29/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/05/2023 10:47

Baixa Definitiva
24/05/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARBOSA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 08/05/2023.
06/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

CRIME DO ART. 121, §2º, INCS.

II E IV DO CP.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO FACE A INADEQUAÇÃO DA VIA IMPUGNATIVA INTERPOSTA CONTRA A PRONÚNCIA.

ARGUMENTO SUPERADO FACE O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE CONFORME DETERMINA O ART. 579 DO CPP.

PRELIMINAR PREJUDICADA.

MÉRITO.

PLEITO DE IMPRONÚNCIA.

IMPROCEDÊNCIA.

PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA APELAÇÃO SUSCITADA PELO RECORRIDO.

Este argumento ficou superado, tendo em vista que a apelação foi recebida como recurso em sentido estrito, face o princípio da fungibilidade recursal, ex vi do art. 579 do CPP.

Preliminar prejudicada. 2.

MÉRITO.

A prova testemunhal colhida sob o crivo do contraditório fornece indícios de que o recorrente cometeu o crime que, aliados à prova da materialidade, permitem a manutenção da decisão de pronúncia. 3.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, tudo na conformidade do voto do relator.

Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.

Belém, 24 abril de 2023.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
04/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:49

Conhecido o recurso de JOSE MARIA BARBOSA DE SOUZA (RECORRENTE) e não-provido
02/05/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2023 10:02

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
23/03/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:28

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:56

Conclusos para decisão
20/07/2022 11:56

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 10:22

Juntada de Petição de parecer
14/02/2022 14:34

Juntada de Petição de certidão
01/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 22:44

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2021 12:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/12/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:27

Recebidos os autos
17/12/2021 11:27

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864920-84.2022.8.14.0301

Paulo Sergio Alves Siqueira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0864920-84.2022.8.14.0301

Paulo Sergio Alves Siqueira

Serasa S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0842099-52.2023.8.14.0301

Tramontina Norte S/A

A. F. Barra - ME

Advogado: Felipe Eduardo Pombo Rabelo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0800748-33.2023.8.14.0032

Delegacia de Policia Civil de Monte Aleg...

Francisco das Chagas de Sousa Milhomem

Advogado: Ruan Patrik Nunes do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0011802-11.2019.8.14.0051

Wendell Anizio Pedroso Rocha

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Igor Celio de Melo Dolzanis

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/09/2021 13:12

Exibir Processo