26/01/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 19:36

Transitado em Julgado em 07/06/2023
20/12/2023 20:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
03/09/2023 21:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/07/2023 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023 00:43

Decorrido prazo de LUCILA DA SILVA PEREIRA em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:21

Publicado Despacho em 09/05/2023.
10/05/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825374-61.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: LUCILA DA SILVA PEREIRA Nome: LUCILA DA SILVA PEREIRA Endereço: Travessa Mariz e Barros, 3502, - de 2800/2801 a 3648/3649, Marco, BELéM - PA - CEP: 66080-472 SENTENÇA INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, qualificado nos autos, ingressaram com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de LUCILA DA SILVA PEREIRA.

RELATÓRIO Aduz, em síntese, que a demandada utilizou os serviços da requerente, sem efetuar o pagamento de 03 (três) mensalidades, titalizando R$1.250,32 (um mil, duzentos e cinqüenta reais e trinta e dois centavos) – ID 4301984.

Juntou documentos.

Decisão do Juízo, determinou a citação da parte demandada, que não se manifestou – ID 10569650 e foi decretada sua revelia – ID 17816780.

A parte autora se manifestou em Ids 17873653 e 18286836, pedindo o julgamento antecipado da lide.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A ação comporta julgamento antecipado, eis que incide, na espécie, o art. 355, II, do CPC, já que as requeridas, devidamente citadas, não contestaram o feito, tornando-se revel e a revelia opera seus jurídicos e legais efeitos, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da inicial, nos termos dos arts. 358 e 359 do CPC, para DETERMINAR que a requerida LUCILA DA SILVA PEREIRA, PAGUE o montente de R$2.300,63 (dois mil e trezentos reais e sessenta e três centavos) em favor do requerente INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA.

Ressalto que tal valor ser atualizado monetariamente pelo índice INPC/IBGE a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), portanto, da publicação da presente sentença, e juros de mora na ordem de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC).

Arbitro os honorários de sucumbência, a serem pagos à parte vencedora pela parte vencida, em 15% (quinze por cento) do valor pago.

Extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado devidamente certificado, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição e observando as demais cautelas legais.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18032015582783500000004242825 DOCUMENTOS DA INICIAL Documento de Comprovação 18032015564485700000004242867 PROCURAÇÃO Procuração 18032015572553100000004242880 Certidão Certidão 18032213475133300000004268907 Decisão Decisão 18040414545526300000004403972 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040916092199600000004452545 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040916083839900000004452548 comprovante pag Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040916084762400000004452551 conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040916085820700000004452558 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18042316261243800000004681290 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18042316212374400000004681338 comprovante pag Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18042316213404900000004681342 conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18042316214568600000004681347 ATA DE ELEIÇÃO E POSSE UNIEURO Documento de Identificação 18042316253915000000004681424 Comprovante de CNPJ FAMAZ Documento de Identificação 18042316252634200000004681419 DOC ESTATUTO UNIEURO Documento de Identificação 18042316251794900000004681415 Procuração Pública Famaz 01 Documento de Identificação 18042316245556900000004681410 Procuração Pública Famaz 02 Documento de Identificação 18042316250512100000004681412 Decisão Decisão 18082109295829400000005958256 CARTA CARTA 18090610343365300000006303005 Aviso de Recebimento Identificação de AR 18100810410995000000006710671 AR LUCILA Identificação de AR 18100810411002300000006710672 Termo de Audiência Termo de Audiência 19031413280526200000008723002 Despacho Despacho 19031413272465500000008722997 Despacho Despacho 19031413272465500000008722997 Despacho Despacho 19031413272465500000008722997 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO Petição 19032511231894100000008877280 Petição Petição 19041611301033200000009407819 Certidão Certidão 19052310493104700000010268048 Despacho Despacho 20061812472128600000016909724 Despacho Despacho 20061812472128600000016909724 Petição Petição 20062211154069500000016960314 Petição Petição 20071315001007600000017331171 Certidão Certidão 22113016222368700000078728205
06/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
13/07/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 12:47

Conclusos para despacho
22/06/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:50

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:49

Juntada de Certidão
17/04/2019 00:08

Decorrido prazo de LUCILA DA SILVA PEREIRA em 16/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 12:41

Audiência conciliação realizada para 13/03/2019 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
02/11/2018 00:02

Decorrido prazo de LUCILA DA SILVA PEREIRA em 01/11/2018 23:59:59.
11/10/2018 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 10/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 10:42

Audiência conciliação designada para 13/03/2019 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
08/10/2018 10:41

Juntada de identificação de ar
02/10/2018 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 01/10/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2018 10:34

Juntada de carta
21/08/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2018 10:01

Conclusos para decisão
23/04/2018 16:26

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
11/04/2018 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 16:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
04/04/2018 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2018 13:47

Juntada de Certidão
20/03/2018 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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