31/03/2022 23:36

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 04:21

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES CARDOSO em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2021 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 13:50

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:32

Expedição de Mandado.
30/08/2021 19:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/08/2021 19:11

Juntada de Certidão
26/08/2021 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ABAETETUBA-PA AUTOS Nº.

PJE 0803023-11.2018.8.14.0070 Vistos etc. 01.

Em que pese as razões contidas no petitório (ID 29598886), mas diante da certidão de trânsito em julgado (ID 21547605), sinto que o pleito não possui amparo que lhe dê sustentação.

Do cotejo do julgado (ID 17008895), o juízo à época consignou "custas ex lege", o que expressa que o próprio autor deu causa à extinção do processo.

Por efeito, tacitamente decidiu pela não concessão da gratuidade judiciária.

Ademais, com o trânsito em julgado, tem-se por preclusa qualquer irresignação, não podendo nenhum outro ato ser tomado no processo.

Sem olvidar, o pedido ora encartado não se descortina em meio hábil para a via recursal, ainda que se tratasse de suposta omissão, o que não vislumbro e porque, como já afirmei, está preclusa.

Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO. 02.

Promova-se o arquivamento dos autos. 03.

Promovam-se as diligências derradeiras quanto à cobrança da custas, administrativamente. 04.

Intime-se, eletronicamente, via sistema PJE e/ou mediante publicação no DJE-PA.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA JUÍZA DE DIREITO.
24/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:21

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:20

Expedição de Certidão.
21/07/2021 00:52

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES CARDOSO em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 01:17

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES CARDOSO em 09/07/2021 23:59.
29/06/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803023-11.2018.8.14.0070 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Diana Cristina Ferreira da Cunha, MMª.

Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Abaetetuba, INTIME-SE O AUTOR para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento de custas finais, que se encontram disponíveis nestes autos, no Sistema LIBRA e no site www.tjpa.jus.br, Serviços, link Emissão de Custas Judiciais.

Outrossim fica advertida a parte autora de que o não pagamento implicará a inscrição do valor em dívida ativa.

Abaetetuba, 17 de junho de 2021.

DELMA DO SOCORRO VALENTE RIBEIRO Analista Judiciária - Mat. 5761-4 Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, art. 1º, § 3º, com alterações pelo Provimento nº 08/2014-CJRMB
17/06/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/06/2021 18:31

Juntada de Certidão
16/06/2021 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/06/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 15:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/12/2020 15:34

Juntada de Certidão
29/11/2020 15:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/11/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2020 15:27

Transitado em Julgado em 08/07/2020
13/07/2020 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES em 07/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 03:08

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES CARDOSO em 07/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 05:14

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES CARDOSO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 05:14

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES CARDOSO em 07/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 05:14

Decorrido prazo de NEUSARINA RODRIGUES CARDOSO em 07/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 05:14

Decorrido prazo de ODETE RODRIGUES CARDOSO em 07/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 05:14

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES CARDOSO em 07/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 05:14

Decorrido prazo de MARIA EROLDITE CARDOSO PEREIRA em 07/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 10:32

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 11:20

Indeferida a petição inicial
04/05/2020 09:13

Conclusos para julgamento
04/05/2020 09:13

Cancelada a movimentação processual
02/08/2019 15:06

Juntada de ato ordinatório
02/08/2019 15:05

Juntada de Certidão
15/05/2019 00:07

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES CARDOSO em 14/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:03

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES CARDOSO em 03/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 11:53

Juntada de Certidão
08/04/2019 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 17:24

Conclusos para decisão
01/11/2018 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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