01/02/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:05

Proferida Sentença de Impronúncia
10/01/2024 11:45

Conclusos para julgamento
10/01/2024 11:43

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 12:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
29/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 07:38

Decorrido prazo de LIVIA VIDAL CABRAL em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:45

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:04

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 11:37

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:34

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
31/10/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:30

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
03/08/2023 14:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
01/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:10

Decorrido prazo de MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:44

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 13:07

Decorrido prazo de DEAM ANANINDEUA em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:35

Decorrido prazo de LIVIA VIDAL CABRAL em 03/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:19

Decorrido prazo de DEAM ANANINDEUA em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:00

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:37

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 04:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 20:54

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 20:54

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 18:34

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:54

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:54

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:54

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:31

Decorrido prazo de JOVENILCIO TEIXEIRA em 19/05/2023 23:59.
29/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2023 13:29

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 13:01

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:15

Juntada de Alvará de Soltura
23/06/2023 13:41

Concedida a Liberdade provisória de JOVENILCIO TEIXEIRA (REU).
23/06/2023 12:18

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:32

Juntada de Ofício
19/06/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:47

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/06/2023 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
19/06/2023 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
17/06/2023 04:50

Publicado Decisão em 15/06/2023.
17/06/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:08

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 11:59

Desentranhado o documento
14/06/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos: 0014868-08.2017.8.14.0006 Acusado: JOVENILCIO TEIXEIRA, INFOPEN Nº 376419, atualmente custodiado no CRRPA\BLOCO A\A3.

Defesa: MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA, OAB/PA Nº 25406; LIVIA VIDAL CABRAL, OAB/PA Nº 26945 JOVENILCIO TEIXEIRA, já qualificado nos autos foi preso no dia 05/05/2023, nesta Comarca, pela suposta prática dos crimes dos artigos art. 121, § 2º, II e VI, § 2º - A, I, c/c art. 14, inciso II do Código Penal, conforme Denúncia às fls. 02/05 do ID 69634013. À ID 92452177, bem como em AIJ realizada no dia 06/06/2023, ID 94372603, a Defesa requereu a liberdade com a revogação da preventiva alegando ausência de fundamentos para a prisão cautelar.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, ID 94447674.

Passo a decidir.

Sabe-se que, indiscutivelmente, no processo penal pátrio vige a regra de que a prisão de caráter processual é a exceção, só podendo ser decretada ou mantida quando houver razões suficientes para sua concretização.

A primeira razão para a prisão processual é a existência do chamado fumus commissi delict, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

A segunda razão é o periculum libertatis, que segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal indica os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

Analisando os argumentos trazidos pela defesa do acusado, entendo que inexistem fatos novos a serem acrescentados a motivar a revogação da prisão decretada nos autos.

Com efeito, restam preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 312 do CPP, posto que, presentes o fumus comimissi delict e o periculum libertatis.

O primeiro resta configurado pelos elementos de informação que embasam a denúncia.

O segundo se fundamenta na garantia da ordem pública.

Destarte, constam nos autos elementos idôneos a indicar a materialidade da prática delitiva bem como a revelar indícios da respectiva autoria, estes consubstanciados, notadamente, no teor das declarações prestadas pela vítima e testemunhas e pelo laudo pericial realizado na vítima.

Com efeito, consta nos autos elementos idôneos a indicar a possível materialidade da prática delitiva bem como a revelar indícios da respectiva autoria, consubstanciados no teor das declarações prestadas pelas testemunhas perante a Autoridade Policial e pelo laudo pericial da vítima.

O periculum libertatis também se encontra presente ante a necessidade da garantia da ordem pública, por conveniência de instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, senão vejamos.

Ainda, verificam-se sérios indícios de periculosidade do réu, pois no caso concreto o acusado motivado por não aceitar o fim do relacionamento, desferiu 13 golpes de faca contra a vítima, que estava em sua residência, sendo socorrida por vizinhos.

Ressalta-se que à época dos fatos, a vítima possuía medidas protetivas em seu favor.

Todavia, mesmo assim, o acusado foi até a sua residência.

Ademais, o acusado não foi localizado para ser citado no endereço que informou para o Juízo, ficando o processo suspenso por extenso lapso temporal, sendo localizado e preso após mais de 05 anos da decretação de sua prisão.

Tais circunstâncias evidenciam a periculosidade em concreto do agente e corrobora a necessidade de resguardar a ordem pública, diante do modus operandi, e justificam a necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Assim, tenho também como presente o periculum libertatis consistente no perigo que a concessão da liberdade ao agente representa para a ordem social – e para a integridade física e psicológica da vítima.

Reafirmo que em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, havendo risco para a vida e integridade física da vítima, a segregação cautelar é admitida para garantia da ordem pública.

Denota-se ainda que sem o cárcere o acusado certamente terá a oportunidade de influenciar ou intimidar a vítima, seus familiares e/ou testemunhas, haja vista que o acusado é ex-companheiro da ofendida.

Assim, a manutenção da prisão mostra-se necessária para conveniência da instrução criminal, porquanto, caso o denunciado esteja em liberdade, a vítima e as testemunhas não terão a necessária tranquilidade para comparecer em Juízo e relatar os fatos, o que pode representar óbice e/ou prejuízo à eventual instrução processual.

Registre-se que primariedade e bons antecedentes, por si só, são insuficientes para a concessão de liberdade quando presentes os requisitos da prisão preventiva.

Da mesma forma, não subsiste a eventual alegação de residência fixa e ocupação lícita, consoante o entendimento consolidado também do Supremo Tribunal Federal, os quais, por si sós, não inviabilizam a custódia cautelar daquele que sofre a persecução penal instaurada pelo Estado, se presentes os motivos legais autorizadores da medida extrema restritiva, como se verifica na hipótese em apreço.

Vejamos: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO.

FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDOS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO.

CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA NO CASO.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A prisão cautelar encontra fundamento na jurisprudência desta Corte, segundo a qual configura legítima a manutenção da segregação cautelar se as circunstâncias concretas da prática do crime revelam a periculosidade do agente. 2.

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita não possuem o condão de impedir a prisão cautelar, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como ocorre no caso. 3.

Recurso improvido. (STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 116469 MT (STF) Data de publicação: 02/12/2013) grifei Nessas linhas de entendimento, cito Súmula 08 do TJE/PA que se aplica ao caso concreto: As qualidades pessoais são irrelevantes para a concessão da ordem de Habeas Corpus, mormente quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva.

Assim, a gravidade concreta do suposto delito, a necessidade de assegurar a instrução criminal, e conferir efetiva proteção à integridade física e psicológica da vítima e às demais provas do processo – haja vista que neste tipo de crime é comum, como dito acima, o temor das testemunhas em dizer o que sabem, estando o réu solto – dão ensejo à manutenção da custódia cautelar.

Por outro lado, não vislumbro a possibilidade de aplicação de medida cautelar típica ou atípica diversa da prisão, pois se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, já que a consequência imediata seria a soltura do acusado e, conforme demonstrado na fundamentação supra, ele não possui condição de voltar ao convívio social nesta fase do procedimento sem acarretar abalo à ordem pública (CPP, art. 282, §6º), devendo prevalecer, neste instante procedimental, o direito à segurança pública em detrimento ao direito à liberdade individual, sendo esta ponderação resultante da aplicação do princípio da proporcionalidade.

Além disso, quanto ao pedido de prisão domiciliar, tenho que o Código de Processo Penal estabelece a prisão domiciliar como medida cautelar substitutiva da prisão preventiva, nas hipóteses previstas em lei, em cujo rol taxativo está a extrema debilidade ocasionada por doença grave, nos termos do art. 317 e 318, II, ambos do CPP, fundamento sobre o qual se funda o pleito do indiciado.

Sucede que o deferimento da prisão domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade com a impossibilidade inconteste do requerente receber a devida assistência médica no estabelecimento penal.

Contudo, os documentos apresentados pelo requerente não são suficientes para demonstrar alegação de extrema debilidade, e, em especial, a necessidade irrefutável do seu afastamento da casa penal em que está custodiado e/ou a imprescindibilidade de receber o tratamento médico em domicílio, a que aludem o pedido.

Ademais, tratam os autos de crime considerado por lei como hediondo[1] com pena cominada em abstrato que supera em muito os 04 anos como permissivo para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do artigo 313, I do CPP.

Isto posto, para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 e do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de JOVENILCIO TEIXEIRA.

CIÊNCIA ao Ministério Público e Defesa.

Cumpra-se a AIJ designada nos autos.

Ananindeua – PA, 13 de junho de 2023 .

EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua [1] Lei nº 8.072/1990, art. 1º, VI.
13/06/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 14:06

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:00

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:55

Desentranhado o documento
13/06/2023 10:55

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 12:01

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 13:38

Desentranhado o documento
06/06/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 13:20

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 06/06/2023 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
02/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:06

Desentranhado o documento
01/06/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 13:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
23/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 20:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/05/2023 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL: 0014868-08.2017.8.14.0006 ACUSADO: JOVENILCIO TEIXEIRA DEFESA: DRA.

LÍVIA VIDAL CABRAL, OAB/PA 26.945; DR.

MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA, OAB/PA 25.406 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a participação dos advogados do denunciado em Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/06//2023, às 09:45 horas, por videoconferência, através da plataforma TEAMS.

Encaminhe-se o link da sala virtual para o e-mail informado no ID 92870669 ([email protected]).

Cumpram-se as demais deliberações necessárias para a realização da AIJ designada.

Outrossim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva no ID 92452177, no prazo de lei.

Ananindeua/PA, 15 de maio de 2023.

EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua
16/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 13:05

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 10:03

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:57

Expedição de Mandado.
11/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 0014868-08.2017.8.14.0006 Nome: JOVENILCIO TEIXEIRA, (INFOPEN 376419), nascido em 09.01.1977, filho de Marilourdes Teixeira, atualmente custodiado no CRRPA \ BLOCO C \ CELA C.

Advogados do(a) REU: MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - PA25406, LIVIA VIDAL CABRAL - PA26945 Tipificação penal: Art. 121, §2º, II e IV, §2ºA, I do CP c/c Art. 14, II do CP e Lei 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vi os autos no PJE.

Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 06.06.2023 às 09:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar manifestação quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva no ID 92452177, no prazo de lei.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 10 de maio de 2023 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher .
10/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:11

Desentranhado o documento
10/05/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0014868-08.2017.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a notícia de cumprimento do mandado de prisão preventiva com a realização da Audiência de Cusódia, DETERMINO o prosseguimento regular do feito.

CITE-SE pessoalmente o réu.

Sem prejuízos, INTIME-SE a defesa habilitada para apresentar Resposta à Acusação de 10 (dez) dias), nos termos do Art. 396-A do CPP.

Ananindeua – PA, 9 de maio de 2023 .

EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua
09/05/2023 14:17

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:10

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:02

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:56

Juntada de Petição de revogação de prisão
09/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:16

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:14

Expedição de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha).
19/11/2022 05:46

Decorrido prazo de DEAM ANANINDEUA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:18

Decorrido prazo de DEAM ANANINDEUA em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência
14/10/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:07

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
07/10/2022 10:28

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2022 12:02

Conclusos para decisão
09/09/2022 12:01

Juntada de Mandado de prisão
12/07/2022 11:23

Processo migrado do sistema Libra
12/07/2022 11:23

Juntada de documento de migração
16/05/2022 10:00

Remessa
30/08/2021 11:57

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
30/08/2021 11:57

AO SETOR DE ARQUIVO - ARQUIVADO NO LIBRA POR MUDANÇA DE FASE
30/08/2021 11:57

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
30/08/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2020 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA
14/12/2020 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2020 08:11

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
02/12/2020 08:11

AO SETOR DE ARQUIVO - por mudança de fase
02/12/2020 08:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - viol. domestica
02/12/2020 08:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2020 08:08

AGUARDANDO REMESSA MP
30/11/2020 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2020 16:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/11/2020 16:18

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
30/11/2020 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2020 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2020 14:22

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2020 11:12

AGUARDANDO PRAZO
27/02/2020 09:06

Citação CITACAO
27/02/2020 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO
08/11/2019 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/04/2019 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/04/2019 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2019 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2019 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2019 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/04/2019 08:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/04/2019 13:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/8673-55 - Uma nova peça foi associada ao protocolo
09/04/2019 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8673-55
09/04/2019 13:01

Remessa
09/04/2019 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2019 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2019 11:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2019 09:16

AGUARDANDO REMESSA MP
02/04/2019 08:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/04/2019 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2019 00:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2019 00:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/03/2019 00:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2019 00:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/01/2019 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES
08/01/2019 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/01/2019 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL
08/01/2019 07:55

AGUARDANDO PRAZO
08/01/2019 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2019 07:53

Citação CITACAO
07/01/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2019 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2019 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2018 15:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9904-92
19/12/2018 15:30

Remessa
19/12/2018 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2018 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2018 07:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148680820178140006: - O asssunto 4355 foi removido. - Justificativa: DISTRIBUIÇÃO POR CONTINUIDADE POR OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. Associação/Atualização de Processos Externos: 00.***.***/7101-56
27/11/2018 07:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2018 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP
23/11/2018 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148680820178140006: - O asssunto 12091 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4355 para 12091. - Nr inquerito alterado de 00035/2017.101568-3 para 0003520171015683. - pro
06/09/2018 11:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/09/2018 11:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/09/2018 11:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/09/2018 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2018 11:34

AGUARDANDO PRAZO
29/08/2018 11:30

AGUARDANDO PRAZO
29/08/2018 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2018 11:31

À Equipe de Atendimento Multiprofissional da 4ª Vara Criminal de Ananindeua
22/08/2018 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT
22/08/2018 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/08/2018 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL
22/08/2018 09:52

Citação CITACAO
22/08/2018 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2018 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/07/2018 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2018 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/06/2018 08:04

Denúncia - Denúncia
25/06/2018 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/06/2018 09:35

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
20/06/2018 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2018 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2018 15:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/06/2018 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA
14/06/2018 15:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0014868-08.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade
08/06/2018 08:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2018 16:21

AGUARDANDO REMESSA MP
06/06/2018 14:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/06/2018 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA
06/06/2018 14:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0014868-08.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade
15/05/2018 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2018 14:18

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2017 14:02

AGUARD. CAPTURA DO REU
18/10/2017 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/10/2017 12:33

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
18/10/2017 12:10

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
18/10/2017 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/10/2017 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 12:06

Preventiva - Preventiva
18/10/2017 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2017 10:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/09/2017 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2017 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2017 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2017 17:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6255-52
22/09/2017 17:17

Remessa
22/09/2017 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2017 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2017 11:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2017 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO
15/09/2017 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/09/2017 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/09/2017 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002075-85.2014.8.14.0024

Juizo da 1 Vara Civel da Comarca de Itai...

Municipio de Aveiro

Advogado: Jose Luis Pereira de Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2020 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0804444-34.2018.8.14.0006

Construtora &Amp; Comercio Mozart LTDA - ME

Advogado: Alessandra Beckman Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2018 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0800743-58.2021.8.14.0136

Manoel Ivan Batista

Bruno Trindade

Advogado: Diogo Caetano Padilha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/05/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0866651-23.2019.8.14.0301

Maria Ubiracy da Costa Kalif

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Advogado: Leandro Arthur Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2019 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0800412-49.2023.8.14.0090

Jhenison Borges Pires

Advogado: Gustavo Yuri Braga Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2023 12:13

Exibir Processo