TJPA - 0803800-94.2023.8.14.0401

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIVISAO DE COMBATE A CRIMES CIBERNETICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS

DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS E PATRIMONIAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA PIRES MALTA PEDROSO

CPF *42.***.*53-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 10:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 08:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2024 12:51

    Arquivado Provisoramente

  • 08/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:53

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

  • 06/03/2024 08:22

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 05/03/2024 08:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 04/02/2024 17:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 09:33

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 10/01/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803800-94.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JESSICA PIRES MALTA PEDROSO Endereço: INACIO TAVEIRA, 106, CS 1, VILA CONSTANCIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04658-110 DESPACHO RH DEFIRO o requerimento da defesa constante no ID 105816067, devendo a acordante ser intimada via whatsapp funcional do juízo.

    INT.

    EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]

  • 09/01/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 07:23

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 05:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:58

    Publicado Despacho em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803800-94.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JESSICA PIRES MALTA PEDROSO Endereço: INACIO TAVEIRA, 106, CS 1, VILA CONSTANCIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04658-110 ID: R.H.

    Face a certidão contida no ID 105487235, dar vista ao Ministério Público.

    Int.

    Após, cls.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 05/12/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 12:59

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/03/2024 08:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 01/12/2023 02:03

    Publicado Despacho em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803800-94.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JESSICA PIRES MALTA PEDROSO Endereço: INACIO TAVEIRA, 106, CS 1, VILA CONSTANCIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04658-110 ID: R.H A alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019 no Código de Processo Penal possibilitou ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal nos casos de ocorrência de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, desde que o indiciado (a) tenha confessado formal e circunstancialmente e desde que o acordo seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.

    Nos presentes autos, o Ministério Público, com fundamento no art. 28-A do CPP, ofereceu à indiciada JESSICA PIRES MALTA PEDROSO acordo de não persecução penal, conforme ID 104007617.

    Assim, nos termos do art. 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 05 de março de 2024, às 08:30 horas, ocasião em que o juízo verificará a legalidade e voluntariedade do acordo, bem como deliberará sobre a sua homologação.

    Intimem-se a acordante, a defesa e o Ministério Público.

    Int.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 29/11/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 02:11

    Publicado Despacho em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803800-94.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JESSICA PIRES MALTA PEDROSO Endereço: INACIO TAVEIRA, 106, CS 1, VILA CONSTANCIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04658-110 RH Ante a informação prestada pelo órgão ministerial de que a audiência extrajudicial de ANPP está designada, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Ministério Público, retornem os autos conclusos.

    INT.

    Belém/PA, 31 de outubro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 31/10/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2023 04:22

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 26/10/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803800-94.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JESSICA PIRES MALTA PEDROSO Endereço: INACIO TAVEIRA, 106, CS 1, VILA CONSTANCIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04658-110 RH Ante o requerimento de ID 102780344, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Após, conclusos.

    INT.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 25/10/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:56

    Entrega de Documento

  • 23/08/2023 08:49

    Entrega de Documento

  • 19/07/2023 07:58

    Entrega de Documento

  • 19/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

  • 15/06/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2023 08:56

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2023 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2023 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 00:22

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 28/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803800-94.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: JESSICA PIRES MALTA PEDROSO Endereço: desconhecido ID: R.H. 1.

    RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra a denunciada JESSICA PIRES MALTA PEDROSO, como incursa no dispositivo legal constante na peça acusatória, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se a ré para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 3.

    Apresentada a defesa, retornem os autos conclusos. 4.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, desde já, nomeio o defensor público vinculado a esta vara para atuar na defesa do processado, pelo que, seja dado vista dos autos ao defensor para apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º do CPP. 5.Citada a ré, se esta requerer Defensor Público, desde já concedo vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal. 6.

    Caso não seja encontrada a acusada nas situações de endereços inexistentes ou divergentes, deve a secretaria remeter os autos ao Ministério Público para que informe a este Juízo, caso tenha conhecimento, novo endereço da denunciada ou onde possa ser encontrado. 7.

    Apresentado novo endereço pelo representante do órgão ministerial, desde já determino seja expedido novo mandado de citação; 8.

    Se, decorrido o prazo para o cumprimento do mandado de citação, este não for devolvido com a respectiva certidão, fica autorizado o Sr.

    Diretor de Secretaria a adotar as providências pertinentes em relação a cobrança junto ao setor competente; 9.

    Não apresentado novo endereço, deve a secretaria consultar o sistema SIEL do TRE/PA e INFOPEN, expedindo o respectivo mandado, se houver novas informações. 10.

    Não havendo novo endereço, cite-se a acusada por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP. 11.

    Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

    Cumpra-se.

    Int.

    Belém/PA, 24 de maio de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 24/05/2023 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 22:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/05/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 07:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 09:10

    Entrega de Documento

  • 05/05/2023 04:43

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 05/05/2023 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803800-94.2023.8.14.0401 Nome: DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS E PATRIMONIAIS Endereço: Avenida Pedro Miranda, 00, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: JESSICA PIRES MALTA PEDROSO Endereço: desconhecido R.H Haverá correição nesta unidade judiciária neste mês de maio.

    Ante a certidão de ID 91650412, DAR VISTA NOVAMENTE ao Ministério Público.

    SEM PREJUÍZO da deliberação anterior, conforme já orientado aos servidores, toda cobrança face a demora na manifestação das partes, também deverá ser efetuada por ofício, via e-mail.

    INT.

    Belém/PA, 02 de maio de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 02/05/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:21

    Entrega de Documento

  • 15/03/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 21:15

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 08:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2023 09:31

    Declarada incompetência

  • 02/03/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840753-66.2023.8.14.0301

Eliene de Fatima Oliveira Duarte

Advogado: Ivan Moraes Furtado Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0003942-89.2018.8.14.0116

Ministerio Publico do Estado do para

Efili Ribeiro Alves

Advogado: Ronaldo Roque Tremarin

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2018 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0134675-78.2015.8.14.0301

Eder Edson Lima Nascimento

Cleber Duarte de Souza

Advogado: Bruno Rafael Lima Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2015 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0016647-06.2019.8.14.0401

Fabio Pereira da Silva

Justica Publica

Advogado: Ubiragilda Silva Pimentel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0037200-59.2014.8.14.0301

Sonia Maria Duarte de Moraes

Carlos Leopoldo dos Santos Paes

Advogado: Fernando Jorge Dias de Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2022 09:41

Exibir Processo