TJPA - 0828662-12.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINALDO SILVA PINHEIRO

CPF *02.***.*53-49

Advogados

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA

OAB: 14840/PA

CPF *31.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.978/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

JORGE DE MENDONCA ROCHA

CPF *47.***.*27-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 00:19

    Publicado Decisão em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 05/09/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2025 10:38

    Recurso Especial não admitido

  • 26/06/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/06/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.

  • 17/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 08:53

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 08/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 00:00

    Publicado Ementa em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 08/04/2025 05:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 05:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 13:35

    Conhecido o recurso de REGINALDO SILVA PINHEIRO - CPF: *02.***.*53-49 (APELANTE) e não-provido

  • 07/04/2025 12:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/03/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/02/2025 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 08:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 25/02/2025 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 09:13

    Conclusos ao relator

  • 06/02/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de REGINALDO SILVA PINHEIRO em 17/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:11

    Publicado Decisão em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 22/11/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 14:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/11/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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