08/08/2023 11:45

Apensado ao processo 0801650-96.2023.8.14.0060
08/08/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:09

Transitado em Julgado em 13/06/2023
19/07/2023 22:54

Decorrido prazo de JULIA NASCIMENTO DAHAS em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:47

Decorrido prazo de JULIA NASCIMENTO DAHAS em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 10/05/2023.
12/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº.: 0803442-22.2022.8.14.0060 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DEFESA: SENTENÇA Nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c danos Morais, promovida por JÚLIA NASCIMENTO DAHAS em face de SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e JÚLIA NASCIMENTO DAHAS, as partes firmaram acordo, nos termos de ID.84510825.

Tendo em vista que o acordo se deu mediante a livre manifestação da vontade das partes, as quais são legítimas e capazes, não havendo violação de seus direitos e, ainda, verificando que foram preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO-O por sentença para que produza seus efeitos jurídicos.

Custas remanescentes e honorários nos termos do item 09 do referido acordo.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 487, III, “b”).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifiquem-se e arquivem-se.

Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
08/05/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:11

Homologada a Transação
08/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:19

Expedição de Certidão.
05/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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