TJPA - 0836345-32.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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10/08/2025 04:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.
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15/06/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0836345-32.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS RAMIRO CORREA REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM e outros, Nome: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1312, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: RUA SENADOR MANOEL BARATA, 563, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 DECISÃO Diante das razões declinadas na petição de ID 137192560 e considerando que o pedido foi apresentado em 17/02/2025, DEFIRO o pedido de prorrogação, por 15 (quinze) dias, do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de condenação à multa majorada constante da decisão de ID 133396736.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
12/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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25/01/2025 00:07
Juntada de Petição de petição
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11/01/2025 11:13
Juntada de Petição de diligência
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11/01/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 14:02
Expedição de Mandado.
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10/12/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 23:53
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0836345-32.2023.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: CARLOS RAMIRO CORREA REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM e outros, Nome: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1312, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: RUA SENADOR MANOEL BARATA, 563, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 DECISÃO Presentes os pressupostos legais, RECEBO a petição de ID 115610237 como pedido de cumprimento de sentença.
Com efeito, a teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado a cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
02/10/2024 23:12
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2024 13:54
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/05/2024 13:27
Conclusos para decisão
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28/05/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 21:21
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 13:20
Juntada de decisão
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04/10/2023 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/10/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 04:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2023 23:59.
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23/08/2023 17:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
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23/08/2023 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/08/2023 18:00
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/08/2023 11:22
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 11:21
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 12:32
Julgado procedente o pedido
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21/07/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 22:21
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 17:36
Juntada de Petição de certidão
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22/05/2023 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2023 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 10:31
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 10:30
Cancelada a movimentação processual
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08/05/2023 10:30
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 10:31
Não Concedida a Medida Liminar
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05/04/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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