16/11/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 11:33

Transitado em Julgado em 01/11/2023
16/11/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 14:36

Homologada a Transação
01/11/2023 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2023 11:30 Vara Única de Rio Maria.
01/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
03/08/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:58

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800511-51.2023.8.14.0047 Pelo presente ato ordinatório, INTIMO, o(s) autor(es), por seu advogado(s)/procurador(es) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Aviso de Recebimento (AR), oriundo do Sistema E-carta, constante no id n. 93755487.

Rio Maria, 29 de maio de 2023.

GERLIANDRO ESTRELA SANTANA Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB
29/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 06:44

Juntada de identificação de ar
19/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/05/2023.
19/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800511-51.2023.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Bancários] RECLAMANTE: SEBASTIAO FERNANDO DA LUZ NETO RECLAMADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: DOM LUIS, 1200, SL 1609, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60160-196 Vistos, DECISÃO/MANDADO Noticiado o cancelamento do desconto questionado (ID. 92556134), prejudicada a análise da tutela de urgência pleiteada.

Em se tratando de relação de consumo, na qual o requerido é quem detém todas as informações, pelas quais podem confirmar ou desconstituir as alegações iniciais, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe.

Em face disso, reconheço, desde já, a hipossuficiência do requerente e inverto o ônus da prova, em atenção à norma disposta no art. 6º, VIII, do CDC e determino que o requerido apresente o contrato, tal como requerido na petição inicial.

Designo o dia 01 de novembro de 2023, às 11h30min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.

A audiência designada deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA.

Facultado às partes o requerimento, em 10 (dias), para a realização em formato telepresencial, conforme autorização contida na Resolução n.º 21 de 23/11/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ressalte-se, desde logo, que, se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a65abc511a1cc4b118fe5189663fdcb7c%40thread.tacv2/1683817213789?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226cbe6baf-2cdc-4398-8030-5d2b05b04048%22%7d Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.

Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.

AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que viabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado ou oficial de justiça, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected] .

CITE-SE o requerido nos termos do artigo 18, inciso I, e seu §1º, da Lei n.º 9.099/95 (correspondência com A.R.).

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de advogados.

Alerto que a ausência do requerente importará extinção do processo e a do requerido, revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Caso não seja obtida a conciliação, a defesa bem como as provas deverão ser ofertadas na referida audiência, observado o disposto nos arts. 30 a 37 da Lei n.º 9.099/95.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
15/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 11:30 Vara Única de Rio Maria.
11/05/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2023 19:05

Conclusos para decisão
08/05/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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