TJPA - 0002904-22.2011.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDIVALDO RAMOS SANTOS

CPF *24.***.*31-00

Advogados

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB: 15811/PA

CPF *39.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 22:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

  • 29/10/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:50

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2024 15:01

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 11:40

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 17:45

    Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:53

    Juntada de RPV

  • 22/05/2023 08:22

    Transitado em Julgado em 18/05/2023

  • 18/05/2023 03:57

    Publicado Sentença em 17/05/2023.

  • 18/05/2023 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Processo n. 0002904-22.2011.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por EDIVALDO RAMOS SANTOS em face do ESTADO DO PARÁ, todos qualificados nos autos.

    As partes juntaram Termo de Acordo (id. 91343327), requerendo ao final a homologação. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida.

    Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça.

    Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed.

    RT, São Paulo, 1986, p. 311).

    Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme termo de id. 91343327, vislumbro a necessidade de extinção da presente demanda.

    ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (id. 91343327), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Considerando que as partes renunciaram qualquer prazo recursal sobre a homologação do presente acordo (art. 225, do CPC), desde já, determino o arquivamento do feito.

    Expeça-se RPV.

    Sem custas.

    Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa.

    P.R.I.C.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

    Barcarena/PA, data da assinatura digital.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)

  • 15/05/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2022 03:31

    Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 03:31

    Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 12:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 10:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/12/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 13:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/10/2021 12:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/09/2021 09:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/09/2021 10:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/08/2021 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/07/2021 12:44

    CONCLUSOS

  • 07/07/2021 12:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/07/2021 13:38

    OUTROS

  • 15/04/2021 09:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/04/2021 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/04/2021 10:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/01/2021 12:48

    OUTROS

  • 12/03/2020 11:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/07/2019 10:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/07/2019 10:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/01/2019 08:09

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/05/2018 12:20

    OUTROS

  • 04/05/2018 12:03

    OUTROS

  • 05/03/2018 15:41

    OUTROS

  • 04/10/2017 12:39

    OUTROS

  • 08/03/2017 08:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/03/2017 08:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/03/2017 11:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/03/2017 11:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/03/2017 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 10:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/03/2017 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2017 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2017 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2016 12:55

    OUTROS

  • 06/05/2016 10:43

    OUTROS

  • 06/05/2016 10:43

    OUTROS

  • 05/05/2016 09:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8797-65

  • 05/05/2016 09:11

    Remessa

  • 05/05/2016 09:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2016 09:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2015 09:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002904-22.2011.8.14.0008 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 38000 para Valor da Causa: 0

  • 25/11/2014 14:57

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2014 11:26

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 21/11/2014 13:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/11/2014 14:30

    OUTROS

  • 19/11/2014 08:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/11/2014 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2014 10:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/11/2014 14:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/11/2014 14:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2014 11:24

    RETORNO DO GABINETE

  • 17/10/2014 11:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/10/2014 11:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/10/2014 13:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/06/2014 11:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/01/2014 08:48

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 23/07/2013 15:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/05/2013 08:10

    Remessa

  • 02/05/2013 08:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2013 08:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2013 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2013 09:54

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/02/2013 10:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 30/01/2013 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2013 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2013 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2013 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2013 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2013 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2012 09:40

    Remessa - com devolução dos autos

  • 31/10/2012 09:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2012 09:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2012 12:51

    Remessa

  • 22/10/2012 12:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2012 12:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2012 08:25

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 07/08/2012 12:16

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/08/2012 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2012 12:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/08/2012 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2012 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2012 12:14

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 29/05/2012 11:46

    Remessa

  • 29/05/2012 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2012 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2012 11:29

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 23/05/2012 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2012 11:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/04/2012 16:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2012 11:44

    Remessa

  • 27/02/2012 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2012 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2012 08:15

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 12:04

    Remessa

  • 02/02/2012 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2012 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2012 12:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/12/2011 14:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/12/2011 14:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2011 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2011 14:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/11/2011 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/11/2011 11:54

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/11/2011 11:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2011

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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