31/07/2025 00:44

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:44

Baixa Definitiva
30/07/2025 22:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 22:05

Conclusos para julgamento
30/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/06/2023 23:59.
19/07/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE PAULA em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:38

Publicado Despacho em 09/05/2023.
10/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0864099-17.2021.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada por Município de Belém em face de José Augusto de Paula objetivando a cobrança de IPTU e taxas sobre o imóvel de sequencial 011089, referente ao exercício de 2010.

José Augusto de Paula Junior, filho do executado, apresentou exceção de pré-executividade (ID 63602103), aduzindo, em síntese, que este faleceu em 12/02/2022, permanecendo no imóvel sua esposa Sra.

Maria Léa de Paula, idosa.

Alegam, em síntese, prescrição do débito e nulidade de parcelamento.

O excepto apresentou manifestação antes do recebimento da exceção pelo juízo (ID 72187621).

Vislumbro que o crédito exequendo é do exercício de 2010, todavia a execução fiscal foi ajuizada apenas em 05/11/2021, ademais, só é informado com a CDA a ocorrência de parcelamento em 17/03/2017, aparentemente após o transcurso do prazo de 05 (cinco) anos contados da constituição da dívida.

Desta forma, para ensejar melhor análise da matéria, intime-se o Município de Belém para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve parcelamento anterior a 2017, juntando a documentação correlata, e informar quando ocorreu a rescisão dos ajustes entabulados.

Após, conclusos.

Belém/PA, 2 de março de 2023.

ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém
07/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
06/08/2022 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 09:33

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:18

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:25

Conclusos para despacho
05/03/2022 04:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE PAULA em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 08:35

Juntada de identificação de ar
08/02/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 15:46

Expedição de Carta.
05/11/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835412-35.2018.8.14.0301

Maria Madalena Pereira

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Ulisses Borges Pereira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0835412-35.2018.8.14.0301

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Maria Madalena Pereira

Advogado: Ulisses Borges Pereira da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0835081-53.2018.8.14.0301

Darcy Fialho Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0835081-53.2018.8.14.0301

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Darcy Fialho Silva

Advogado: Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2018 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0806737-19.2023.8.14.0000

Joao Saulo Moreira do Nascimento

Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogado: Fernanda Hellen Pena Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2025 10:57

Exibir Processo