13/07/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO MONTEIRO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO MONTEIRO em 02/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:53

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 21:26

Publicado Despacho em 03/06/2025.
27/06/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0845857-39.2023.8.14.0301 AUTOR: FERNANDO PINHEIRO MONTEIRO REQUERIDO: DAWES GIOVANNY DA SILVA SAMPAIO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DESPACHO 1.

Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3.

Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) Gabriel Costa Ribeiro Juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DESPACHO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
30/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:19

Desentranhado o documento
30/05/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 01:17

Decorrido prazo de DAWES GIOVANNY DA SILVA SAMPAIO em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:18

Juntada de identificação de ar
06/04/2025 01:36

Publicado Despacho em 04/04/2025.
06/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
02/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 13:50

Determinada a citação de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0002-21 (REQUERIDO)
04/12/2024 03:32

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:40

Declarada incompetência
10/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2023 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 00:48

Decorrido prazo de DAWES GIOVANNY DA SILVA SAMPAIO em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO MONTEIRO em 13/06/2023 23:59.
06/07/2023 07:19

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/05/2023.
21/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0845857-39.2023.8.14.0301 Despacho Vistos, etc.

O processo trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE, proposto por FERNANDO PINHEIRO MONTEIRO, em desfavor de DAWES GIOVANNY DA SILVA SAMPAIO e DETRAN, este último autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, de forma que os autos devem ser remetidos a uma das Varas de Fazenda desta Capital, Juízo Competente para processar e julgar os feitos em que o Estado, Município de Belém, assim como suas autarquias, sejam partes no processo.

Assim, verifico que a matéria discutida nos autos diz respeito a COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, motivo pelo qual determino a imediata redistribuição dos autos a uma das Varas de Fazenda da Capital, Juízo competente para o julgamento do feito, com as devidas baixas em nossos sistemas.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 16 de maio de 2023.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando
17/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:27

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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