TJPA - 0810575-08.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 16:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/12/2024 16:09
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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06/12/2024 00:40
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0810575-08.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:43
Expedição de Carta.
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14/11/2024 09:15
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:26
Conclusos para decisão
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22/10/2024 11:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 09:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/10/2024 09:00
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 3265 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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20/09/2023 14:19
Juntada de Petição de alegações finais
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17/08/2023 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:05
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:15
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.
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14/07/2023 00:03
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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14/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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12/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 08:56
Expedição de Carta.
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11/07/2023 14:38
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 33
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28/06/2023 00:17
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
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24/06/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.
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22/06/2023 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2023 11:47
Conclusos para decisão
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20/06/2023 11:46
Juntada de Certidão
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06/06/2023 00:09
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:08
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:04
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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31/05/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 09:12
Expedição de Carta.
-
30/05/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 00:03
Publicado Intimação em 15/05/2023.
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13/05/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
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11/05/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:00
Expedição de Carta.
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10/05/2023 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/05/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 15:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/04/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
10/09/2022 00:08
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:05
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:03
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:19
Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 18:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2022 12:12
Juntada de Certidão
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01/09/2022 00:04
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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01/09/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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30/08/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 11:22
Expedição de Carta.
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26/08/2022 09:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2022 00:08
Publicado Intimação em 18/08/2022.
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18/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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16/08/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 13:05
Expedição de Carta.
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16/08/2022 12:22
Juntada de
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12/08/2022 16:02
Conhecido o recurso de VILSON DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *34.***.*10-44 (RECORRENTE) e provido
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11/08/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 10:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/07/2022 10:08
Cancelada a movimentação processual
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13/08/2021 08:44
Recebidos os autos
-
13/08/2021 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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