19/08/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:18

Processo Reativado
19/08/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:55

Transitado em Julgado em 19/08/2024
04/07/2024 14:36

Decorrido prazo de JOSIANE CARDOSO DE NAZARE em 28/06/2024 23:59.
04/07/2024 14:36

Decorrido prazo de JOSE WESLYSON RESPLANDE DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 06:37

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0821691-86.2022.8.14.0006 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Guarda] AUTOR: JOSE WESLYSON RESPLANDE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO, ROANE DE SOUSA GOES Nome: JOSE WESLYSON RESPLANDE DA SILVA Endereço: Avenida Caramuru, n. 935, Beirol, MACAPá - AP - CEP: 68902-100 REQUERIDO: JOSIANE CARDOSO DE NAZARE Nome: JOSIANE CARDOSO DE NAZARE Endereço: Passagem Damasceno, 41, Alameda Filizola, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-390 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Vistos etc.

I.

Relatório (art. 489, I do CPC/2015).

Trata-se de ação de incidente de alienação parental com pedido de revogação de guarda que tramitou no Estado do Amapá em que contendem as partes acima referenciadas.

A parte autora não foi encontrada pelo oficial de justiça do Amapá para o cumprimento de providência indispensável ao seguimento da demanda, conforme certidão de id. 116911737.

Vieram-me os autos conclusos.

II.

Fundamentação (art. 93, IX da Constituição e art. 489, II do CPC/2015).

No caso em voga, o Juízo determinou a intimação da parte para adoção de providência imprescindível ao deslinde no endereço por ela declinado nos autos, porém, conforme se observa, não foi possível a sua localização (id: 116911737). É pertinente remorar que compete à parte manter atualizado o seu endereço no processo (art. 77, V, do CPC), tendo como pena para sua desídia a presunção de validade das intimações e comunicações remetidas em caso de alteração e ausência de comunicação ao Juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC).

A jurisprudência, ademais, caminha neste sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CAUTELAR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.

INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

NÃO CABIMENTO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. “A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.” ( AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2.

Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022) Assim, tendo em vista a ausência de impulso do feito pela parte e a sua respectiva intimação pessoal no endereço por ela própria fornecido nos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

III.

Dispositivo (art. 489, III do CPC/2015).

Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III e §§ 1º e 2º do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos na forma do art. 98, §3º do CPC/2015.

Intime-se o Ministério Público (art. 179, I do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz abaixo indicadas.
05/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2024 09:06

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:16

Expedição de Carta precatória.
22/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:38

Expedição de Carta precatória.
30/10/2023 08:04

Juntada de identificação de ar
11/09/2023 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 12:03

Decorrido prazo de JOSE WESLYSON RESPLANDE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:03

Decorrido prazo de JOSE WESLYSON RESPLANDE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:41

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0821691-86.2022.8.14.0006 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Guarda] AUTOR: JOSE WESLYSON RESPLANDE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO, ROANE DE SOUSA GOES Nome: JOSE WESLYSON RESPLANDE DA SILVA Endereço: Avenida Caramuru, 935, Buritizal, MACAPá - AP - CEP: 68902-863 REQUERIDO: JOSIANE CARDOSO DE NAZARE Nome: JOSIANE CARDOSO DE NAZARE Endereço: Passagem Damasceno, 41, Alameda Filizola, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-390 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1- Cumpra-se o despacho ID: 81069050.

Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
22/05/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 18:23

Conclusos para despacho
21/05/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 07:08

Decorrido prazo de JOSE WESLYSON RESPLANDE DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE WESLYSON RESPLANDE DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
03/12/2022 00:16

Publicado Despacho em 02/12/2022.
03/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
30/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
05/11/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2022 10:19

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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