13/12/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 12:44

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 06:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 05:15

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 05:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0803367-76.2021.8.14.0008 AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA REU: BOA VISTA SERVICOS S.A., ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA em face de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

Decisão de Id. 43704509 determinou emenda da inicial a fim de que a parte autora juntasse documento essencial à análise do feito.

Em Id.75236872 a parte autora requereu dilação de prazo para apresentação da emenda.

Em Id. 91066150 foi determinada intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Em Id. 93344106 a parte autora apresentou petição requerendo a desistência da ação.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relato.

DECIDO.

Com efeito, o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, no caso de desistência.

Ressalte-se que a desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. (STJ, REsp 1.115.161/RS, j. 04.03.2010, rel.

Min.

Luiz Fux).

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Cumpra-se.

Preclusas as vias impugnatórias, ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais.

SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
16/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:11

Extinto o processo por desistência
14/11/2023 12:19

Conclusos para julgamento
14/11/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 11/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0803367-76.2021.8.14.0008 Nome: RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Rua Olímpio Rodrigues, 234, Centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: BOA VISTA SERVICOS S.A.

Endereço: Avenida Tamboré, 267, Edif Canopus, BARUERI - SP - CEP: 06460-000 Nome: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Endereço: Associação Comercial de São Paulo, 43/51, Rua Boa Vista 51, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01014-911 DESPACHO 1.

Diante o lapso temporal entre a última manifestação e a presente data, bem como a possibilidade de alteração da realidade fática, intime-se o requerente, via DJE, para no prazo de 05(cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito. 2.

Após, certificar e voltar os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Barcarena, 17 de abril de 2023.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza substituta
09/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:43

Conclusos para despacho
22/08/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 01:12

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 08:57

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 10:36

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:32

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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