TJPA - 0803466-84.2023.8.14.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 10:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RODRIGO SILVEIRA AVELAR em/para 25/09/2025 10:30, 1ª Vara Criminal de Altamira.
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19/09/2025 10:25
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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29/08/2025 08:07
Juntada de Petição de certidão
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29/08/2025 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2025 11:51
Juntada de Petição de certidão
-
25/08/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2025 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2025 02:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO WELINGTON CURUAIA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO WELINGTON CURUAIA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:57
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO MORAIS DOLZANIS em 16/06/2025 23:59.
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04/07/2025 12:06
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 12:06
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 12:05
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 12:05
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 12:01
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 11:58
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 11:55
Expedição de Ofício.
-
14/06/2025 16:57
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2025 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2025 13:47
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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18/05/2025 01:18
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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18/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal de Altamira DESPACHO PJe: 0803466-84.2023.8.14.0005 Nome: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Endereço: , S/N, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2725, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Nome: SEBASTIAO WELINGTON CURUAIA DA SILVA Endereço: Rua SF-14, SF-14, SN, BAIRRO SÃO FRANCISCO, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-873
Vistos.
Inicialmente, cabe informar que este magistrado foi designado para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA, em 22 de janeiro de 2024, conforme a Portaria nº 6/2024-SEJUD.
Considerando a necessidade de tramitação processual célere, conforme prevê o princípio da duração razoável do processo, tem-se, como medida prática, a necessidade de priorização da realização de audiência dos processos de Meta 2 (processos ajuizados até 2021), conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça.
Assim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2025, às 10h30min.
Cite-se e Intimem-se, da forma como determina o CPP.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se Altamira/PA, 8 de janeiro de 2025.
LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA -
13/05/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 02:41
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 02:39
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:20
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO MORAIS DOLZANIS em 23/01/2025 23:59.
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01/02/2025 23:41
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 12:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2025 10:30 1ª Vara Criminal de Altamira.
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09/01/2025 09:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/01/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0803466-84.2023.8.14.0005 Denunciado: SEBASTIAO WELINGTON CURUAIA DA SILVA Nos termos do que dispõe o artigo 1°, § 1°, IX, do Provimento n° 006/2006-CJRMB, c/c o Provimento n° 006/2009-CJCI.
Designe-se audiência para dia: 23/04/2025 às 10h:30 Intime-se Altamira/PA, 29 de abril de 2024. -
13/12/2024 23:40
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 02:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
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03/08/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 14:05
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
15/02/2024 14:05
Ratificação
-
08/02/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 04:54
Decorrido prazo de SEBASTIAO WELINGTON CURUAIA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
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29/01/2024 22:04
Juntada de Petição de diligência
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29/01/2024 22:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/01/2024 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2024 09:25
Expedição de Mandado.
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25/01/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 21:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/01/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 13:33
Recebida a denúncia contra SEBASTIAO WELINGTON CURUAIA DA SILVA - CPF: *64.***.*46-39 (REU)
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10/10/2023 11:25
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/10/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 19:19
Juntada de Petição de denúncia
-
20/09/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:14
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 18/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 17:54
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 19:27
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/07/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:48
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 16:38
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/05/2023 23:59.
-
20/07/2023 16:38
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:32
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/05/2023 23:59.
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20/07/2023 06:16
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.
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19/07/2023 09:35
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 09:32
Juntada de Alvará
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18/07/2023 09:14
Relaxado o flagrante
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18/07/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:09
Expedição de Carta rogatória.
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17/07/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 12:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/07/2023 00:31
Declarada incompetência
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13/07/2023 11:41
Conclusos para decisão
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13/07/2023 11:41
Cancelada a movimentação processual
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08/06/2023 12:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/05/2023 08:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/05/2023 12:40
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/05/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 03:30
Publicado Decisão em 22/05/2023.
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22/05/2023 00:54
Publicado Despacho em 22/05/2023.
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21/05/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
21/05/2023 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
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19/05/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PLANTÃO JUDICIÁRIO Processo nº: 0803466-84.2023.8.14.0005 Custodiado: Sebastião Welington Curuaia da Silva, custodiado no CRMV.
DESPACHO Cuidam os autos de prisão em flagrante comunicada no dia 17/05/2023. É o breve relatório.
Designo audiência de custódia para o dia 18 de maio de 2023, às 11h15. em consequência, determino: a.
Oficie-se ao CRMV, a fim de que apresente o custodiado no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3afb5218bfd1154aab8b10f72d035ac5dc%40thread.skype/1684416506705?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228d1dbb5b-c0dc-4382-85c7-780df6703149%22%7d b.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Nos termos dos artigos 3° e 4°, do Provimento 003/2009-CRMB, a presente decisão servirá como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Altamira/PA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Enguellyes Torres de Lucena Juiz de Direito Respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira -
18/05/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 16:44
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
18/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 19:42
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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