20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
31/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/05/2023 10:40

Baixa Definitiva
31/05/2023 00:13

Decorrido prazo de THIAGO ABNE NEVES FERNANDES em 30/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 15/05/2023.
13/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRETENDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

PLEITO NÃO CONHECIDO.

O PRESENTE RECURSO NÃO SE PRESTA A ALEGAÇÃO DE ANÁLISE DE PEDIDO DE LIBERDADE.

CONFORME O ART. 30, INCISO I, ALÍNEA “A” DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DE TAL PEDIDO E O ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESTA CORTE, NO CASO A SEÇÃO DE DIREITO PENAL, ATRAVÉS DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL DE HABEAS CORPUS.

REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA.

PRETENSÃO INFUNDADA.

DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.

DEPOIMENTO DE POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO.

ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA.

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICAL.

ALEGAÇÃO INFUNDADA.

PROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA NOS AUTOS, DILIGÊNCIA POLICIAL EFETUADA DE FORMA LÍCITA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA.

RECURSO CONHECIDOEM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.
11/05/2023 15:20

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:47

Conhecido o recurso de THIAGO ABNE NEVES FERNANDES (APELANTE) e não-provido
09/05/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023 15:02

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:12

Conclusos para julgamento
29/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:44

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 12:58

Juntada de Petição de parecer
06/12/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:10

Recebidos os autos
30/07/2021 14:10

Conclusos para decisão
30/07/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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