TJPA - 0818528-23.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

FABIO MONTEIRO GOMES

CPF *09.***.*91-15

Advogados

FABIO MONTEIRO GOMES

OAB: 6141/PA

CPF *09.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 02:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 02:42

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 23/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 22/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 01:52

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 02:58

    Publicado Sentença em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.:0818528-23.2021.8.14.0301. - Sentença - Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, acoimando de omissa a sentença proferida - ID 40451306.

    Assim exposto, decido.

    Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Procede a alegação da parte ré de que a decisão é omissa em relação à fixação dos honorários advocatícios.

    Em que pese ter havido deferimento da justiça gratuita, há que se observar que a suspensão da exigibilidade permanece apenas enquanto houver a condição de hipossuficiência financeira, circunstância fática que pode ser alterada no decurso do tempo.

    Dessa forma, necessário o suprimento da omissão apontada com a consequente fixação de honorários advocatícios de sucumbência, nos seguintes termos: Onde se lê: “Custa pelo autor.

    Entrementes, ficam suspensas a sua exigibilidade por ser beneficiário de justiça gratuita.” Leia-se: “Condeno a parte autora ao pagamento das custas, e honorários que fixo em 20% sobre o valor da causa.

    Entrementes, fica suspensa a sua exigibilidade por ser beneficiário de justiça gratuita.” No mais, permanece a decisão tal como está lançada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Belém, 10 de janeiro de 2022.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 28/01/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:27

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2022 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2022 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 01:55

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 01:54

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 13/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº.:0818528-23.2021.8.14.0301. - Sentença - Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por FABIO MONTEIRO GOMES em face de UNIMED BELÉM, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

    Aduz a parte autora, em síntese, que tem uma ação de apelação junto a 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém do Pará, a mesma foi protocolada virtualmente no dia 05 de fevereiro de 2021,e até agora o documento (apelação ), não subiu para o TJE, a UNIMED já notificada e até agora como o processo ainda não chegou ao TJE; Que o requerente está impossibilitado de pagar o valor que vinha pagando até o dia 20 de janeiro de 2021.

    Ocorre, que por problemas financeiros não está podendo pagar o valor que a UNIMED, através de boleto o qual venceu no dia 20 de fevereiro não está podendo pagar que é o valor de R$ 1.142,73 (Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais e Setenta e três Centavos).

    Requer, por fim, depósito judicial no valor de R$651,57(Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Cinquenta e Sete Centavos), a fim de que não tenha o seu plano cancelado.

    Contestação - ID 30455226.

    Réplica - D 31938699. É o relatório.

    Decido.

    Verifica-se a ocorrência de litispendência da presente ação, que foi distribuída para este juízo em 09/03/2021, com os autos do Processo nº 0856673-56.2018.8.14.0301, distribuído para a 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém em 18/09/2018, pelos quais pode-se verificar que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

    A parte autora, ciente da existência dos dois processos idênticos tramitando no Judiciário, continuou atuando em ambos, omitindo a informação da duplicidade, e de que o juízo da 5 vara já havia proferido despacho anterior a liminar proferida por este juízo.

    Portanto, resta claro que a parte autora litigou de forma temerária, demonstrando menoscabo para com a parte contrária e o próprio juízo.

    Sendo assim, EXTINGO o presente feito sem julgamento de mérito, nos termos dos art. 485, V do CPC/2015.

    Custa pelo autor.

    Entrementes, ficam suspensas a sua exigibilidade por ser beneficiário de justiça gratuita.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Belém, 8 de novembro de 2021.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 11/11/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:57

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 08/11/2021 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º e consoante autorização prevista no art. 1º, §2º, II do Provimento nº 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, com nova redação dada pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo o autor, por meio de seu advogado, a se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 12 de agosto de 2021 BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Analista Judiciário

  • 12/08/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 19:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2021 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    R.H.

    Processo Cível nº. 0818528-23.2021.8.14.0301 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: FABIO MONTEIRO GOMES Nome: FABIO MONTEIRO GOMES Endereço: Passagem Santa Cruz, 85 A, casa, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-080 REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 1508, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-320 - Despacho - Este juízo se reserva a apreciar o pedido liminar após estabelecido o contraditório.

    Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

    Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).

    Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

    Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

    Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

    Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para apresentar réplica.

    Após a juntada da réplica, à UNAJ para a apuração de eventuais custas pendentes (caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita).

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 17 de junho de 2021 Dr.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 09/07/2021 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº.0818528-23.2021.8.14.0301. - DESPACHO - Defiro o benefício da justiça gratuita.

    Apensem-se os presentes autos ao proc. n. 0859890-10.2018.8.14.0301.

    Após, conclusos.

    Belém, 2 de junho de 2021.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 16/06/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 16:11

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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