18/07/2023 19:42

Decorrido prazo de MANOEL DA VERA CRUZ BASTOS MORAES em 22/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 22/05/2023 23:59.
05/06/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 12:53

Transitado em Julgado em 22/05/2023
08/05/2023 02:06

Publicado Sentença em 08/05/2023.
07/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0803938-24.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, LJECC).

DECIDO.

Devidamente intimada (arts. 19, §§, 29, LJECC), a parte Exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias (Id 63986222).

Observo que o petitório de Id 83768552, além de precluso, comporta pedido incompatível com o procedimento célere dos JECC, bem como, com o processo de execução de título extrajudicial, posto que a parte Exequente indica novo devedor e dívida diversa da que é objeto da presente ação, o que retira o atributo de certeza necessário ao título que se pretende executar.

A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC).

DESTA FEITA, com esteio nos arts. 19, §§, 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito.

Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
04/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/05/2023 13:27

Conclusos para julgamento
03/05/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:24

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:00

Audiência Una realizada para 17/03/2022 09:50 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/03/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:21

Decorrido prazo de MANOEL DA VERA CRUZ BASTOS MORAES em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 09:21

Juntada de identificação de ar
18/02/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 09:34

Audiência Una designada para 17/03/2022 09:50 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/10/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:52

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2021 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/10/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 22:35

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:03

Juntada de Petição de exceção de suspeição
23/08/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 09:37

Expedição de Mandado.
20/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:12

Audiência Conciliação designada para 01/10/2021 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
11/07/2021 18:15

Juntada de Petição de certidão
11/07/2021 17:20

Juntada de Petição de diligência
11/07/2021 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 12:47

Expedição de Mandado.
07/10/2020 11:25

Expedição de Mandado.
10/01/2020 07:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2019 10:44

Conclusos para decisão
19/09/2019 10:44

Movimento Processual Retificado
17/07/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 08:46

Conclusos para despacho
09/04/2019 08:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
09/04/2019 08:46

Audiência una cancelada para 17/06/2019 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
05/04/2019 15:55

Audiência una designada para 17/06/2019 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
05/04/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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