16/06/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
01/01/2025 19:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:59

Decorrido prazo de LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:48

Decorrido prazo de LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/07/2023 23:59.
02/06/2023 06:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
02/06/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
02/06/2023 06:17

Decorrido prazo de MARIA NIRIA GARCIA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
02/06/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
29/05/2023 06:44

Juntada de identificação de ar
15/05/2023 03:23

Publicado Citação em 15/05/2023.
14/05/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 03:43

Publicado Citação em 11/05/2023.
12/05/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) PROCESSO: 0159490-08.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.724,69 Número da inscrição em dívida ativa: Data da inscrição em dívida ativa: O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e respectiva UPJ, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, após frustradas as tentativas de CITAÇÃO do executado, restou prejudicado fazê-lo pelas vias convencionais, razão pela qual expeço o presente EDITAL, nos termos do Art. 257 e art. 246, §1º-A, IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, CITANDO o(a) EXECUTADO: LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa - CDA, ou garantir a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma prevista nos artigos 7º, inciso II, 10º e 11º da Lei nª 6.830/80, sendo possível, ainda, o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 6.830/80, com possibilidade de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s) em LEILÃO JUDICIAL, devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei nº 6.830/80), sendo que, para o caso da penhora recair sobre veículo, entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com ordem de registro na repartição competente para emissão de certificado de registro, requisitando a mesma informar sobre quaisquer restrições que recaiam sobre o veículo (Art. 7º, IV, e 14, II, da Lei nº 6.830/80), cabendo, ainda, seja(m) o(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s) submetido à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for, se a constrição recair sobre bem imóvel ou equiparado.

Em caso de penhora sobre ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (Art. 14, III, da Lei nº 6.830/80).

Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, da Lei nº 6.830/80), sendo desde já ADVERTIDO de que será nomeado CURADOR ESPECIAL em caso de REVELIA (Art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil).

Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado no quadro próprio existente na entrada desta UPJ das Varas de Execução Fiscal da Capital, localizada na Rua Cel.

Fontoura, s/n, Pça.

Felipe Patroni, Fórum Cível, 3º Andar, Sala 305, CEP: 66.015-260.

Belém (PA), 9 de maio de 2023 Eu, ______ GILBERTO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR .

Servidor(a) da UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juízo. .

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UPJ DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
11/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 12:55

Expedição de Carta.
10/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) PROCESSO: 0159490-08.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.724,69 Número da inscrição em dívida ativa: Data da inscrição em dívida ativa: O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e respectiva UPJ, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, após frustradas as tentativas de CITAÇÃO do executado, restou prejudicado fazê-lo pelas vias convencionais, razão pela qual expeço o presente EDITAL, nos termos do Art. 257 e art. 246, §1º-A, IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, CITANDO o(a) EXECUTADO: LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa - CDA, ou garantir a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma prevista nos artigos 7º, inciso II, 10º e 11º da Lei nª 6.830/80, sendo possível, ainda, o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 6.830/80, com possibilidade de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s) em LEILÃO JUDICIAL, devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei nº 6.830/80), sendo que, para o caso da penhora recair sobre veículo, entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com ordem de registro na repartição competente para emissão de certificado de registro, requisitando a mesma informar sobre quaisquer restrições que recaiam sobre o veículo (Art. 7º, IV, e 14, II, da Lei nº 6.830/80), cabendo, ainda, seja(m) o(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s) submetido à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for, se a constrição recair sobre bem imóvel ou equiparado.

Em caso de penhora sobre ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (Art. 14, III, da Lei nº 6.830/80).

Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, da Lei nº 6.830/80), sendo desde já ADVERTIDO de que será nomeado CURADOR ESPECIAL em caso de REVELIA (Art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil).

Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado no quadro próprio existente na entrada desta UPJ das Varas de Execução Fiscal da Capital, localizada na Rua Cel.

Fontoura, s/n, Pça.

Felipe Patroni, Fórum Cível, 3º Andar, Sala 305, CEP: 66.015-260.

Belém (PA), 9 de maio de 2023 Eu, ______ GILBERTO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR .

Servidor(a) da UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juízo. .

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UPJ DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
09/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:50

Expedição de Edital.
16/08/2022 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 10:44

Conclusos para decisão
21/03/2022 19:45

Expedição de Certidão.
21/03/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 10:31

Movimento Processual Retificado
31/10/2017 09:52

Conclusos para decisão
31/10/2017 09:51

Movimento Processual Retificado
27/10/2017 11:45

Conclusos para decisão
13/09/2017 16:05

Processo migrado do Sistema Libra
04/09/2017 13:57

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
04/09/2017 13:56

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
04/09/2017 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 11:36

PREPARACAO DE MANDADO
28/03/2017 12:10

PREPARACAO DE MANDADO
11/08/2016 08:48

PREPARACAO DE MANDADO
04/08/2016 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
04/08/2016 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2016 08:03

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido
22/06/2016 08:54

AGUARD. RETORNO DE AR
22/06/2016 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2016 08:35

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
17/06/2016 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/06/2016 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/05/2016 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2016 10:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/05/2016 14:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/05/2016 14:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/03/2016 15:29

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa
21/03/2016 15:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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