TJPA - 0876076-40.2020.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA FERREIRA DIAS

CPF *65.***.*22-53

Advogados

TIAGO VASCONCELOS ALVES

OAB: 18790/PA

CPF *45.***.*88-68

FELIPE MARINHO ALVES

OAB: 5587/PA

CPF *28.***.*29-68

LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS

OAB: 28550/PA

CPF *02.***.*23-37

BRENO VINICIOS DIAS WANDERLEY

OAB: 19546/PA

CPF *65.***.*65-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 15:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/11/2023 15:28

    Realizado cálculo de custas

  • 19/09/2023 12:57

    Juntada de Alvará

  • 18/09/2023 16:27

    Juntada de Informações

  • 18/09/2023 11:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/09/2023 10:12

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 01/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 07:51

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA DIAS em 22/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:55

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 27/07/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/05/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 18:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 10/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 07:29

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:28

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:48

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA DIAS em 14/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 03:46

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 16/02/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/02/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 01:14

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0876076-40.2020.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 10 de novembro de 2022 .

    EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 10/11/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 02:33

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 06:09

    Juntada de identificação de ar

  • 28/04/2022 20:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 03:05

    Publicado Decisão em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0876076-40.2020.8.14.0301 AUTOR: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DIAS Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua da Assembléia 100, 100, ed city tower, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 I- Indefiro o pedido de incidência do Código de Defesa do Consumidor e consequente inversão do ônus da prova, uma vez que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ao seguro obrigatório DPVAT (REsp 1635398/PR, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/10/2017, DJe 23/10/2017). .

    II- Defiro a prioridade de tramitação nos termos do art. 1048 do CPC/2015, uma vez que o requerente é idoso.

    Registre-se.

    III- Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    IV- Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias úteis (art. 335, caput, do CPC/2015), advertindo-a, nos termos do art. 344 do CPC/2015, que caso não o faça será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente.

    V- Havendo contestação, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se em réplica.

    VI- Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

    VII- Intimem-se as partes.

    SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

    Belém/PA, 28/01/2022.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101

  • 04/02/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 09:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 02:18

    Publicado Decisão em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA DIAS em 12/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 02:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:53

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA RAIMUNDA FERREIRA DIAS - CPF: *65.***.*22-53 (AUTOR).

  • 12/03/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0876076-40.2020.8.14.0301 AUTOR: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DIAS Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua da Assembléia 100, 100, ed city tower, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 Vistos, etc.

    A parte deve provar a pobreza alegada.

    A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.  Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    Intimar.

    SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.                              BELÉM/PA, 07 de janeiro de 2021.   Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107

  • 19/01/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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