11/09/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 16:20

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 18:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 19:36

Decorrido prazo de AILTON PINHEIRO DAS NEVES em 15/05/2025 23:59.
30/06/2025 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 09:21

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:21

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:59

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:42

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2025 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:35

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/04/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:21

Baixa Definitiva
04/04/2025 10:21

Transitado em Julgado em 22/10/2024
21/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0800289-46.2022.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: OLGA MARIA DA SILVA MATNI Endereço: Travessa Portel, 135, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-160 PARTE REQUERIDA: Nome: AILTON PINHEIRO DAS NEVES Endereço: Rodovia do Mário Covas, 202, na Rodovia Mario Covas, 1400, Residencial Sant Mor, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 Nome: LIVIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Endereço: Rodovia do Mário Covas, 202, bloco 3, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 ASSUNTO: [Inadimplemento, Rescisão / Resolução, Espécies de Contratos, Locação de Imóvel] CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, ajuizada por Olga Maria da Silva Matni em face de Ailton Pinheiro das Neves e Lívia do Socorro Nascimento de Vasconcelos.

Nos autos, verifico que já foi proferida sentença determinando a desocupação do imóvel, razão pela qual a parte autora requer a desocupação compulsória, em razão da permanência indevida dos requeridos no bem.

No entanto, não há nos autos certificação quanto ao trânsito em julgado da sentença, sendo indispensável tal verificação para o efetivo cumprimento da medida.

Diante do exposto, DETERMINO: À Secretaria, que certifique nos autos o trânsito em julgado da sentença.

Após a certificação do trânsito em julgado, fica desde já autorizada a desocupação compulsória do imóvel situado no Conjunto Abelardo Conduru, quadra 06, casa 12, bairro do Coqueiro, Ananindeua-PA, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei nº 8.245/91.

Esta decisão servirá como mandado de desocupação compulsória, a ser cumprido por oficial de justiça, que poderá requisitar reforço policial, se necessário, para garantir a efetivação da medida e resguardar a integridade física dos envolvidos.

Caso os bens móveis dos ocupantes ainda estejam no imóvel, o oficial de justiça deverá intimá-los para que providenciem a remoção de seus pertences.

Findo o prazo, os objetos serão removidos para local indicado pela parte autora, correndo as despesas por conta dos requeridos.

A parte autora deverá prestar auxílio material à diligência, providenciando os instrumentos necessários para a remoção de pessoas e/ou objetos, tais como veículos para transporte e eventuais profissionais de apoio.

Esta decisão também servirá como ofício para requisição de reforço policial, se necessário, devendo ser encaminhada à autoridade competente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se somente após a certificação do trânsito em julgado.

P.R.I.C.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
20/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/02/2025 04:18

Decorrido prazo de LIVIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE VASCONCELOS em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:16

Decorrido prazo de AILTON PINHEIRO DAS NEVES em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:49

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
25/12/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 11:58

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 17:42

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 20:20

Decorrido prazo de LIVIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE VASCONCELOS em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:20

Decorrido prazo de AILTON PINHEIRO DAS NEVES em 12/06/2023 23:59.
20/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 18/05/2023.
20/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0800289-46.2022.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: OLGA MARIA DA SILVA MATNI Endereço: Travessa Portel, 135, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-160 PARTE REQUERIDA: Nome: AILTON PINHEIRO DAS NEVES Endereço: Rodovia do Mário Covas, 202, na Rodovia Mario Covas, 1400, Residencial Sant Mor, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 Nome: LIVIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Endereço: Rodovia do Mário Covas, 202, bloco 3, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 ASSUNTO: [Inadimplemento, Rescisão / Resolução, Espécies de Contratos, Locação de Imóvel] CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) DECISÃO Vistos, H., Decreto a revelia dos requeridos.

Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II do NCPC/2015.

Remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária-UNAJ, para a elaboração da conta de custas finais em quinze (15) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015, caso a parte a quem couber o recolhimento não for beneficiária da gratuidade.

Na hipótese de custas pendentes, intime-se a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em quinze (15) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei 8.328/2015.

As partes tem cinco dias para manifestar-se quanto ao Anúncio de Julgamento Antecipado, sob pena de preclusão. 15 de abril, de 2023.

RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua
16/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 19:52

Decretada a revelia
29/08/2022 13:07

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:07

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 05:06

Decorrido prazo de LIVIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE VASCONCELOS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 05:00

Decorrido prazo de AILTON PINHEIRO DAS NEVES em 27/07/2022 23:59.
27/06/2022 21:53

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 16:58

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 09:38

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:28

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:28

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 20:14

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
19/02/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 01:07

Conclusos para decisão
10/01/2022 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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