TJPA - 0875086-20.2018.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

INDIANA SEGUROS S/A

CNPJ: 61.100.145/0001-59

Advogados

CLAUDIO CESAR MIGLIOLI

OAB: 16188/SC

LODI MAURINO SODRE

OAB: 9587/SC

CPF *18.***.*66-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

LOCAVEL SERVICOS LTDA

CNPJ: 63.798.490/0001-33

Advogados

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ

OAB: 9189/PA

CPF *41.***.*25-34

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB: 28405/PA

CPF *19.***.*41-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 09:30

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 11/08/2024 02:39

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 09/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 09:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/07/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 13:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/07/2024 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2024 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 11:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 05:31

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 12/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 10:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/11/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:08

    Homologada a Transação

  • 16/11/2023 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 01:44

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/11/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/11/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:19

    Extinto o processo por desistência

  • 29/09/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 19:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 11/08/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 14/04/2023 23:59.

  • 08/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 14/04/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 01:40

    Publicado Despacho em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 05/04/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 11:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/04/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 18:11

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:47

    Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:47

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 13:09

    Publicado Despacho em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 30/01/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

  • 01/09/2022 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0875086-20.2018.8.14.0301 AUTOR: INDIANA SEGUROS S/A REU: LOCAVEL SERVICOS LTDA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz desta Vara, fica intimada a parte autora a proceder o recolhimento das custas apuradas nos autos, no prazo legal, conforme boleto juntado neste processo. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).

    Int.

    Belém - PA, 17 de junho de 2021.

    CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHER SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 17/06/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:20

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 17/06/2021 16:20

    Juntada de relatório de custas

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0875086-20.2018.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INDIANA SEGUROS S/A REU: LOCAVEL SERVICOS LTDA e outros, Nome: LOCAVEL SERVICOS LTDA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 156, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO Diante do teor da petição de ID. 25594946 e considerando ainda o disposto no art. 26 da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015, determino: A Unidade de Processamento Judicial das Varas de Fazenda Pública que encaminhe os presentes autos à Unidade de Arrecadação Judicial para o cálculo das custas processuais finais, devendo estes serem devolvidos no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento naquela Unidade, na forma do §2° do art. 26 do Regimento de Custas.

    Após a realização das contas, havendo custas pendentes de quitação, intimem-se os autores para o pagamento do respectivo boleto, por meio ato ordinatório.

    Com o pagamento, ou não havendo necessidade deste, retornem os autos conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém SC

  • 16/06/2021 16:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/06/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 29/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2020 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2020 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 01:05

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 04/08/2020 23:59.

  • 04/08/2020 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2020 00:24

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 00:24

    Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 18:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 30/06/2020 18:56

    Juntada de relatório de custas

  • 30/06/2020 17:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/06/2020 04:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 03:03

    Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 03:03

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 21:13

    Outras Decisões

  • 27/04/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2020 18:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/04/2020 18:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/04/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 19:19

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 19:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/04/2020 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 00:26

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 11/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 09:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 11:58

    Movimento Processual Retificado

  • 04/11/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 11:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/09/2019 23:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2019 00:45

    Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 21/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 13:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/07/2019 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 10:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/07/2019 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2019 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2019 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 09:55

    Juntada de mandado

  • 28/05/2019 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 15:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/12/2018 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 11:03

    Movimento Processual Retificado

  • 11/12/2018 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 09:34

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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