TJPA - 0800341-14.2022.8.14.0080

1ª instância - Vara Unica de Bonito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BONITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORENT MARCELO DOS SANTOS GEORGES

CPF *10.***.*42-44

Advogados

VERONICA DOS SANTOS BARROS

OAB: 25204/PA

CPF *01.***.*38-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ESTELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 08:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 21:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de FLORENT MARCELO DOS SANTOS GEORGES em 26/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 08:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/01/2024 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/01/2024 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2023 09:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:42

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2023 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 08:32

    Juntada de Informações

  • 13/12/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 14:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2023 12:00 Vara Única de Bonito.

  • 09/09/2023 19:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/09/2023 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 12:00 Vara Única de Bonito.

  • 22/06/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2023 00:22

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 14/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO Processo n. 0800341-14.2022.8.14.0080 RH Diante da certidão retro (id nº 90087461), bem como ausência de Defensoria Pública nesta Comarca (id. 91966204), o que afeta a prestação jurisdicional em inúmeros processos, sobretudo, criminais inclusive com réu preso, Metas e prioridades.

    Nesse sentido, com base nos princípios da celeridade, razoável duração do processo, justa prestação jurisdicional, na oportunidade, tendo em vista que merece prosseguimento o feito, excepcionalmente NOMEIO Dativo o(a) Advogado(a) Dativo o(a) Dra.

    Verônica Barros dos Santos – OAB/PA 25204, para o ato de exercício de Defesa Prévia em benefício DO RÉU, nos termos do art. 396 do CPP, no prazo de 10 dias.

    Por fim, tendo em vista a fundamentação supra e a nomeação de advogada dativa para o ato, CONDENO o Estado do Pará ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) causídico supra, pela manifestação nos autos, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00, conforme tabela de honorários da OAB/PA. - Resolução nº. 19 de 2015 e observância Do Tema 984 fixado em sede de Recurso Repetitivo pelo STJ.

    Proceda, a Secretaria, ao cadastro da Advogada Dativa nos presentes autos.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.

    Bonito, 05 de maio de 2023 CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Bonito

  • 10/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:27

    Nomeado defensor dativo

  • 02/05/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/03/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 08:34

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 13/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/02/2023 14:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 03:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 03:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:21

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/09/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/09/2022 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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