TJPA - 0004427-25.2018.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CARLOS BAIA MENDES

CPF *38.***.*42-72

Advogados

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA

OAB: 15967/PA

CPF *28.***.*82-53

Polo Passivo

Partes

CELSO ALVES DOS SANTOS

CPF *66.***.*30-78

RUI BRITO DOS SANTOS

OZIVALDO ALMEIDA BITENCOURT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 06:43

    Decorrido prazo de CARLOS BAIA MENDES em 29/05/2023 23:59.

  • 12/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/06/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 00:33

    Publicado Sentença em 22/05/2023.

  • 21/05/2023 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) PROCESSO: 0004427-25.2018.8.14.0008 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ QUERELADO: OZIVALDO ALMEIDA BITENCOURT, CELSO ALVES DOS SANTOS, RUI BRITO DOS SANTOS PROCESSO: 0004427-25.2018.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de queixa-crime oferecida em desfavor de RUI BRITO DOS SANTOS, OZIVALDO ALMEIDA BITENCOURT e CELSO ALVES DOS SANTOS para apurar os crimes previstos no art. 138, 139 e 140, caput, do Código Penal, tendo os delitos sido cometidos no dia 28 de outubro de 2017. É o relatório.

    Fundamento.

    Dispõe o Código Penal: Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no §1º, do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

    Da análise dos crimes previstos no art. 138, 139 e 140, caput, do Código Penal, constata-se que a pena aplicada é detenção, de seis meses a dois anos, e multa; detenção, de três meses a um ano, e multa; e detenção, de um a seis meses, ou multa, respectivamente.

    Portanto, nos termos do art. 109, V do Código Penal, verifico que houve extinção da punibilidade dos autores do fato pela prescrição, em face do lapso temporal transcorrido ser superior a 4 (quatro) anos sem que tenha ocorrido qualquer causa de interrupção.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso V, ambos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de RUI BRITO DOS SANTOS, OZIVALDO ALMEIDA BITENCOURT e CELSO ALVES DOS SANTOS, pelos fatos narrados nestes autos.

    Dispenso a intimação dos autores do fato, consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (art. 8º, do Código de Processo Civil – CPC).

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Barcarena/PA, 11 de maio de 2023. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

  • 18/05/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 07:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/02/2023 15:23

    Decorrido prazo de CARLOS BAIA MENDES em 06/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/01/2023 19:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/01/2023 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 09:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/03/2022 13:56

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/03/2022 13:01

    OUTROS

  • 17/03/2022 13:01

    OUTROS

  • 04/03/2022 09:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2022 13:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/03/2022 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2021 10:47

    CONCLUSOS

  • 23/06/2021 08:55

    OUTROS

  • 14/06/2021 15:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - conforme requerimento da DP

  • 10/06/2021 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 14:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/05/2021 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2021 11:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 11:56

    À DEFENSORIA PÚBLICA - a pedido do defensor.

  • 20/05/2021 12:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/05/2021 12:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/05/2021 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2021 12:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 13/05/2021 10:57

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/04/2021 10:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA

  • 27/04/2021 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/04/2021 14:11

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/04/2021 12:15

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/04/2021 11:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/04/2021 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2021 11:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/04/2021 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2021 10:28

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 26/03/2021 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2021 11:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/03/2021 11:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/02/2021 14:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - réu não comprovou o cumprimento da transação penal

  • 15/02/2021 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2021 14:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/03/2020 14:14

    OUTROS

  • 09/03/2020 10:29

    OUTROS

  • 19/02/2020 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2020 10:28

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/02/2020 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - APÓS AUDIÊNCIA.

  • 19/02/2020 10:28

    Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 16/02/2020 23:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/02/2020 23:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/02/2020 23:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/02/2020 23:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 15:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/02/2020 15:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/02/2020 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2020 15:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/02/2020 15:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/02/2020 13:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de audiência

  • 05/02/2020 14:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES

  • 05/02/2020 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/02/2020 14:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA

  • 05/02/2020 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/02/2020 13:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/02/2020 13:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/02/2020 13:03

    Publicação - Publicação

  • 05/02/2020 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 10:35

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/02/2020 10:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/02/2020 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2019 09:00

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 04/09/2019 08:53

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 30/07/2019 10:33

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 30/07/2019 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 10:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 10:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2019 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 10:35

    OUTROS

  • 05/12/2018 08:28

    OUTROS

  • 25/10/2018 14:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - APÓS JUNTADA DO MESMO ENDEREÇO JÁ FORNECIDO ANTERIORMENTE PELO QUERELANTE

  • 14/09/2018 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2018 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2018 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2018 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2018 14:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9032-07

  • 23/08/2018 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2018 14:47

    Remessa

  • 23/08/2018 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2018 11:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7233-53

  • 22/08/2018 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2018 11:52

    Remessa

  • 22/08/2018 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2018 11:18

    OUTROS

  • 31/07/2018 16:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2018 16:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2018 16:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2018 14:06

    OUTROS

  • 23/07/2018 10:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1867-03

  • 23/07/2018 10:10

    Remessa

  • 23/07/2018 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2018 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2018 14:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/07/2018 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2018 11:16

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/07/2018 11:16

    Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 16/07/2018 13:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/07/2018 13:03

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/07/2018 13:03

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/07/2018 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2018 12:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/06/2018 12:50

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/06/2018 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2018 12:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/06/2018 09:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/06/2018 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2018 09:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/06/2018 09:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/06/2018 10:35

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/06/2018 10:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Aguardando audiência. João Jr.

  • 18/06/2018 12:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/06/2018 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2018 12:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/06/2018 12:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/06/2018 13:55

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Para ciência João Jr.

  • 12/06/2018 13:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de Audiência

  • 11/06/2018 14:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA

  • 11/06/2018 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/06/2018 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 11/06/2018 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/06/2018 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES

  • 11/06/2018 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/06/2018 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/06/2018 14:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 11/06/2018 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/06/2018 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/06/2018 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/06/2018 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/06/2018 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 10:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/06/2018 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 10:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/06/2018 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 10:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/06/2018 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 10:20

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 08/06/2018 14:21

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 08/06/2018 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2018 11:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2018 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 09:21

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 07/06/2018 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 09:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/06/2018 11:08

    OUTROS

  • 05/06/2018 09:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/06/2018 09:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/06/2018 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 09:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/06/2018 09:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/06/2018 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2018 11:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/05/2018 13:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/05/2018 22:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/05/2018 22:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2018 22:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/05/2018 22:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/05/2018 08:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/05/2018 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2018 08:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/05/2018 08:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/05/2018 10:18

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/05/2018 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2018 10:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/05/2018 10:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/05/2018 11:26

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Para ciência de audiência. João Jr.

  • 27/04/2018 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/04/2018 13:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : THIAGO GUIMARAES

  • 27/04/2018 13:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES

  • 27/04/2018 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/04/2018 13:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 27/04/2018 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/04/2018 13:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 27/04/2018 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/04/2018 08:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/04/2018 08:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/04/2018 08:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/04/2018 08:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/04/2018 14:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de audiência.

  • 24/04/2018 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 14:52

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/04/2018 14:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/04/2018 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 14:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/04/2018 14:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 14:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 14:50

    Publicação - Publicação

  • 24/04/2018 14:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 14:49

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 24/04/2018 12:54

    OUTROS

  • 24/04/2018 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2018 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 12:57

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 20/04/2018 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 12:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/04/2018 14:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - QUEIXA CRIME

  • 17/04/2018 11:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044272520188140008: - Classe Antiga: 1727, Classe Nova: 288. - Justificativa: QUEIXA-CRIME.

  • 17/04/2018 10:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044272520188140008: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 1727. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: QUEIXA-CRIME.

  • 16/04/2018 11:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/04/2018 11:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844676-03.2023.8.14.0301

Sindicato dos Servidores Publicos do Mun...

Ipamb- Instituto de Previdencia e Assist...

Advogado: Jader Nilson da Luz Dias Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0800300-74.2022.8.14.0071

Delegacia de Policia Civil de Brasil Nov...

Renato da Cruz Silva

Advogado: Anne Mayara Oliveira Batista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/07/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0818002-13.2022.8.14.0401

Delegacia de Protecao ao Idoso - Belem

Tania Maria Goncalves da Silva

Advogado: Pablo Leonardo Lira da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0017953-07.2014.8.14.0006

Camila Xavier de Albuquerque

Banco Bradesco SA

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2014 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0004120-78.1998.8.14.0006

Maria Benedita da Silva Monteiro

O Mesmo

Advogado: Jose Otavio Nunes Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/05/2023 10:32

Exibir Processo