a necessidade de intimação pessoal, conforme se observa no link: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml.

Portanto, tais assertivas demonstradas alhures, ratificam a exigibilidade do valor cobrado.

No que concerne a redução do valor da multa, dada a desproporcionalidade, verifico que em que pese o valor devido e fixado está em consonância com o teto dos juizados, não parece proporcional a aplicabilidade da multa em um montante bem maior que o valor da causa, a considerar, ainda, que a obrigação é exclusivamente de fazer, não havendo efetivamente uma obrigação de pagar, exceto quanto à astreintes imposta.

Esclareço que a multa não tem o escopo de castigar o devedor, tampouco o de causar enriquecimento sem causa para o credor, mas sim a finalidade precípua de dar efetividade às decisões judiciais, tanto assim que é pressuposto para a sua exigibilidade a desobediência, hipótese evidente nestes autos.

Desta feita, reduzo a metade o valor devido, excluindo, portanto, as correções pretéritas, pelo que aplico a multa no limite de R$15.000,00 (quinze mil reais), em respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade garantidos em Nosso Ordenamento Jurídico.

Assim sendo, assiste parcial razão a parte impugnante.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para determinar o pagamento do valor da multa no montante de R$15.000,00 (quinze mil reais), bem como a fim de que a executada promova o recálculo dos valores das faturas dos meses setembro de 2021 até a data da sentença alusiva a fase cognitiva.

P.R.I Tailândia/PA, 21 de agosto de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito
22/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:49

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (REQUERIDO)
20/07/2023 08:44

Conclusos para julgamento
20/07/2023 08:41

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
19/07/2023 16:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/06/2023 23:59.
17/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 01:07

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800626-25.2022.8.14.0074 REQUERENTE: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Nome: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Endereço: Avenida Buriti, n 356, DISTRITO DOS PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BELEM, 41, FLUMINENSE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da impugnação apresentada em ID 95252137.

Cumpra-se.

Tailândia/PA, 21 de junho de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
22/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:38

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
20/06/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 01:17

Publicado Decisão em 08/05/2023.
07/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0800626-25.2022.8.14.0074 AUTOR: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Nome: R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI Endereço: Avenida Buriti, n 356, DISTRITO DOS PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BELEM, 41, FLUMINENSE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. 1. intime-se o executado, no prazo de 15(quinze) dias úteis (CPC, art. 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação contida na sentença, conforme valor atualizado dos cálculos, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal (CPC, arts. 85, § § 1º e 13 e 523, § 1º do CPC); 2. após o transcurso do prazo previsto no item anterior, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação (art. 525, caput do CPC), observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo”(CPC, art. 218, § 4º); 3.

DESARQUIVEM-SE, ALTERANDO A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 4. servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

P.I.C Tailândia/PA, 03 de maio de 2023.

Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito
04/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:14

Processo Reativado
04/05/2023 11:14

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
27/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 14:04

Transitado em Julgado em 05/09/2022
19/03/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/09/2022 05:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 03:18

Publicado Sentença em 22/08/2022.
20/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:24

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:17

Desentranhado o documento
16/08/2022 09:24

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 16:23

Conclusos para julgamento
12/08/2022 16:23

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 16:09

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/08/2022 11:00 2ª Vara de Tailândia.
10/08/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2022 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2022 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/08/2022 11:00 2ª Vara de Tailândia.
09/06/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
25/05/2022 11:47

Juntada de Certidão
07/05/2022 07:45

Decorrido prazo de R S VAZ SUPERMERCADO EIRELI em 27/04/2022 23:59.
10/04/2022 02:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2022 23:59.
01/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 02:13

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 13:01

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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