TJPA - 0801208-19.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 09:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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03/07/2023 09:18
Baixa Definitiva
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22/06/2023 21:26
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 00:03
Publicado Ementa em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
ACÓRDÃO: ______________.
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO.
PROCESSO Nº: : 0801208-19.2023.8.14.0000 ORIGEM: 2ª VARA DO JUIZADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER APELANTE: ARNALDO CHAGAS RIBEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: VALDERCI DIAS SIMÃO APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESª.
ROSI MARIA GOMES DE FARIAS.
EMENTA: APELAÇÃO PENAL.
ART. 129, § 9º , DO CÓDIGO PENAL (CRIME DE LESÃO CORPORAL– VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER).
MANTENÇA DA PENA EM 3 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO –.
PROVIMENTO PARCIAL.
Muito embora alguns entendam o Sursis como um benefício, em regra, nem sempre ele é mais benéfico ao sentenciado.
Em muitas situações, inclusive frequentes, o sentenciado será muito mais beneficiado se vier a recusar o SURSIS, tendo, portanto, como maior vantagem, o encerramento da execução num prazo demasiadamente menor e, por conseguinte, todos os seus direitos restabelecidos num curto espaço de tempo, tratando-se do presente caso.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
ACÓRDÃO Vistos e etc.
Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e conceder parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.
Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª.
Vânia Lúcia Carvalho da Silveira. -
17/05/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 13:00
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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15/05/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/04/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 16:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/03/2023 09:17
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 14:43
Juntada de Petição de parecer
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13/02/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 09:56
Conclusos para decisão
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08/02/2023 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/02/2023 09:35
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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07/02/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 13:46
Recebidos os autos
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06/02/2023 13:46
Conclusos para decisão
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06/02/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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